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Uma nova fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao festival Lollapalooza revelou novas violações aos direitos trabalhistas dos funcionários dos bares do festival.

“Batida” realizada na sexta-feira (24),  primeiro dia de atrações, revelou uma série de infrações cometidas pela empresa terceirizada Team Eventos, como jornadas de 12 horas sem remuneração por hora extra e sem o descanso previsto em lei. Além disso, o  valor do exame médico admissional era descontado do pagamento dos trabalhadores (R$ 180 a diária), que também não recebiam vale transporte.

A Team Eventos foi contratada pela organização do Lollapalooza para substituir a Yellow Stripe, após ação anterior da Superintendência revelar que cinco trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão.

“São violações graves. A empresa já foi notificada, exigimos que a situação seja regularizada imediatamente”, afirmou o auditor fiscal do Trabalho,  Rafael Brisque Neiva, acrescentando que Team Eventos terá que comprovar que se adequou à legislação e que realizou os pagamentos dos direitos devidos aos trabalhadores.

A Time for Fun (T4F), dona do Lollapalooza no Brasil, disse que solicitou “imediata regularização” dos direitos trabalhistas e “o encaminhamento das comprovações” por parte da terceirizada. No entanto, Neiva avalia que a empresa “continua omissa, deixando de fiscalizar e verificar o cumprimento da legislação trabalhista pela nova empresa contratada, uma falha no seu processo de devida diligência”.

Ação parlamentar

Na terça-feira (21) uma fiscalização resgatou cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão no autódromo de Interlagos, onde ocorre o festival. Eles trabalhavam como carregadores de bebidas em jornadas de 12 horas diárias. Os resgatados contaram à fiscalização que eram obrigados a dormir no local, sobre pedaços de papelão e paletes, para vigiar a carga.

Em função disso, a deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e a vereadora Luana Alves, todas do PSOL de São Paulo, protocolaram uma medida cautelar pedindo o veto a novas edições do festival. O documento – enviado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita – pede aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão (14.946/2013). 

A legislação prevê que empresas que façam uso de trabalho escravo tenham o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) suspenso por dez anos. A norma também impede que os sócios do empreendimento atuem no mesmo ramo ou abra  empresa no setor em São Paulo. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou ofício na Câmara dos Deputados pedindo esclarecimentos acerca das condições dos trabalhadores terceirizados do Lollapalooza. No ofício, ela sugere pede que a Bolsa de Valores (B3) e a Comissão de Valores Mobiliários pressionem a Justiça por uma punição justa às empresas. 

Fator terceirização

“O Lollapalooza, que inicia nesta sexta e vai até domingo, é um dos maiores festivais de música do país e movimenta rios de dinheiro. Este ano os ingressos variam de R$ 1.300 para um dia até R$ 5.300 nas opções VIP.  Quem está lucrando em cima do trabalho análogo à escravidão?”, questiona a presidente do PSOL-RS, deputada estadual Luciana Genro em suas redes sociais. 

Na última quarta-feira (22/03), Luciana presidiu audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre casos de trabalho análogo à escravidão rebelados no Estado.

Na ocasião, a parlamentar destacou a autorização do STF para a terceirização de atividades fim estimula a precarização do trabalho e a violação de direitos do trabalhador. Dados apresentados na audiência pública revelaram que 90% dos resgatados haviam sido contratados por empresas terceirizadas. Luciana também lembrou que o Ministério do Trabalho e Emprego não tem profissionais suficientes para a fiscalização. 

“E mesmo assim tantos casos estão aparecendo. Isso demonstra que realmente é um problema muito disseminado”, afirmou.

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