Foto: Monica Andrade/Fotos Públicas

A mais recente ofensiva do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) contra os professores da rede estadual de São Paulo reacendeu a indignação da categoria e de movimentos em defesa da educação pública. Uma resolução publicada em outubro vetou a ampliação de jornada para docentes que tivessem se ausentado por mais de 20 dias ao longo de 2024 – atingindo, inclusive, professoras em licença-maternidade e profissionais afastados por motivos de saúde.

Após forte repercussão negativa e denúncia de discriminação de gênero e violação de direitos trabalhistas, o governo recuou parcialmente, admitindo um “erro administrativo” e anunciando que as professoras em licença-maternidade não seriam mais punidas. No entanto, docentes com afastamento médico seguem prejudicados, o que, na prática, significa redução salarial e perda de carga horária para quem mais precisa de proteção.

Um ataque à dignidade dos educadores

A regra do governo Tarcísio impõe que apenas professores com 90% ou mais de presença em sala possam pleitear aumento de jornada em 2026. Ao definir que “todo e qualquer tipo de ausência, afastamento ou licença” seria desconsiderado, a Secretaria de Educação (Seduc) atingiu de forma direta profissionais que tiram licenças médicas, gestantes e mães no período pós-parto.

Ao UOL, a pesquisadora Márcia Jacomini, da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), classificou a medida como um “ataque aos direitos trabalhistas e às mulheres”, lembrando que cerca de 70% do corpo docente da rede estadual é formado por mulheres.

O governo justificou o critério dizendo que buscava “organizar o processo de atribuição” e garantir “dedicação contínua” nas escolas de tempo integral. Mas, para sindicatos e especialistas, a fala revela o caráter gerencialista e insensível da política educacional conduzida por Tarcísio e pelo secretário Renato Feder, o mesmo que tentou privatizar parte da rede de ensino e impor plataformas digitais em detrimento do trabalho pedagógico.

Recuo parcial, política permanente

Mesmo após o recuo na questão da licença-maternidade, o governo manteve o veto à ampliação de jornada de professores afastados por motivos de saúde – uma decisão que ignora a realidade da categoria. Levantamento obtido pelo UOL, via Lei de Acesso à Informação, mostrou que 2024 teve o maior número de pedidos de licença médica desde 2021: foram 160.595 pedidos, dos quais mais de 14 mil foram negados pela própria Seduc.

Na rede estadual, onde o piso de 20 horas semanais é insuficiente para garantir renda digna, a impossibilidade de ampliar jornada representa queda drástica no salário. 

“É um ataque aos direitos e à sobrevivência dos professores”, denunciam representantes sindicais.

Vitória na Justiça: um respiro da luta coletiva

Em meio aos retrocessos, uma vitória recente animou a categoria. O Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo derrubando a Resolução 95/2024, que havia afastado docentes temporários de projetos pedagógicos, como as salas de leitura e o Proati (Programa de Apoio à Tecnologia da Informação).

A decisão judicial determina que o governo reconduza os professores afastados e restabeleça suas jornadas, garantindo o retorno imediato ao trabalho e a manutenção da renda.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) celebrou a vitória judicial, mas reforçou que o problema é estrutural:

“Sem dúvida é uma grande conquista dos educadores, dos sindicatos. Quero cumprimentar também a TLS por ter construído essa mobilização fundamental para que esses educadores tenham seus direitos trabalhistas restabelecidos. É mais uma demonstração de força contra Feder e Tarcísio de Freitas, que querem acabar com a educação no estado de São Paulo.”

Outros ataques à educação pública

Desde o início da gestão, Tarcísio e Feder têm conduzido uma política marcada por ataques sistemáticos aos professores e ao ensino público. Entre as medidas mais criticadas estão:

• a redução de salários e bônus de docentes com faltas justificadas;

• o corte de verbas para programas de apoio pedagógico e de leitura;

• a tentativa de privatizar a gestão escolar via parcerias com empresas privadas;

• o fechamento de turmas em escolas do interior;

• e o adoecimento crescente dos profissionais, submetidos a jornadas extenuantes e metas inatingíveis.

Resistência e esperança

As recentes decisões judiciais e a mobilização da categoria mostram que, apesar dos ataques, os professores seguem resistindo. A vitória da Apeoesp é símbolo dessa resistência e demonstra que a luta coletiva é o caminho para conter o avanço do desmonte. Enquanto o governo estadual insiste em tratar a educação como planilha de custos, os educadores – em sua maioria mulheres – seguem defendendo com coragem a escola pública, democrática e inclusiva, que o governo Tarcísio de Freitas tenta, passo a passo, enfraquecer.

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