Foto: Carlos Moura/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão monocrática representa mais um capítulo da grave crise que opõe Mendonça a setores da Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes e ocorre a poucas semanas da eleição presidencial.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento, entretanto, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista. Dias Toffoli ainda não havia votado.

O afastamento ocorreu no contexto das investigações do caso Banco Master e depois que Moraes utilizou um relatório interno da PF para pedir que Mendonça fosse investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Mendonça reagiu classificando o material como tecnicamente irregular e ilegal. Segundo o ministro, os documentos utilizados por Moraes seriam “apócrifos”, não teriam identificação oficial da PF e não poderiam ser utilizados como prova. Ele também afirmou ter sido alvo, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, de “monitoramento e coleta dirigida ilegal” durante mais de um mês.

Na decisão, Mendonça afirmou que a situação apresentaria “superlativa gravidade” e que seriam necessárias medidas imediatas para impedir novos episódios. O ministro determinou ainda a abertura de procedimentos na Corregedoria da PF e suspendeu a produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de integrantes do Judiciário, da advocacia pública ou da polícia judiciária.

“Impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu Mendonça.

O ministro também mencionou, em sua decisão, relatórios que teriam utilizado até mesmo argumentos de natureza religiosa para justificar o monitoramento de suas decisões e das manifestações da AGU. Em outro trecho, classificou como “abjeto” o argumento de que ele e Jorge Messias teriam uma “matriz religiosa comum” que explicaria determinadas posições institucionais.

PF reage e AGU prepara recurso

A reação dentro da Polícia Federal foi imediata. A cúpula da corporação recebeu a decisão com indignação e a classificou, segundo relatos publicados pelo UOL, como “política”. William Murad, número dois da PF e substituto interino de Andrei Rodrigues, declarou publicamente que a direção afastada mantinha a confiança da corporação.

“Não nos deixaremos abalar por ataques, venham de onde vier, e aqui reafirmamos e reafirmo a nossa total confiança na direção-geral e no diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues. O momento exige serenidade, mas saberemos atravessar essa tempestade, como tantas vezes o fizemos”, afirmou Murad.

A Advocacia-Geral da União também prepara recurso contra o afastamento. O argumento central é que Mendonça teria invadido uma competência privativa do presidente da República: a nomeação e o comando da Polícia Federal. A Constituição atribui ao presidente a competência para nomear o diretor-geral da corporação, e a AGU pretende sustentar que um ministro do STF não poderia afastá-lo por decisão individual.

O episódio, portanto, não envolve apenas uma disputa entre um ministro e dois delegados. Ele coloca em questão os limites da atuação do Supremo sobre uma instituição subordinada ao Poder Executivo e amplia a tensão entre Judiciário e governo Lula.

A crise que começou no caso Master

O afastamento de Andrei Rodrigues é consequência de uma crise que se agravou nas últimas semanas em torno do Banco Master e do banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações.

Mendonça é o relator do caso no STF. Em agosto, o ministro determinou que a PF aprofundasse a análise de mensagens envolvendo Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material revelou contatos entre o banqueiro e o ministro, além de informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Moraes reagiu pedindo a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF, Edson Fachin, interveio posteriormente e retirou o pedido do inquérito das fake news, cobrando esclarecimentos sobre o episódio.

A crise já vinha sendo alimentada por questionamentos sobre a forma como Mendonça conduz as investigações. Segundo a Folha, o ministro chegou a convocar uma reunião surpresa com integrantes da PF em agosto e determinou a elaboração de um relatório sobre as mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial. Setores da corporação interpretaram a iniciativa como possível excesso na condução das investigações.

Especialistas ouvidos pelo jornal também apontaram dúvidas sobre os limites da atuação do ministro e compararam determinados aspectos de sua condução do caso à atuação de Sergio Moro na Lava Jato.

Robaina: “Mendonça está tentando interferir na própria campanha eleitoral”

A decisão provocou forte reação também no campo político. Para o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, do PSOL, o afastamento da cúpula da PF não pode ser analisado isoladamente da disputa eleitoral e das investigações envolvendo o Banco Master e a família Bolsonaro.

Em declaração sobre o episódio, Robaina classificou a decisão como “arbitrária” e afirmou que a direção da PF afastada por Mendonça foi justamente a responsável por conduzir a prisão de Daniel Vorcaro e avançar nas investigações sobre o esquema financeiro.

“O diretor da Polícia Federal e toda a cúpula da PF acaba de ser destituída pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Numa ação monocrática, arbitrária, o André Mendonça destitui a cúpula da Polícia Federal.”

