Foto: Agência Brasil/Arquivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), mais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode garantir a redução do número de mulheres e negros nos parlamentos nacionais. 

Trata-se da PEC-9, também chamada de PEC da Anistia, que isenta de punições os partidos que descumprirem as cotas de raça e gênero nas campanhas eleitorais. Falhas nas prestações de contas, propagandas irregulares ou abusivas – condutas hoje puníveis com multa e suspensão de repasses de recursos – podem ser perdoadas. A proposta ainda prevê o retorno do financiamento empresarial para quitação de dívidas das siglas contraídas antes de 2015.

Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede foram contra o texto da PEC na CCJ. Inclusive, tentaram tirar a matéria da pauta. Os demais partidos – PL, PT-PcdoB-PV, PSB, PDT, PSD, MDB, Avante, Republicanos e Podemos – se uniram para aprovar a peça por 45 votos a 10.

“A PEC é um retrocesso para as mulheres e para os negros brasileiros. Depois de anos de lutas e conquistas judiciais e no âmbito do Parlamento, essa PEC é passar por cima de toda a discussão e legislação conquistada. É um absurdo”, protestou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A tramitação da proposta agora prevê análise em uma Comissão Especial, antes de apreciação dos plenários da Câmara e do Senado. 

“Nosso mandato estará na linha de frente para combatê-la. Não à PEC 9!”, promete Sâmia.

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