Foto: Edson Fachin e André Mendonça. (Adriana Anholete/STF)

Via Agência Pública

Às onze da manhã desta quarta-feira, 9 de setembro, o Supremo cancelou a sessão do plenário. Um assessor com 27 anos de casa disse, em tom reservado, a Mônica Bergamo, da Folha, que nunca tinha visto aquilo. Não era feriado nem recesso, e a corte que condenou uma tentativa de golpe não via clima para que seus ministros passassem uma hora na mesma sala.

A primeira análise que escrevi na semana passada, em que trato das 24h de revelações sobre o Master e Vorcaro, terminava em 2 de setembro, com três atos e a granada sem pino no STF. A sequência de eventos, desde então, escalou e não só manteve a granada sem pino, como também fez surgir minas terrestres pelo carpete do Supremo. A metáfora cabe num momento em que o método de André Mendonça fica ainda mais claro diante do calendário eleitoral, e não necessariamente do processual. Faltam 25 dias para o primeiro turno.

Em 2 de setembro, o Partido Novo, que disputa a Presidência com Romeu Zema e, como sabemos, é próximo a Flávio Bolsonaro, pediu “providências” contra o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Como já sabemos, Mendonça afastou Andrei Rodrigues nesta terça-feira, 8 de setembro, um dia após Mendonça ganhar o título de mártir e salvador na avenida Paulista com direito a boneco inflável gigante, ao lado do boneco de Trump, como mostrou nossa cobertura na Agência Pública.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, reintegrou Andrei por meio de uma terceira liminar, transformando o caso em uma “guerra de liminares”. Dino descreve o ato do colega Mendonça como a suspensão das “atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil” e também escolheu o seu viés: usou o inquérito das emendas do Dark Horse, que encosta em Flávio Bolsonaro.

Sobre isso, a novidade é a homologação da delação premiada de Antonio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos — decisão do próprio Mendonça, nesta quarta-feira, e mantida sob sigilo. O delator teria detalhado 12,333 milhões de dólares repassados ao fundo texano Havengate, administrado por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado e filho 03 do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, entre janeiro e setembro de 2025, o que equivale a cerca de R$ 69 milhões.

Vorcaro teria pedido cerca de 24 milhões de dólares, em mais de 10 subscrições, das quais apenas sete teriam se concretizado. O que importa é a data. Flávio disse, em maio, à GloboNews, que o último pagamento de Vorcaro fora feito em maio de 2025. A delação, no entanto, poderia confirmar uma transferência posterior, de 1,666 milhão de dólares, em setembro — exatamente o que o relatório do Coaf, revelado pela revista piauí, já apontava. A PF apura se parte do dinheiro custeou a estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o que ele nega.

Ao menos publicamente, nenhum dos ministros em conflito parece confiar na capacidade do presidente Fachin de gerir a crise, e todos tentam se antecipar a ele. Os treze ministros aposentados do STF foram gentis na forma e duros no conteúdo da carta que enviaram à Corte na terça-feira, 8 de setembro. Dizem ter “plena confiança na seriedade, no discernimento e na firmeza” de Fachin e pedem que a sessão seja realizada “com toda a urgência”. O Grupo Prerrogativas também cobrou a discussão em plenário.

Nesta quarta, 157 personalidades assinaram o manifesto “Pela Lei e pelo Brasil” — entre elas Luciano Huck, Luiza Helena Trajano, Armínio Fraga, Gustavo Franco, Maílson da Nóbrega, Pedro Parente e Nelson Motta —, que pede apuração “completa, célere e independente” e afirma que “as notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais”, diz o texto, que lembra: “estamos a poucas semanas das eleições”.

Edson Fachin responde aos diversos chamados

Fachin tem uma agenda declarada — código de ética, fim do inquérito das fake news, modernização da Justiça — e uma semana depois de dizer que não haveria precipitação nem omissão, a precipitação foi de todos os outros, e a omissão continuava sendo dele, Fachin. Até que ele decidiu, às 17h desta quarta, quem decide. Foram três atos de uma só vez. Suspendeu as decisões de Mendonça e de Dino sobre Andrei Rodrigues e convocou sessão extraordinária e presencial do Plenário para 15 de setembro, às 10h — Andrei Rodrigues permanece no cargo e conta com o apoio de grande parte da corporação.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) já havia afirmado na terça-feira, 8 de setembro, que a competência para determinar o afastamento do diretor-geral da PF deveria caber ao plenário do STF, e não a uma decisão monocrática.

Fachin também revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito aberto pela Portaria 69, de 14 de março de 2019 — o inquérito das fake news —, com efeitos apenas a partir desta data, preservando os atos já praticados. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu. A AGU recebeu a decisão “com satisfação, respeito e esperança”.

O que amarra tudo segue sendo o calendário eleitoral. Nesses dias de turbulência, todos têm algo a perder ou a ganhar. Moraes, porque a sessão plenária, quando ocorrer, o expõe para além do que já está no relatório encomendado por Mendonça. O próprio Mendonça, porque pode lhe custar as relatorias e a confirmação da extrapolação do seu papel de justiceiro à la Sergio Moro. O governo, porque obriga o candidato e presidente Lula a se manifestar, o que fez na manhã desta quarta-feira, 9, quando declarou ser “urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer”, e ao atribuir a “vazamentos seletivos” impacto sobre a eleição. E a oposição, porque a crise já é a campanha anti-Moraes, tentando colar o próprio Lula no enredo, como vimos nas inúmeras declarações da direita neste feriado de 7 de setembro.

Vale repetir o que valia na semana passada: não confundir indício, suspeita e prova. Ao menos por agora, Fachin tomou sua primeira grande atitude desde o início da crise. No dia 15 de setembro, às 10h, em plenário presencial, a 19 dias do primeiro turno, saberemos a quem o plenário dará razão no processo que reúne mensagens de Vorcaro e Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão de André Mendonça.

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