Fazer a Reforma Agrária para combater a extrema direita e a carestia
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Fazer a Reforma Agrária para combater a extrema direita e a carestia

Resolução política do IV Encontro do MPL – Movimento Popular de Luta

Coordenação Nacional do MPL 10 mar 2025, 18:43

Entre os dias 21 e 23 de fevereiro, ocorreu o IV Encontro Estadual do Movimento Popular de Luta (MPL), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O evento reuniu cerca de 150 trabalhadores e trabalhadoras rurais e contou com a participação de delegações de São Paulo, Paraná e Bahia. A ausência de representação do Espírito Santo não impediu que o encontro se consolidasse como um marco na trajetória do MPL, dando início ao seu processo de nacionalização.

A programação incluiu debates sobre a conjuntura política nacional e internacional, a luta pela reforma agrária e urbana, o direito à moradia digna e a construção de uma organização revolucionária. Além disso, o encontro marcou a participação dos novos dirigentes nacionais do MPL, a companheira Diolinda e o companheiro Claudemir, reforçando a construção coletiva do movimento.

Aproveitando a presença das delegações estaduais, a Coordenação Nacional do MPL realizou uma reunião estratégica durante o evento, única no período, com o objetivo de consolidar diretrizes para a próxima etapa de mobilizações. Diante de uma conjuntura marcada pela ascensão da extrema direita e pelos desafios impostos à classe trabalhadora, o IV Encontro reafirmou a necessidade de fortalecer as mobilizações, retomando ocupações e ações diretas. O MPL, agora em um novo patamar organizativo, aponta a luta pela reforma agrária e urbana como eixo central para enfrentar a carestia e as políticas neoliberais que aprofundam as desigualdades no país.

Resolução política:

