Por um PSOL independente e anticapitalista, que defenda os interesses da classe trabalhadora contra os ataques neoliberais e da extrema direita no campo da saúde

Núcleo do MES Saúde – SP por um PSOL independente e anticapitalista contra os ataques neoliberais e da extrema direita no campo da saúde

Núcleo do MES Saúde - SP 8 ago 2023, 11:53

LUCRO OU VIDAS?

A crise multidimensional relacionada à pandemia da Covid-19 que se alastrou por todo o mundo no ano de dois mil e vinte escancarou e aprofundou os diversos problemas existentes na sociedade capitalista. De forma resumida, expôs uma contradição estrutural no que tange a defesa de nossas vidas. Nesse contexto, ao mesmo tempo em que observamos o aumento da pauperização da população e o número exponencial de mortes em todo globo, também convivemos com o aumento do número de bilionários. Segundo relatório da Oxfam/2022 Um novo bilionário surgiu a cada 26 horas durante a pandemia, enquanto a desigualdade contribuiu para a morte de uma pessoa a cada quatro segundos (1).

O Brasil ganhou 10 novos bilionários durante a pandemia, dentre eles grandes empresários da área da saúde, e os já existentes tiveram aumento de 30% de sua riqueza. Enquanto isso, vivenciamos um retrocesso nos níveis de insegurança alimentar (2). O governo de Bolsonaro foi responsável por um genocídio. Foi esse o governo que em um contexto de pandemia manteve medidas de contingenciamento de recursos para os serviços públicos, tentou avançar com as políticas privatistas na saúde a partir da atenção básica, desacreditou a ciência e incentivou medidas não eficazes no combate a pandemia, desestimulou o distanciamento social e atrasou a compra de vacinas. Bolsonaro deve pagar pelos crimes que cometeu.

A derrota eleitoral do bolsonarismo foi a mais importante vitória da classe trabalhadora no último período e o PSOL teve papel fundamental para isso. Contudo, a derrota eleitoral não significa a derrota social do movimento de extrema direita no Brasil, o que fica exemplificado na tentativa de golpe, ainda que mal sucedida, ocorrida logo nos primeiros dias de janeiro. O governo de ampla coalizão, encabeçado por Lula e Alckmin, têm o desafio de apontar as saídas para as promessas feitas durante o período eleitoral, numa campanha que reforçou o compromisso com o povo mais pobre. Caso não o faça, corre o risco de alimentar o bolsonarismo na base. No campo da saúde, vemos como risco, portanto, a manutenção de medidas de ajuste fiscal, bem como aquelas que mantêm o incentivo de políticas ligadas aos setores mais conservadores, como as comunidades terapêuticas.

O aprofundamento da crise social e econômica e a crise do sistema político, com ataques aos direitos sociais nos últimos anos, têm refletido de forma cada vez mais cruel na piora das condições de vida do povo. O aumento do desemprego e dos trabalhos precarizados, a degradação ambiental, a especulação imobiliária, o aumento do preço dos principais itens de consumo e alimentos, o déficit de distribuição de água e acesso a saneamento básico, tudo isso leva ao maior adoecimento das pessoas. Lutar por saúde é lutar por uma realidade melhor para maioria, para a classe trabalhadora, mulheres, população negra e índigena e LGBTQIA+. A luta pela saúde começa nas periferias!

Defendemos que o PSOL seja linha de frente na proposição de um programa de saúde que coloque a vida acima dos lucros! Para nós, a Saúde está no centro da disputa política porque Nossas Vidas Importam! Defendemos a Saúde como instrumento da emancipação humana e da transformação social. Para isso, é preciso um sistema de saúde 100% público, estatal e universal, que responda radicalmente às necessidades das pessoas. Precisamos ter urgentemente um adequado financiamento do SUS, e de todas as políticas públicas, para isso é necessário combater as políticas de ajustes fiscal e qualquer tipo de teto de gastos. Queremos a valorização do serviço inteiramente público e dos trabalhadores da saúde.

CONTRA QUALQUER TIPO DE TETO DE GASTOS

O novo teto de gastos proposto pela equipe econômica da coalizão Lula-Alckmin, sob o nome de arcabouço fiscal, sufoca não só o Sistema Único de Saúde, mas também impossibilita a garantia de outros direitos sociais básicos, como educação, cultura, habitação, transporte, entre outros. Para se ter uma ideia comparativa, como analisou David Deccache, assessor econômico da bancada do PSOL na Câmara, se a nova regra fiscal tivesse sido aplicada desde 2003, teríamos o equivalente a 8 trilhões de reais a menos investidos em serviços públicos. Da mesma forma, se o governo Lula 2 ofereceu crescimento de 6% com investimentos públicos e ainda assim se manteve aquém das necessidades do povo, a nova regra estabelece o teto de 2,5%. Soma-se a isso os frequentes rumores de um possível ataque aos pisos constitucionais da saúde e educação, de 7%, previsto para o segundo semestre, sem contar a subordinação do Piso Nacional da Enfermagem às metas de superávit, o que simboliza a falta de reconhecimento com a categoria que enfrentou de frente a Covid-19.

