Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Parlamentares do PSOL recorreram ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) pedindo investigação da adoção do modelo cívico-militar em escolas paulistas, uma das bandeiras do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Uma das motivações do pedido foi um caso de censura ocorrido na Escola Estadual Profª Guiomar Rocha Rinaldi, na zona oeste de São Paulo, onde a direção emitiu um comunicado orientando os professores a não expressar publicamente seu ponto de vista sobre o tema. Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, o documento alegava que por serem “funcionários contratados pela Secretaria Estadual de Educação”, os profissionais deveriam apenas reproduzir as informações oficiais repassadas pela pasta. 

“Estes mandatos têm recebido uma série de denúncias a respeito da falta de transparência e democracia no referido processo de consulta. Diversos servidores têm relatado que, nas unidades de ensino indicadas para receberem o programa, têm sofrido retaliações por parte das direções”, diz a denúncia ao MPSP.

A representação ao MPSP foi assinada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela deputada estadual paulista Monica Seixas (PSOL) e pela vereadoras também do PSOL Luana Alves, Mariana Conti, Bruna Biondi e Juliana Gomes Curvelo – das câmaras de São Paulo, Campinas, São Caetano e Osasco.

As parlamentares afirmam que não há isonomia no debate em torno do modelo cívico-militar nem espaço para que pessoas contrárias à militarização sejam ouvidas e defendem a gestão democrática das escolas. 

“A apresentação democrática das opiniões dos funcionários e professores é essencial para a construção de um ambiente escolar inclusivo e participativo, um princípio que ganha ainda mais relevância no contexto das decisões sobre a adesão ao programa de escolas cívico-militares do estado de São Paulo”, diz o documento. “A implementação de um modelo cívico-militar, caracterizado por uma estrutura hierárquica e disciplinar, nos parece incompatível com um modelo de gestão democrática. O mínimo é que todos os membros da comunidade escolar tenham a oportunidade de expressar suas opiniões”.

A representação ao Ministério Público ainda traz relatos sobre uma escola que fez uma reunião com pais e responsáveis de alunos para apresentar os supostos benefícios do modelo cívico-militar para facilitar sua aprovação pela comunidade escolar.

A consulta pública também é questionada pelas deputadas e vereadoras do PSOL, que apontam falta de transparência – uma vez que não é possível auditar a votação e que a maioria dos alunos não terá direito ao voto direto por serem menores de idade. 

“É ilegal e inadmissível o cerceamento e a censura impostos pela Secretaria de Educação aos professores”, afirmam as parlamentares.

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