Na avaliação do vereador, a escolha de Mendonça para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é um elemento político que precisa ser considerado na análise do episódio. Robaina sustenta que a decisão poderia ter como consequência o enfraquecimento de investigações que atingem interesses do campo bolsonarista.

“O André Mendonça, é importante que se saiba, ele foi indicado pelo Bolsonaro e sua ação arbitrária basicamente tem dois objetivos. O primeiro é evidentemente proteger o Flávio Bolsonaro e o Eduardo Bolsonaro das investigações da Polícia Federal.”

Robaina também relacionou o afastamento à investigação sobre recursos que, segundo ele, teriam sido direcionados a integrantes da família Bolsonaro. Essa afirmação, contudo, deve ser tratada como avaliação política do vereador, e não como conclusão estabelecida pelas investigações.

O segundo objetivo apontado por Robaina seria ainda mais grave, segundo sua avaliação: uma eventual tentativa de criar condições jurídicas para questionar posteriormente a validade das investigações contra Vorcaro.

“Mas pode ter um motivo ainda mais grave, que é proteger o próprio Vorcaro, o Daniel Vorcaro, porque os advogados do Vorcaro já estão vendo as ações do ministro como base para depois decretarem nulidade do processo de investigação que levou justamente o Vorcaro à cadeia e os seus cúmplices, os seus sócios à cadeia.”

Para o vereador, o conflito entre Mendonça e Moraes não pode ser interpretado simplesmente como uma disputa entre dois ministros do Supremo. Robaina considera que há interesses políticos e econômicos muito maiores envolvidos na crise.

“Isso é muito grave, evidentemente, porque o André Mendonça está tentando, na verdade, interferir na própria campanha eleitoral.”

Robaina também fez uma ressalva importante em relação a Moraes. Embora critique a atuação do ministro e reconheça que as relações reveladas no caso Master precisam ser investigadas, o vereador rejeita a tentativa de transformar Moraes no único problema do episódio.

“O que não quer dizer que ele não seja responsável e que não seja culpado também de relações com o Vorcaro. Mas é preciso também dizer: o Alexandre de Moraes foi indicado pelo Temer, não foi indicado pelo Lula.”

Uma crise que beneficia a extrema direita

A disputa no STF adquiriu uma dimensão eleitoral ainda maior porque ocorre justamente na reta final da campanha presidencial. A crise tem sido explorada pela direita para associar Lula a Moraes e apresentar o afastamento da direção da PF como uma espécie de reação contra uma suposta politização das instituições.

A Reuters destacou que líderes da direita vêm utilizando o conflito para atacar Lula e Moraes e fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro. A agência também apontou que o episódio ocorre em meio a uma disputa presidencial acirrada entre Lula e o filho de Jair Bolsonaro.

O risco, nesse cenário, é que uma crise institucional de grandes proporções seja transformada em instrumento de campanha antes que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

A questão central não é escolher entre Mendonça e Moraes. Ambos precisam estar submetidos aos mesmos princípios de transparência, controle institucional e respeito ao devido processo legal. O problema é que, quando ministros do Supremo passam a protagonizar disputas públicas, determinar rumos de investigações e atingir diretamente a direção de uma instituição como a Polícia Federal, a crise deixa de ser uma divergência interna da Corte e passa a ameaçar o equilíbrio entre os Poderes.

É justamente nesse ponto que a decisão de Mendonça se torna especialmente preocupante. Mesmo que as denúncias sobre monitoramento ilegal sejam posteriormente comprovadas, permanece em aberto uma questão fundamental: até onde pode ir um ministro do STF para interferir na direção de uma polícia que responde institucionalmente ao Poder Executivo?

A resposta não deveria depender da preferência política de quem ocupa a cadeira do Supremo – seja André Mendonça, seja Alexandre de Moraes.

Para Robaina, entretanto, há uma prioridade política que não pode ser perdida de vista em meio à disputa entre os ministros: impedir que a crise seja utilizada para devolver o bolsonarismo ao Palácio do Planalto.

“Nessa luta, o decisivo nesse momento é enfrentar o bolsonarismo e impedir que o Flávio Bolsonaro, que esse esquema de corrupção do Flávio Bolsonaro, esse esquema de bandidagem e de luta contra os interesses populares volte para a presidência da República.”

O afastamento da cúpula da PF, portanto, não é apenas mais um capítulo da guerra interna do STF. Ele se tornou parte da disputa pelo controle das instituições de investigação, da narrativa sobre o caso Master e, sobretudo, da batalha política que antecede a eleição presidencial.

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