Se o SUS surgiu do movimento da reforma sanitária, que reuniu trabalhadores, gestores e usuários que lutavam na defesa não só de um sistema de saúde universal, público e estatal, mas de um outro modelo de sociedade, sabemos que, desde o primeiro ano de sua construção, ele sofre golpes frequentes da classe dominante. Os limites no orçamento, a criação e fortalecimento da saúde suplementar, os incentivos aos grandes conglomerados do complexo médico-industrial, gerando acúmulo crescente de capital inclusive durante a maior catástrofe sanitária da história recente, só nos revelam uma coisa: a disputa pelo SUS é expressão direta da luta de classes na vida do povo!

Sendo assim, o novo arcabouço fiscal deixa muito evidente a manutenção do velho acordo. Cobra-se do povo um alto preço para deixar a burguesia livre para se beneficiar do rentismo, dos dividendos da dívida pública, da ausência de taxação das suas grandes fortunas, ou seja, deixa-se intacto o orçamento dos “de cima” para que os “de baixo” disputem as migalhas. Por isso, o PSOL acertou em cheio sua votação em bloco contra o arcabouço fiscal na Câmara.

PRIVATIZAR É PRECARIZAR

A crise estrutural do “modelo de desenvolvimento fordista” impactou não somente os trabalhos industriais, como também os considerados serviços, e dentre eles, os de saúde. Considerados imprescindíveis para a vida em sociedade, quando seus custos passam a ser inviáveis economicamente, saídas devem ser encontradas para financiá-lo (3).

O contexto acima é marcado pela mundialização do capital que ataca o trabalho assalariado, na busca de maximizar a produtividade do capital em nível microeconômico. Este aumento da produtividade passa por flexibilizar as condições de produção e de trabalho. Assim, a força viva de trabalho passa a se sujeitar à intensificação do tempo, à sua racionalização e à desregulamentação das relações formais de trabalho (4; 5).

A intensificação das formas de exploração e extração do trabalho, através dos processos de terceirização e flexibilização. Para ela, o trabalho é intensificado em ritmos, tempos e processos que expõem o aumento da degradação de suas condições, precarização e fragilização do emprego e do salário (4).

Ao retomarmos o trabalho em saúde, as saídas para a manutenção do setor saúde consistem em: introdução de inovações tecnológicas, redução da força de trabalho qualificada, introdução de medidas para o aumento do rendimento do trabalho, congelamento ou redução de salários, precarização das relações de trabalho, externalização, dentre outras (3).

Dentre as inovações tecnológico-organizacionais, figura de maneira significativa a terceirização. Sua proliferação em serviços públicos resulta na diminuição do número de funcionários e em sua desqualificação e desvalorização, com o objetivo de dinamizar os processos de trabalho, com a pretensa ideia de aumentar sua eficiência. Também é utilizada com o pretexto de diminuir os custos com a remuneração da força de trabalho e para fugir das conquistas salariais e direitos trabalhistas dos trabalhadores efetivos da empresa-mãe (3; 6).

Por sua vez, o serviço público, dotado de uma caricata ineficiência vem sendo gravemente prejudicado pela falta de investimento e valorização do funcionalismo, expressa nas reformulações dos planos de carreira e nas reformas da previdência social, nos salários defasados, na falta de políticas de qualificação e treinamento, e na ausência de incentivos morais e materiais, que, ao lado da prática da terceirização – uma das formas mais precárias de trabalho –, fragiliza a função e a identidade do ‘servidor público’, atingindo diretamente o conjunto da sociedade brasileira (6).

A descrição do processo em que se dá essas terceirizações são desde muito conhecidas e se encaixam perfeitamente no período histórico que o Brasil está imerso. A crise econômica pela qual o país passou na última década e a busca incessante por superávit primário a despeito de qualquer avanço social suscitam medidas de austeridade cujo objetivo é acalmar investidores estrangeiros e grandes empresários nacionais. O arcabouço fiscal e o teto de gastos descritos acima exemplificam isso.

O sucateamento do SUS enquanto sistema público e universal de saúde concomitantemente com o fortalecimento do setor privado e do capital financeirizado na saúde garantem o projeto de precarização do cuidado ao povo. Para os trabalhadores, contratações via parcerias público-privadas ou empresas terceirizadas vem substituindo o funcionalismo público, em uma privatização camuflada dos serviços de saúde, dificultando sua identificação e organização coletiva com a fragmentação dos modelos de trabalho e adotando instrumentos de gestão e controle de produtividade baseados na lógica meritocrática do desempenho.

