Foto: Ascom/PMSP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem até esta terça-feira (31) para justificar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a decisão de aumentar a tarifa dos ônibus urbanos de R$ 4,40 para R$ 5, a partir de 6 de janeiro. O reajuste, anunciado na última quinta-feira (26), após uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), gerou forte repercussão e mobilização popular contrária.

Segundo o TJ-SP, a justificativa é necessária devido à realização do reajuste durante o recesso do Judiciário, que exige explicações via plantão. Em nota, o Tribunal destacou a importância de transparência e participação social nos processos que embasam mudanças tarifárias:

“É fato que, a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular. Quanto a este ponto, ao menos até este momento, há dúvidas”, informou o TJ-SP.

Reações e mobilizações

O anúncio do aumento, feito nos últimos dias de 2024, provocou reações negativas de diversos setores. Organizações como o Movimento Passe Livre (MPL) classificaram a medida como um retrocesso e anunciaram atos públicos para contestar a decisão.

O PSOL também reagiu judicialmente. O partido ingressou com uma ação popular questionando a ausência de estudos técnicos consistentes para justificar o reajuste. A vereadora Luana Alves (PSOL) convocou manifestações populares, destacando o impacto negativo do aumento:

“A prefeitura anunciou o maior aumento na passagem de transporte da história de São Paulo, mesmo depois do valor dos repasses para as empresas ter batido recorde. Vamos às ruas contra esse absurdo! Dia 9/1 às 17h no Masp. Não ao aumento! Queremos passe livre”, declarou a parlamentar.

Financiamento do transporte e subsídios

O sistema de transporte público municipal em 2024 movimentou R$ 11,4 bilhões, com arrecadação de R$ 11,3 bilhões. Desse total, mais da metade (R$ 6,7 bilhões) foi financiada pela prefeitura por meio de subsídios tarifários, também conhecidos como “compensações tarifárias”.

Diante do histórico de repasses recordes às empresas de transporte, a medida de reajuste suscita questionamentos sobre a gestão financeira do setor e os impactos na população, especialmente nos trabalhadores que dependem do transporte público.

A decisão do TJ-SP sobre o caso e os desdobramentos das manifestações marcarão os próximos capítulos desse debate, que envolve transparência, governança e o direito à mobilidade urbana acessível.

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