Fui surpreendida pela decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que determinou o não prosseguimento de minha representação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), pelo uso de recursos públicos para participar da manifestação bolsonarista realizada em São Paulo no dia 25 de fevereiro, com o objetivo de anistiar Jair Bolsonaro e seus correligionários em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o ministro, não cabe ao STF receber representações criminais, que deveriam ser dirigidas ao Ministério Público. A decisão ignora, entretanto, o fato de que o Plenário do STF, em 2020, firmou a tese de que o tribunal pode não apenas receber representações como abrir inquéritos, independentemente da manifestação do Ministério Público, quando se tratar de crimes cometidos contra os ministros da Casa. Minha representação trata justamente de crimes conexos a crimes cometidos contra ministros do STF.

Surpreende-me também que o ministro Nunes Marques recuse dar seguimento à investigação contra crimes que põem em risco a democracia com base em questões jurídicas formais que, nos últimos anos, sequer têm sido respaldadas pela maioria dos ministros do STF.

Recorrerei da decisão e seguirei incansavelmente na luta em defesa da democracia.

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