As empresas que geram serviços de saúde, a exemplo de Organizações Sociais, entidades filantrópicas, serviços privados e mesmo a empresa brasileira de serviços hospitalares prometem uma lógica de modernização da gestão que não se reflete na realidade. Há uma correlação estreita entre essa cessão de serviços públicos em saúde e a precarização do trabalho, visto por meio de desrespeito aos direitos trabalhistas, más condições de trabalho, baixos salários, piora nas condições de saúde, maiores índices de acidentes e vulnerabilidade política dos trabalhadores (6).

Essas características são incompatíveis com serviços de saúde que se comprometem com o cuidado integral, universal e equânime da população brasileira. Portanto, o PSOL precisa engrossar o debate contra todo e qualquer tipo de privatização da saúde, seja por cessão parcial ou indireta, a qualquer tipo de entidade não pública, que vise lucro ou não. A gestão, a prestação de serviços e a construção do debate sobre a saúde deve ser pública e popular.

EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

A necessidade urgente de defender os trabalhadores da saúde no contexto de crise sanitária e sociopolítica em todo o mundo é consenso. São inúmeras as dificuldades que esses trabalhadores têm encontrado para exercer o cuidado em saúde, seja pelas árduas jornadas com condições de trabalho precárias, ou seja pela ausência de equipamentos mínimos, seja de proteção individual, ou mesmo ferramentas básicas de trabalho, como uma sala para atendimento. Mas é preciso ir além: uma análise de princípios socialistas deve partir da compreensão das características do trabalho em saúde no sistema capitalista e da caracterização de quem são os atores no contexto brasileiro.

O processo de trabalho em saúde tem como objetivo responder a necessidades de saúde, não são naturais, mas sim determinadas pela inserção dos sujeitos nas classes sociais. E, ao mesmo tempo que o processo de trabalho em saúde identifica e responde necessidades, acaba por produzir e reproduzir necessidades em saúde, em um ciclo que se reproduz social e historicamente. Por isso, esse trabalho é estratégico para a luta revolucionária: a partir da identificação das necessidades em saúde é possível identificar suas necessidades de reprodução social e provocar a emancipação humana.

Para tanto, o trabalhador além de precisar se identificar como tal, precisa reconhecer todas as categorias de trabalhadores como fundamentais para o processo de trabalho, desmistificando a necessidade do corporativismo e unificando suas lutas, enquanto reconhecem também os diferentes prestígios sociais em cada uma das categorias. A enfermagem e os agentes comunitários de saúde, por exemplo, categorias formadas principalmente por mulheres negras, é em um geral, desvalorizada socialmente, tendo como base fundamental o âmbito doméstico e não remunerado, por atributos supostamente naturais, como a sensibilidade e o cuidado. Desta forma, a desvalorização social do trabalho da enfermagem e sua baixa remuneração está intrinsecamente ligada ao patriarcado como base de sustentação das relações capitalistas. Assim, a luta insistente pelo piso salarial destas e de outras categorias é peça chave na reversão deste tipo de exploração.

A precarização do trabalho também se dá pelo dimensionamento inadequado do número de trabalhadores na maior parte dos serviços, públicos e privados. A sobrecarga de trabalho se naturalizou em escalas sempre apertadas que sofrem com qualquer ausência decorrente de direito garantido ao trabalhador de se afastar. Mas isso também não é sem motivo na lógica capitalista de produção, senão a garantia de um contingente de trabalhadores formados fora do mercado de trabalho que pressionam o sistema e aceitam se submeter a tais péssimas condições e remunerações. Sem a luta por máximo de 30h de trabalho semanais, mais contratações e mais unidades de saúde enraizadas pelas cidades, não conseguiremos avançar por uma saúde de qualidade e emancipatória, com qualidade de vida para quem cuida e quem é cuidado.

Sem contar a instabilidade do trabalho. Muitos profissionais não conseguem se mobilizar, não só pelas suas jornadas exaustivas, mas também por medo de demissão, dado a vínculos cada vez mais frágeis, terceirizados, quarteirizados, PJs…Como profissionais assim podem expor as incompatibilidades de exploração com a produção de uma saúde digna? Imagina se aquele trabalhador da ANVISA que acabou com o jogo Brasil x Argentina não fosse concursado, a perseguição que sofreria diante de um governo negacionista. Por isso devemos ser intransigentes na luta contra a terceirização da saúde em sua lógica de “organizações sociais”. Precisamos planejar como absorver os profissionais terceirizados e promover mais contratação por concurso público, com valorização salarial, inclusive como incentivo para atuação no território de origem, a fim de diminuir a rotatividade desses trabalhadores para que possam acompanhar os usuários de forma longitudinal e integral.

