Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A decisão de adiar a votação do Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia no Brasil, escancarou mais um capítulo da disputa política em torno dos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A proposta, já aprovada por unanimidade no Senado no fim de março, foi retirada da pauta da Câmara após uma articulação conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com líderes partidários – movimento classificado como “um acordo bem sujo” por organizações feministas.

A manobra ocorreu a portas fechadas e sem participação da bancada feminina, segundo denunciou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). 

“Não foi discutido com o conjunto da bancada feminina”, criticou. A parlamentar questionou ainda a justificativa de que o tema seria “polêmico”: “Tema polêmico para quem? Quem são os líderes que estão contra responsabilizar o ódio contra as mulheres?”.

Nos bastidores, o adiamento atende à pressão direta de parlamentares da extrema direita, especialmente ligados ao PL, que vinham se mobilizando contra a proposta. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) celebraram publicamente o que chamaram de “enterro” do projeto. Para eles, o texto representaria uma ameaça à “liberdade de expressão”, argumento amplamente rebatido por especialistas e defensoras da medida.

A ofensiva conservadora, no entanto, contrasta com a tramitação no Senado, onde o projeto foi aprovado por unanimidade – inclusive com apoio de parlamentares da própria direita. Para movimentos sociais, a mudança de postura revela um cálculo político: evitar desgastes eleitorais junto a uma base mobilizada por discursos contrários a políticas de proteção às mulheres.

Para Sônia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista (SOF), a retirada da pauta não é um fato isolado, mas parte de uma prática recorrente. “A prática dos deputados, junto com o Hugo Motta, é que nada que trate de direito às mulheres pode avançar”, afirmou. “Eles impedem qualquer projeto que beneficie as mulheres, ou que puna qualquer discriminação e preconceito contra as mulheres, pessoas trans e a diversidade sexual”, disse ela ao Brasil de Fato.

O conteúdo do projeto é direto: incluir a misoginia – definida como “ódio ou aversão às mulheres” – na Lei de Racismo, prevendo pena de dois a cinco anos de prisão e multa para práticas discriminatórias. O texto também estabelece agravantes quando os crimes ocorrem no contexto de violência doméstica e familiar.

A necessidade da medida é reforçada por dados recentes. O relatório “Elas Vivem: A Urgência da Vida” (2026) aponta crescimento de 9% nos casos de violência de gênero em 2025, com 546 feminicídios registrados e aumento expressivo de agressões físicas e violência sexual. O levantamento evidencia que a violência contra mulheres é estrutural e frequentemente alimentada por discursos de ódio e desumanização.

Nesse sentido, parlamentares de esquerda defendem que a criminalização da misoginia é um passo fundamental para enfrentar a raiz do problema. 

“Não há que se ter dois lados quando se trata de proteger a vida das pessoas”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “A origem da violência contra a mulher está justamente no ódio propagado.”

Sâmia Bomfim também destacou que a naturalização desse discurso é um dos motores da violência. “Uma das principais causas do feminicídio é justamente o ódio contra as mulheres e a naturalização do discurso violento”, afirmou, prometendo seguir mobilizando o Congresso para retomar a pauta.

“Se a gente pensar que o Senado votou esse projeto por unanimidade, como é que esse projeto, ao chegar no Congresso Nacional, torna-se uma matéria polêmica? Pelo contrário, se ele vem com esse respaldo de unanimidade, deveria chegar na Câmara Federal e ser votado”, reclamou. “Há muito tempo a gente vem denunciando que parte desse Congresso, que a extrema direita nesse Congresso, é extremamente misógina. Então é disso que eles têm medo, é isso que eles não querem”, afirmou Sâmia. 

A reação das organizações feministas e de parlamentares progressistas aponta para um cenário de disputa que vai além do texto do projeto. Para esses setores, o adiamento revela interesses políticos que buscam preservar um ambiente permissivo ao discurso misógino, especialmente em um ano eleitoral.

Enquanto isso, o projeto segue parado, sem previsão de votação até depois das eleições – um atraso que, para movimentos sociais, custa caro em um país onde a violência contra mulheres segue em alta e demanda respostas urgentes do Estado.

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