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A Câmara Municipal de Campinas discute um projeto de lei de grande relevância social: a criação da Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. A proposta, apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), representa um passo decisivo no enfrentamento das violações cometidas contra menores de idade na internet — um espaço cada vez mais marcado pelo aliciamento, abuso sexual e pela exploração comercial da sexualização precoce de meninas e meninos.

O projeto de Mariana Conti estrutura-se em três eixos articulados. O primeiro, “Prevenção e Educação”, aposta no caminho transformador da escola, com campanhas de conscientização, formação continuada de professores e atividades voltadas à segurança digital, à cidadania online e à identificação de situações de risco. Também prevê a difusão de informações à população em geral, fortalecendo uma rede de proteção coletiva.

O segundo eixo, “Acolhimento e Denúncia”, cria condições para que vítimas e famílias não fiquem sozinhas. Estão previstas a criação de canais sigilosos de denúncia, atendimento psicossocial e jurídico gratuito, além da capacitação de profissionais de saúde, educação, assistência social e da Guarda Municipal. A proposta garante que os casos sejam identificados e encaminhados de forma rápida e eficaz, reduzindo a impunidade.

Já o terceiro eixo, “Mobilização e Visibilidade”, foca na responsabilidade pública e privada: divulgação permanente do Disque 100, incentivo a parcerias com empresas de tecnologia para ambientes digitais mais seguros e a obrigação de publicação anual de relatórios de monitoramento, garantindo transparência e controle social sobre a política.

Para a vereadora, o avanço desse debate se tornou inadiável diante do aumento alarmante de crimes online contra crianças e adolescentes. “O vídeo do influenciador Felca foi um alerta fundamental. Muitas crianças e adolescentes estão sendo expostos e sexualizados na internet e tem muita gente lucrando com isso”, destaca Mariana Conti.

Caso aprovado, Campinas será uma das primeiras cidades do país a adotar uma política municipal específica para enfrentar a cyberpedofilia e a adultização infantil. Em tempos em que a extrema direita tenta invisibilizar esse debate ou transformá-lo em pauta moralista, a iniciativa da parlamentar do PSOL reafirma a centralidade da proteção integral de crianças e adolescentes como responsabilidade coletiva e de Estado.

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