SAÚDE PARA OS 99%

O cuidado é uma necessidade ontológica do ser humano. Na sociedade capitalista, a divisão social, racial e de gênero do trabalho delegou às mulheres, sobretudo às mulheres racializadas, a tarefa do cuidado enquanto trabalho reprodutivo, muitas vezes sem remuneração. Quando falamos portanto em defender o direito à saúde, estamos defendendo maior dignidade para a vida das mulheres e dos mais precarizados. O PSOL tem se colocado na vanguarda das lutas antirracistas e feministas nos últimos anos. Precisamos avançar em um programa que de fato seja antirracista e feminista, inclusive na saúde.

No Brasil a questão racial se coloca como central na medida em que o racismo estrutural estabelece um tipo de relação social e econômica de maior precariedade para a negritude e povos originários. Além disso, o racismo também pautou a profissionalização do cuidado no período colonial. O cuidado em saúde durante muito tempo na américa portuguesa era formado pelas “artes de curar”, que pautam até hoje a circularidade cultural brasileira, como coloca o historiador André Mota. A mescla entre conhecimentos advindos dos povos indígenas originários interceptados por jesuítas, de pobres barbeiros, sangradores e rezadeiras europeias, de médicos e parteiras africanas escravizados, sustentaram a saúde da população dessas terras (7).

A necessidade da construção da identidade nacional brasileira e da apropriação do cuidado em saúde pela elite agrária nacional foi o que pautou, de forma tardia, a inauguração das primeiras escolas médicas e a profissionalização das práticas de cuidado. As concepções sanitárias determinaram e muito a construção da identidade nacional e a higiene sanitária suprimiu as práticas populares na medida em que usou o racismo e o machismo para inferiorizar as “artes de curar” em relação à medicina da elite. Rapidamente os primeiros egressos das escolas médicas passam a constituir burocratas em cargos públicos da nova república e a garantir o imaginário social brasileiro em torno dessa profissão liberal. Mantendo, também os cuidados em saúde para setores com maior renda (7)

Em um país de estrutura profundamente racista como o Brasil, portanto, o Sistema Único de Saúde é uma conquista fundamental, e não à toa sempre esteve sob ataque desde seu surgimento. Precisamos defender o SUS, mas também é importante entender suas limitações atuais. Nesse sentido é necessário maior financiamento e que também se pense em políticas que levem em conta a maior precarização do trabalho, que combata o racismo institucional no interior dos serviços, que ofereça uma assistência de qualidade a partir do critério de equidade para as particularidades do cuidados dos trabalhadores mais precarizados, das mulheres, população negra e índigena e LGBTQIA+.

Não podemos nos furtar da defesa dobre dignidade na saúde reprodutiva, com a garantia de condições adequadas e humanizadas de atendimentos e colocar a legalização do aborto como medida fundamental de defesa da vida das mulheres. Defendemos a saúde integrada com os territórios, estruturada a partir de uma atenção primária fortalecida com as equipes de estratégia saúde da família e os núcleos de apoio (NASFs). Precisamos avançar na defesa da saúde dos trabalhadores, pautar a precarização do trabalho como determinante nas piores condições de saúde física e mental. Saudamos a iniciativa, por exemplo, da vereadora Luana Alves do PSOL na iniciativa do marco pela vida e saúde dos entregadores de aplicativos.

LUTA ANTIMANICOMIAL E ANTIPROIBICIONISTA

Não podemos nos furtar do debate da luta antimanicomial e antiproibicionista como estrutural da nossa sociedade. Comunidades terapêuticas são neo manicômios, além de excluir quem não se adapta a esta sociedade doente, infringir os direitos humanos impedindo diversidade religiosa, incentivando o trabalho forçado, também auxiliam no fortalecimento do trabalho de base da direita fundamentalista.

Em contrapartida, devemos garantir o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com a manutenção do modelo antimanicomial, aberto, comunitário e emancipatório como diretriz para os cuidados em Saúde Mental no país. Estimular municípios para a implantação dos serviços e estratégias da RAPS, como os Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades, Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta pra Casa, Estratégias de Desinstitucionalização e Estratégias de Reabilitação Psicossocial.

Também sabemos que a proibição do uso de drogas têm um viés racista, que também estigmatiza e controla. Por isso, não podemos punir os usuários ou pequenos comerciantes de drogas encarceradas, sejam em prisões, ou em comunidades terapêuticas. Contra as internações compulsórias, precisamos de uma política de drogas voltada para a redução de danos.

Referências: