A Via Costeira, extensão litorânea de aproximadamente 9km com 1,3 milhão de metros quadrados, tornou-se alvo da sanha predatória do capital imobiliário em Natal. A nova investida do mercado imobiliário concentra-se na revalidação das licenças de uso dos terrenos públicos da Via Costeira, que foram “doados” pelo Governo do Estado nos anos 1980 para induzir a construção de uma rede hoteleira na região. Essas licenças de uso, feitas à época sem licitação e sem controle socioambiental, caducaram ao não atender a contrapartida de construção em 36 meses.

Desde que aprovada a revisão do Plano Diretor de Natal, no entanto, a disputa pela ocupação privada da Via Costeira ganhou novos capítulos e aliados. O Plano Diretor, como afirmou a professora da UFRN Ruth Athaíde, quebrou um histórico de proteção das zonas ambientais e de interesse social, permitindo, por exemplo, a construção multiuso na Via Costeira. Na época, houve um intenso processo de mobilização dos movimentos sociais, pesquisadores e ativistas socioambientais contra a revisão do Plano Diretor nesses marcos, acompanhada pelo voto contrário de toda bancada de oposição ao Prefeito Álvaro Dias – atualmente pré-candidato ao Governo do RN pelo PL. Mas, passada a revisão, contra a qual o PT votou na Câmara Municipal de Natal, Fátima Bezerra (PT) e o Governo do RN passaram a atuar pela Procuradoria Geral do Estado para aprovar novos acordos para concessão dos terrenos da Via Costeira para o setor imobiliário, repactuando licenças de uso para o setor privado sem controle social e pavimentando o caminho para monópolio de uso privado de área natural e turística da cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública “para garantir a proteção das áreas de preservação permanente da Via Costeira de Natal e de todo o ecossistema associado à região“. Além das ilegalidades constatadas em todo processo de concessão, há um enorme risco socioambiental em jogo com a ocupação intensiva da Via Costeira. O mais sentido é a erosão costeira, como aconteceu na praia vizinha de Ponta Negra, onde foi feita uma obra de aterro hidráulico (engorda) durante a gestão de Álvaro Dias ao custo de 110 milhões, que, segundo o TCU, tem “falhas graves na execução, problemas de drenagem, descumprimento de licença ambiental e até retenção de recursos federais após vistoria da Defesa Civil Nacional”. Álvaro Dias (PL), naquele momento, para garantir a licença do IDEMA, operou uma invasão ao órgão para disputar a opinião pública em defesa da engorda, resultando em um dos maiores crimes socioambientais de Natal. Haveria, possivelmente, uma nova engorda na Via Costeira com a construção de novos empreendimentos imobiliários, tal como em Ponta Negra onde Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) pressionou pela obra.

A tentativa de renovação dos acordos, além da contestação do MPF, é denunciada pelo Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática (ObCiD), que apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, o ativista socioambiental Lourenço Capriglione, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), encabeçou a Campanha Via Costeira do Povo, destacando-se como uma das vozes que denunciam a entrega da Via Costeira para o mercado imobiliário e defendendo uma ocupação justa, sustentável e orientada pelos interesses públicos e não pelo lucro.

A mobilização da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos ativistas será fundamental para frear a sanha predatória do capital imobiliário contra a Via Costeira e o povo de Natal. Os efeitos dessa predação são conhecidos a poucos quilometros da Via Costeira, em Ponta Negra, onde a obra da engorda produziu enorme prejuízos sociais e ambientais. Para ser consequente com esta denúncia, é fundamental se opor a entrega da Via Costeira ao capital imobiliário, que conta até aqui com a cumplicidade e apoio dos governos de plantão.

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