Vivemos tempos em que a tecnologia e o avanço da ciência da informação podem, também, ser usados para desinformar. Entendendo isso, a equipe de comunicação do Juntos! resolveu entrevistar Samara Castro. Samara é advogada, militante do Juntos! e esteve, junto às suas companheiras de escritório – o EJS advogadas -, diretamente envolvida na batalha jurídica contra as fakenews que tentaram caluniar a vereadora Marielle Franco (PSOL – RJ) militante dos direitos humanos brutalmente assassinada no dia 14 de Março, no Rio de Janeiro.

Juntos! – Como as FakeNews são usadas no meio político e como a justiça pode auxiliar no combate a elas?

Samara Castro – Desde sempre existiram difamações, calúnias e mentiras na política. Isso sempre foi um método. Não atoa os jornais sempre foram algo muito poderoso para desestabilizar as campanhas políticas. Temos alguns episódios marcantes, por exemplo: em uma eleição em São Gonçalo (RJ) – cidade com população de maioria cristã -, uma das candidatas estava muito à frente, prestes a ganhar a eleição, um dia antes do pleito surgiu uma foto dela em um jornal, de grande circulação na cidade, vestida com roupas de prática das religiões de matriz africana, essa divulgação fez com que ela perdesse a eleição logo no primeiro turno.

Este tipo de estratégia, a de caluniar, de plantar mentiras e notícias falsas, não é nova na política. A diferença significativa das FakeNews para as velhas calúnias é o meio de difusão delas, a internet. A web potencializou essa difusão em níveis absurdos, então quando falamos de fakenews não tratamos somente de uma difamação pontual através de um veículo de informação, que antes para ter acesso você teria que ter dinheiro ou influência nos meios de comunicação. Estamos tratando agora de um ambiente onde qualquer um que possua as ferramentas necessárias pode fazer com que aquilo que ele quer seja considerado verdade.

E é aí que entra o debate do “qualquer um” e o auxílio da justiça nisso. Nós entendemos que hoje existe uma “indústria” de FakeNews, não é só uma ação pontual refletida por um grupo minoritário, mas existe uma indústria que movimenta dinheiro e poder. Resta saber a quem serve, quem são os financiadores e beneficiados desta indústria e de que forma ela pode ser combatida. A Justiça tem papel determinante em não permitir que essas notícias se difundam e assim não causem um estrago maior como de fato elas poderiam. O fato de termos uma regulação do quê os provedores de internet podem ou não disseminar a partir da comprovação da falsidade da notícia é muito importante. No entanto, existe uma função que deve ser pensada para além do judiciário, a pedagogica. É necessário criar, cada vez mais, ferramentas Que estimulem a checagem e conferência das informações.

Quais desafios você acha que as FakeNews apresentam pra quem é ativista/militante nos tempos atuais?

Eu acredito que nesse momento a ameaça que as FakeNews impõem a quem é ativista faz parte do fato dessas notícias poderem acabar se firmando como verdades. No caso da Marielle, nós anexamos uma declaração do Goebels, ministro de propaganda na ditadura do Hitler, nela dizia que uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade. E isso é a realidade que temos!

Normalmente os ativistas têm menos acesso e poder de aquisição de ferramentas e tecnologia para disseminar informação. Nesse sentido, nós ativistas sofremos porque o lado de lá, o 1% poderoso, tem muito mais condições de promoverem a desinformação. Essas notícias falsas podem desestruturar todo trabalho militante que alguma organização ou pessoa realize.

Explica pra gente que é leigo no direito, o que de vitorioso nós lutadores conseguimos no episódio repugnante de tentativa de difamar a Marielle depois do seu assassinato?

Basicamente, o que nós conseguimos no caso da Marielle foi o seguinte: entramos com duas ações, uma referente ao Facebook e a outra ao Google, que hoje é também dono do Youtube. Nós tivemos uma proporção gigantesca de calúnias, mentiras e crimes contra a honra com relação à Marielle, nesse momento tínhamos ali uma opção, partir do Marco Civil e ai poderiamos acionar individualmente a pessoa que fez esse discurso de ódio. Só que nós recebemos um volume imenso de denúncias, tornando impossível a gente conseguir individualmente aplicar uma responsabilidade a cada uma dessas pessoas. Então escolhemos ir atrás da responsabilidade social dos provedores, elencamos tudo que existia de calunioso nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, WhatsApp e etc) e fizemos duas coisas: entregamos a denúncia na Delegacia de Repressão aos Crimes na Internet, para que eles abrissem um inquérito contra cada pessoa que cometeu os crimes individualmente; o outro procedimento foi acionar os provedores de conteúdo para que eles pudessem nos dar as informações dessas pessoas e a partir disso nós conseguimos reconhecer exatamente quem são todas aquelas pessoas, sabemos o nome, CPF, endereço, telefone. Sabemos quem elas são! E assim elas podem ser responsabilizadas pessoalmente por isso.

