TRE-RS começa a julgar processo de Robaina contra vereadora bolsonarista
Comandante Nádia (PL) participou de inauguração de Centro de Operações da Polícia Militar enquanto candidata à reeleição, o que é proibido pela lei eleitoral
Foto: Leonardo Lopes/CMPA
Na última sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul realizou a primeira audiência do processo movido pelo vereador de Porto Alegre, Roberto Robaina (PSOL), contra a também vereadora Comandante Nádia (PL) por crime eleitoral. O vereador pede a cassação da parlamentar por sua participação em um evento oficial de inauguração do novo Centro de Operações da Brigada Militar, ocorrido em 30 de setembro, durante o período eleitoral. A Justiça Eleitoral proíbe candidatos de usarem eventos oficiais para promover suas campanhas.
De acordo com a denúncia apresentada por Robaina, Nádia participou da cerimônia como representante da Câmara de Vereadores, tendo sido citada por autoridades no evento e destacada em posição de prestígio, o que teria configurado uso da máquina pública em benefício de sua candidatura à reeleição. Além disso, a representação aponta que cabos eleitorais da vereadora estavam no local, uniformizados com camisetas de campanha e materiais de propaganda eleitoral.
Na audiência foram ouvidas seis testemunhas, entre eles o governador Eduardo Leite (PSDB). Em seu depoimento, o tucano confirmou que Nádia participou do evento como representante da Câmara, sendo mencionada no cerimonial e em discursos. Ele também reconheceu a presença de pessoas com material de campanha da vereadora nos arredores.
A defesa de Nádia argumentou que sua presença no evento se limitou à entrega de equipamentos, como câmeras corporais e armas não letais, alegando que não houve promoção eleitoral. No entanto, o próprio governador afirmou que “tudo aconteceu dentro de um mesmo ato” e que “é difícil separar as atividades realizadas no evento”.
Pedido de cassação e inelegibilidade
A representação apresentada por Robaina detalha mais de 170 páginas de supostas irregularidades e solicita a cassação do mandato de Nádia, a anulação dos votos que ela recebeu e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O advogado de Robaina, Rafael Lemes, ressaltou que o testemunho das autoridades presentes, incluindo o comandante-geral da Brigada Militar, desmonta a tese da defesa de que o evento teria sido separado em dois momentos distintos.
Após as manifestações das partes e o parecer do Ministério Público, o caso será decidido em sentença pela Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a irregularidade, a vereadora poderá enfrentar penalidades severas, incluindo a perda de mandato e restrições eleitorais futuras.
