Fim da 6×1 chega ao Senado sob pressão dos trabalhadores
PEC começa a ser discutida nesta terça-feira, mas ainda enfrenta uma correlação de forças mais conservadora no Congresso após as eleições
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A luta pelo fim da escala 6×1 chega a uma etapa decisiva no Congresso nesta terça-feira (6). O Senado inicia a discussão, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos ao colocar no centro do debate uma questão que vai além da jornada de trabalho: quanto tempo de vida deve ser destinado ao trabalho e quanto deve permanecer para descanso, convivência familiar, estudo, lazer e participação social.
Pelo texto que chegou ao Senado, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho de até oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A implementação está prevista de forma gradual, em um período de até 14 meses.
A proposta representa uma redução em relação à jornada atualmente prevista na Constituição, mas também ficou aquém de reivindicações mais ambiciosas apresentadas durante a tramitação. A PEC original de Reginaldo Lopes (PT-MG) previa redução para 36 horas semanais. Na Câmara, porém, os deputados aprovaram um substitutivo que estabeleceu o limite de 40 horas.
Mesmo com a redução, a aprovação na Câmara revelou que o fim da 6×1 é capaz de produzir uma rara convergência política. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários; no primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A votação expressiva, entretanto, não significa que a batalha esteja ganha. No Senado, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos e exige 49 votos favoráveis em cada um deles. Antes da primeira votação, serão realizadas cinco sessões de discussão; se avançar, haverá outras três antes do segundo turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu uma data para a votação propriamente dita.
A tramitação também expõe as contradições da nova correlação de forças do Congresso. O Senado que começa a analisar a redução da jornada é o mesmo que emerge das eleições de 2026 com forte crescimento da direita e do bolsonarismo. O desafio será transformar o amplo apoio social à mudança em votos suficientes no Legislativo.
A própria Presidência do Senado reconheceu a dimensão política do tema ao afirmar que o fim da 6×1 é uma questão de “ampla relevância para a sociedade brasileira”. A Casa também disse que o assunto será tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
O discurso sobre “equilíbrio”, porém, recoloca no centro uma velha disputa: quem deve arcar com os custos da mudança nas relações de trabalho? De um lado, trabalhadores que reivindicam mais tempo de descanso e uma vida menos subordinada ao trabalho. De outro, setores empresariais que tradicionalmente alertam para possíveis impactos sobre custos, produtividade e funcionamento dos serviços.
É justamente nesse ponto que a discussão sobre a 6×1 ultrapassa os limites de uma mudança constitucional. A jornada de trabalho é também uma disputa sobre o modelo de sociedade. A redução das horas trabalhadas pode significar mais tempo para a família, para o cuidado, para a formação profissional, para a cultura e para o lazer – dimensões da vida frequentemente comprimidas por uma rotina de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
A tramitação chega ao Senado dois dias depois do primeiro turno das eleições, em um momento em que a composição do Congresso foi profundamente alterada. O resultado eleitoral torna a votação da PEC um dos primeiros testes da nova correlação de forças do Legislativo e da capacidade de mobilização dos trabalhadores para pressionar os parlamentares.
A discussão começa nesta terça-feira, mas a mensagem das ruas já está dada: o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma bandeira dos movimentos sociais e passou a ser uma das principais disputas sobre o futuro do trabalho no Brasil. Agora, a decisão está nas mãos do Senado.