  1. A vitória de Trump nos Estados Unidos é uma demonstração da persistência do fenômeno da extrema direita internacionalmente. Esse fenômeno é consequência da crise profunda do sistema capitalista, desde 2008, e da ausência de alternativas de esquerda antissistêmicas.
  2. Com pouco mais de 30 dias do novo governo, Trump já demonstra que seu retorno à presidência da maior potência imperialista não será mera repetição da primeira passagem. A extrema direita está em uma segunda onda, mais organizada, mais programática, mais articulada internacionalmente e, por isso, uma ameaça ainda maior.
  3. Há claros indicativos de uma escalada nos conflitos geopolíticos que, confirmada, terá consequências enormes para os povos oprimidos e para a classe trabalhadora mundial. Diante da crise profunda do capital, os representantes da burguesia tentarão de todas as formas intensificar ainda mais a exploração da classe trabalhadora. É para essa finalidade que parte da burguesia busca e apoia governos autoritários como Trump, Putin, Milei.
  4. No Brasil, assim como outros países da América Latina, conseguimos derrotar eleitoralmente a extrema direita. No entanto, Lula construiu em torno de sua candidatura uma coligação amplíssima, envolvendo setores da burguesia nacional, financeira e do agronegócio. Essa coligação não só impõe limites à chamada governabilidade, antes disso, ela atesta uma concepção de esquerda representada pelo PT: a conciliação de classes.
  5. Com o País em crise e em recuperação econômica pós-Bolsonaro, Lula, o PT e seu governo, privilegiam o atendimento às exigências do capital financeiro e do agronegócio. Essa prioridade se expressa pela política neoliberal do “Novo teto de gastos” (Arcabouço Fiscal), que restringe os gastos chamados de sociais e mantém intactos os pagamentos da Dívida Pública e, do lado do agro, nos “Planos Safra” com valores recordes (Plano Safra 24/25, R$ 400,59 bilhões para agricultura empresarial), tendo orçamento superior ao da educação e saúde juntas, só para estabelecer um parâmetro, o orçamento do MDA, Incra e Conab somam pouco mais de R$ 1,5 bilhões de reais.
  6. Assim como no resto do mundo, no Brasil a extrema direita segue com força de mobilização social. A tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023, organizada pelo círculo de Bolsonaro (agora denunciado pela PGR) não teve sucesso, mas demonstrou para quem ainda duvidava qual é o projeto desse grupo.
  7. De outro lado, o governo Lula perde popularidade. É um alerta para o risco de retorno da extrema direita nas eleições de 2026. Esse aumento do descontentamento se deve ao fato de que o governo não atendeu as expectativas e promessas de campanha, exatamente pelos compromissos assumidos com os setores da burguesia que compõe o governo.
  8. A crescente inflação dos alimentos é só um dos motivos concretos que têm feito setores da classe trabalhadora se desiludirem com o governo. E, ao contrário do que dizem setores da esquerda, essa inflação não é gerada por lockout ou descarte de alimentos, mas sim pela alta do dólar e pela política agrária do Brasil (mantida pelo governo Lula) de privilegiar a produção de commodities, produtos que servem somente para a exportação, não alimentam ninguém. A estimativa é de que a produção de alimentos hoje seja só 10% da área de produção agrícola brasileira. Isso sem contar as áreas improdutivas ou destinadas à agropecuária.
  9. Nesse contexto, cabe aos movimentos sociais, levar adiante a luta intransigente em defesa dos interesses da classe trabalhadora, da cidade e do campo. Não há saída para os explorados e oprimidos sem fazer a luta. É preciso retomar as greves, as mobilizações e as ocupações. Só a luta pode arrancar conquistas nesse contexto de crise. E não há luta pela metade.
  10. Precisamos lutar com a mais ampla unidade. Mas a unidade não é um fim em si mesmo. Estaremos juntos com todos os movimentos, sindicatos e partidos nas mobilizações pelas pautas que reivindicamos. Mas não abriremos mão de fazer a luta em nome da unidade. Qualquer unidade que exija dos movimentos abaixar as suas bandeiras, é uma unidade que serve, em última instância, ao capital, aos ricos e à extrema direita.
  11. É essa postura de defesa intransigente dos interesses dos mais pobres que fez com que o MPL, nos seus apenas oito anos de existência, encontrasse outros parceiros de luta para ampliar o movimento. O nosso IV Encontro Estadual do MS se tornou, por isso, um encontro nacional, pois marca o início do processo de nacionalização do movimento, com representação de SP, PR e BA, o MPL inicia uma nova fase, como um movimento nacional, de luta pela Reforma Agrária e Urbana.
  12. Diante desse contexto, e com essas possibilidades de avanço nas lutas, o Movimento Popular de Luta (MPL), em seu quarto encontro estadual, indica como mês de sua jornada nacional de lutas o mês de março, um mês simbólico, o mês internacional de luta das mulheres.
  13. O IV Encontro Estadual do MPL-MS indica para a jornada de luta as seguintes reivindicações:
    1. Contra o Arcabouço Fiscal, Reforma Agrária Já – não há possibilidade de os direitos avançarem enquanto o orçamento do governo federal ficar amarrado ao “Teto de Gastos 2.0” de Haddad. Para avançar a Reforma Agrária e Urbana, os direitos da classe trabalhadora, acabar com o Arcabouço é uma necessidade.
    2. Sem Anistia, prisão para os golpistas – é preciso punir de maneira exemplar os que tentaram um golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023. O Brasil é o único país da América Latina que não puniu os militares responsáveis pela ditadura. Prisão para os golpistas! Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
    3. Por Justiça Climática – a luta por Reforma Agrária é também uma luta contra as mudanças climáticas. A crise climática não pode ser suportada apenas pelos mais pobres, sem terras, sem tetos, o agronegócio é o principal responsável pelo desmatamento e pela destruição da nossa biodiversidade. Precisamos de um novo modelo para o campo brasileiro, que privilegie a agricultura familiar e a produção sustentável de alimentos.

Coordenação Nacional do MPL, 10 de março de 2025.


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