Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Ponto alto nas discussões, produções científicas da área e nas manifestações contrárias, o Novo Ensino Médio (NEM) teve sua implementação interrompida pelo presidente Lula em abril de 2023, por conta da tensão popular que o governo petista está recebendo. Entretanto, da interrupção ao novo projeto, observamos somente uma roupagem um pouco mais palatável. 

A proposta apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para reformar o NEM prevê o aumento da carga horária, retorno das disciplinas humanas como obrigatórias e a manutenção da hibridização da educação. Suas principais mudanças são: 

1. Composição das disciplinas obrigatórias: anteriormente destinava 60% para os componentes curriculares tradicionais agora prevê o aumento para 80%;
2. Carga horária: apresenta a necessidade de uma carga horária mínima entre 2.100 e 2.400 horas.
3. Inglês obrigatório: o Espanhol retorna para as escolas e pode ser ofertado alternativamente ao inglês; 
4. Mudança das disciplinas básicas: Atualmente as disciplinas propostas no projeto Temer- Bolsonaro contemplavam apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia. A mudança prevê arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital, português e matemática; 
5. Permanência da possibilidade de educação à distância: Anteriormente permitido, o projeto agora prevê a impossibilidade desta hibridização para as disciplinas básicas (obrigatórias), entretanto a possibilidade permanece para as disciplinas itinerantes, principalmente relacionadas ao mundo do trabalho;
6. O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) mantém seu formato ligado a formação geral básica e POSTERIORMENTE será aberto para ser debatido com a sociedade civil;
7. Mundo do trabalho: permanece a possibilidade de execução das aulas das disciplinas relacionadas à formação profissional via organizações privadas (terceiro setor).

Antes de ser enviada para o Congresso, a proposta do MEC será submetida às sugestões do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) – que estava favorável ao antigo modelo – e demais entidades privadas de educação, como Todos Pela Educação, Movimento Pela Base e demais organizações satélites do grande empresariado, além das comissões de educação da Câmara e do Senado.

Evidenciamos que o aparato político em torno do NEM, seu viés privatista com relação a precarização do trabalho pode ser observado na comissão mista que o aprovou – políticos ligados a emissoras de rádio e televisão, faculdades e escolas privadas e criadores de projetos que tornam acessível ao empresariado o fundo público destinado à educação – assim como a diversas frações da burguesia nacional que veem no NEM a possibilidade de atuar na formação da consciência da juventude trabalhadora. 

A proposta definitiva será construída após o dia 21 de agosto e será encaminhada para que o presidente avalie e delineie o melhor formato. Como ainda não há definição sobre quais pontos irão tramitar via projeto de lei e quais serão implementados via portaria ou decreto, não podemos aguardar que o texto final chegue ao aparato político sem que seja discutido com os movimentos sociais que não sentam à mesa do capital. 

Destacamos para a nossa militância e educadores críticos que compõem a nossa base aliada a necessidade de nos posicionarmos contra a manutenção da possibilidade de execução via parceria público-privada e principalmente de atuarmos contra o movimento nacional privatista de diversas escolas. 

Nesse sentido, entendemos que a relação trabalho-educação nos exige pautas permanentes na nossa luta, evidenciando que a satisfação das necessidades básicas da classe trabalhadora e sua compreensão crítica acerca da sua real condição de vida não pode ser distanciada da luta de nenhum trabalhador, e é por isso que convidamos toda a esquerda para a participação nesta disputa. 

Disputar o Ensino Médio não é uma tática política. É o fôlego que precisamos para combatermos a silenciosa e permanente busca da burguesia na transformação da escola do trabalho e do trabalhador na escola  do capital imperialismo.