Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O atraso no pagamento do 13º salário aos funcionários da Educação por parte de seis prefeituras do Estado do Rio de Janeiro revela uma situação grave que compromete os direitos dos trabalhadores e agrava a crise financeira de muitas famílias. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), as administrações de Belford Roxo, Cabo Frio, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Teresópolis não efetuaram o pagamento do benefício dentro do prazo legal ou o realizaram com atraso.

A legislação trabalhista determina que a segunda parcela do 13º salário seja paga até 20 de dezembro, mas essas prefeituras não cumpriram a norma, gerando indignação entre os servidores. Em São Gonçalo, por exemplo, além do não pagamento integral do benefício, os trabalhadores apontam que a prefeitura deixou de incluir no cálculo vantagens como produtividade e gratificações, componentes essenciais da remuneração total.

O problema vai além de descumprir a legislação: ele demonstra a precarização na gestão dos recursos públicos e aumenta a insegurança financeira dos profissionais, que dependem do pagamento correto do benefício para enfrentar o fim do ano. O atraso não apenas desrespeita os direitos dos servidores, mas também afeta negativamente a economia local, já que o 13º é crucial para movimentar o comércio e os serviços no fim de ano.

Na última segunda-feira (6), profissionais da educação da rede municipal de São Gonçalo organizaram mais um protesto no centro da cidade para cobrar do prefeito reeleito, Capitão Nelson Ruas (PL), o pagamento imediato da complementação do 13º salário. O deputado estadual Professor Josemar Carvalho (PSOL), esteve presente ao protesto. 

“A Secretaria de Administração nos recebeu e colocamos a necessidade de uma resolução célere para esse problema. Ficou agendada uma segunda reunião para o dia 16 de janeiro e os profissionais de educação estarão em vigília para pressionar o governo”, relata Josemar.

A mobilização ocorre em meio à insatisfação crescente da categoria, que já havia se manifestado no dia 30 de dezembro. Naquela ocasião, nem mesmo a forte chuva que atingiu a cidade foi suficiente para desanimar os servidores, determinados a lutar por seus direitos e exigir o cumprimento de suas reivindicações.

A prefeitura alega que a verba referente à Jornada Suplementar não está incluída no cálculo do 13º, pois é uma gratificação de natureza transitória, o que é refutado pelo Sepe.

“Nosso mandato está nessa luta para garantir o direito dos trabalhadores”, garantiu o professor.

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