A Articulação Indígena Nacional do PSOL expressa seu irrestrito apoio e solidariedade à ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação, que iniciou neste dia 14 de janeiro, por parte de diversos povos indígenas do Pará e por trabalhadores da educação, assim como conclama os movimentos sociais e entidades da sociedade civil a cercar de solidariedade a greve da educação estadual que teve início no dia 23 de janeiro de 2025 cujas pautas centrais são: 1- Revogação da Lei 10.820/2024 e 2- Fora Rossieli.

A famigerada lei acima referida representa um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores da educação, visto que desmonta o Estatuto do Magistério e a Carreira dos professores da rede estadual de educação, bem como ataca o sistema modular de ensino que é responsável por garantir o acesso à educação de indígenas, quilombolas, camponeses e ribeirinhos em locais de difícil acesso do Pará.

O PSOL não tem acordo com tais medidas e se coloca ao lado do Movimento Indígena local nas suas reivindicações. A educação para as comunidades indígenas e quilombolas não podem continuar na marginalização dos planos educacionais nos estados. O processo educacional é direito de povo.

Todas essas políticas de retirada de direitos tem como um de seus mentores principais o Secretário de Educação Rossieli Soares, que fez estrago por onde passou (Ministério da Educação, Secretaria de Educação do Amazonas, Secretaria de Educação de São Paulo) com sua agenda privatista, de esvaziamento da formação docente e de cortes de verbas. Por isso, uma das bandeiras de luta centrais da atual mobilização em curso é a demissão imediata do atual Secretário de Educação.

O governador Helder Barbalho (MDB) apresentou a lei 10.820/24 na ALEPA no mês de dezembro. Além de votação relâmpago, sem garantia de participação dos trabalhadores em educação, revogando e alterando uma série de leis, também fez uso de violência policial contra as servidoras e servidores que protestaram. Com o estouro das lutas disse uma parente indígena, “esta ocupação da SEDUC e greve da educação são a abertura da COP. Mas não a COP dos poderosos e sim a da luta do povo!”.

Belém (PA), 25 de janeiro de 2025
Articulação Indígena Nacional do PSOL

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