Avança na ALRS projeto de lei que garante maior segurança a trabalhadores terceirizados
Projeto de lei elaborado por Luciana Genro foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Foto: Ascom Luciana Genro
A deputada Luciana Genro (PSOL) vem acompanhando dezenas de casos de trabalhadores e trabalhadoras de empresas terceirizadas que enfrentam, além da precarização do trabalho, problemas com atrasos em pagamentos de salários e rescisões. Nesta terça-feira (19), o projeto de lei elaborado pela parlamentar que busca garantir maior dignidade e segurança a estes trabalhadores foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O projeto 77/2023 foi elaborado pela deputada devido às diversas denúncias que vêm recebendo. Em muitos casos, as empresas são contratadas pelo próprio governo estadual para atuar em escolas, postos de saúde, bancos, entre outros. O projeto se refere às empresas terceirizadas contratadas pelo governo, exigindo uma série de medidas de segurança nas contratações.
“A aprovação desse projeto pela CCJ é um avanço em termos de diálogo com o governo para que possamos garantir mais direitos aos trabalhadores terceirizados, que já são extremamente precarizados. Esperamos que a proposta siga avançando e possa virar lei o mais rápido possível”, diz Luciana Genro.
De acordo com a proposta, ao contratar uma empresa terceirizada, o Estado precisará exigir a garantia de cobertura para verbas rescisórias inadimplidas e condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato. Em caso de inadimplênicaia, o governo deverá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido à empresa.
Recentemente, a deputada cobrou do governo estadual a respeito do edital de contratação de serviços terceirizados publicado no final de agosto, em que empresas que já registraram problemas com pagamentos de trabalhadores voltaram a ser contempladas.
A proposta vem ganhando apoio de diversos setores de trabalhadores terceirizados e agora segue para uma comissão de mérito. A parlamentar lançou um abaixo-assinado para demonstrar apoio pela proposta: https://lucianagenro.com.br/terceirizadas/.
