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Em junho passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, determinando que quem adquirisse, guardasse, depositasse ou transportasse até 40 gramas da substância ou seis plantas fêmeas de cannabis seria considerado usuário e não traficante.
Dias depois, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2622/2024 para anistiar pessoas presas com menos de 40g. A matéria teve relator designado na semana passada, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). Porém, a tendêcia é que a comissão, formada por parlamentares de perfil punitivista, se manifeste contra o PL.
Por isso, Sâmia pretende pressionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por celeridade na revisão das sentenças que precisam se alinhar à decisão do STF.
“A ideia do projeto é agilizar o CNJ e mobilizar o debate na sociedade. Se a legislação brasileira prevê que a melhoria na lei penal pode ser retroativa, então vamos cumprir”, revelou ao Congresso em Foco.
A deputada acrescentou ainda que está em contato tanto com o CNJ quanto com entidades da sociedade civil para fazer mutirões de triagem para identificar quantas e quais pessoas deverão sair do sistema prisional com a adequação das sentenças.