Conseguimos também que essas notícias fossem retiradas do ar, então você vê que a escala de ascensão das notícias falsas decresceu, pois à medida que recebemos as denúncias, o pessoal do LABIC e da FGV conseguiram perceber um decréscimo em relação às mentiras no caso da Marielle nas redes. Portanto, esse papel pedagógico de tomarmos a iniciativa de dizer que o processo contra as notícias falsas seria judicializado fez com que elas por si só diminuíssem. Mas o principal elemento que fez com que as notícias diminuíssem foi o engajamento das pessoas que queriam garantir que a honra e a memória da Marielle não fossem manchados. E essas foram as conquistas!

É a primeira vez em escala global que as FakeNews foram vencidas. A gente nunca teve um episódio em que as noticias falsas diminuiram e em contrapartida se aumentou o alcance de notícias verdadeiras.

Além disso nós conseguimos os dados de quem financiou postagens falsas a respeito dela, o que causa responsabilidades mais profundas a esses financiadores, além de conseguirmos mapear perfis falsos que tinham como único objetivo disseminar as FakeNews. Por último, através dos IPs que a justiça nós concedeu, é possível identificar os núcleos de produção de notícias falsas. Isso será muito importante, porque teremos noção de que de fato a Indústria das FakeNews existe e descobriríamos como ela se mantém.

Ainda no caso da Mari, qual foi a contribuição da população para o mapeamento de todos os materiais falsos que surgiram e o que você acha sobre essa participação da sociedade?

A contribuição da população foi fundamental. Nós creditamos a vitória dessa ação a duas coisas: uma ação rápida do PSOL que nos permitiu judicializar o processo, podendo assim responsabilizar diretamente quem tava envolvido com a disseminação das notícias falsas; e o outro que é o mais importante, é o engajamento pelo que a Marielle significa, ela incorporava em si um programa anti-regime. Mulher, negra, favelada, bissexual e mãe, existia de fato muita identificação com o que ela era e as pessoas queriam preservar essa memória. O engajamento foi determinante. Nós recebemos mais de 22 mil e-mails de denúncia e além dessas denúncias o que nós percebíamos era que essas pessoas que faziam a denúncia também atuavam na rede em que a mentira era publicada para desmentir de imediato. Então se não existisse esse engajamento não seria possível uma vitória tão grande, porque seria inimaginável coletar essa quantidade de dados na rede com a rapidez que fizemos.

O que aconteceu com a Mari antecipou um debate para democracia, que é justamente o que vão serão as FakeNews nas eleições de 2018. Dois fenômenos que não podem ser ignorados são as eleições dos EUA que elegeram Donald Trump e o que houve na Inglaterra com a questão do BREXIT. Por isso fevemos ter tanta atenção às FakeNews: elas podem desestabilizar e influenciar o que seria uma decisão real. Então o caso da Marielle fez com que antecipássemos esse debate, para sabermos como atuar nos próximos momentos.

Por último, uma coisa que tem mais a ver com o legislativo do que com o judiciário: a construção de procedimentos legais, em que seja mais valorizado os processos das agências de checagem, que o provedores de conteúdo possam ter responsabilidade direta – hoje através do Marco Civil a responsabilidade é indireta, ou seja o provedor só é responsabilizado a partir do momento em que ele se nega a retirar depois de uma decisão judicial, sendo que nós sabemos que mecanismos de controle social como as próprias denúncias das redes não funcionam direito, pois inclusive no caso da Marielle estas denúncias foram feitas milhares de vezes e nenhuma dessas publicações saiu do ar por isso, mesmo conteúdos como fotos do corpo e etc. Tendo como norte a criação desses procedimentos legais, poderemos avançar!

Entrevista realizada por Giovanny Ferreira e Silvia Giese e publicada originalmente no portal juntos.org.br.