Foto: Rebeca Meyer/Ascom Sâmia Bomfim

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar declarações capacitistas feitas pelo então secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul, Mauro Chekin, após representação protocolada pela deputada federal Sâmia Bomfim e pela vereadora Bruna Biondi. A decisão foi publicada na última sexta-feira (8), mesmo dia em que o secretário anunciou sua exoneração do cargo.

A investigação da 8ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul vai apurar possível prática de capacitismo institucional e omissão da prefeitura na implementação de políticas públicas inclusivas no esporte municipal. O MP aponta que as declarações do ex-secretário podem configurar “preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência”, além de violarem princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação.

O caso ganhou repercussão após uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, em 29 de abril. Durante o debate, Mauro Chekin afirmou que inclusão seria um “problema” e declarou que não poderia “obrigar” profissionais da pasta a trabalharem com pessoas com deficiência. Em outro trecho, afirmou que, se tivesse de atuar diretamente com PcDs, “já teria largado o cargo faz tempo”.

Ao comentar o caso de uma menina autista que buscava participar de aulas de natação oferecidas pela prefeitura, o então secretário disse: “Nós temos um problema muito grande com autista e qualquer deficiente”. Em seguida, questionou: “A menina usa fralda, como eu vou colocar a menina dentro da água com fralda?”.

As falas foram imediatamente rebatidas por Bruna Biondi durante a audiência e depois repercutiram amplamente nas redes sociais, gerando indignação entre movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, entidades esportivas e parlamentares.

Na representação apresentada ao Ministério Público, Sâmia e Bruna sustentam que as declarações afrontam diretamente a Lei Brasileira de Inclusão e reforçam práticas discriminatórias por parte do poder público.

“Não podemos admitir que o poder público trate a inclusão como impossibilidade, especialmente quando falamos de crianças com deficiência e do direito fundamental ao esporte, à dignidade e à participação social”, afirmaram as parlamentares.

Além de investigar a conduta do ex-secretário, o MP também quer esclarecer se a prefeitura tem negligenciado políticas de inclusão esportiva e o dever legal de capacitar profissionais da rede municipal para atendimento adequado às pessoas com deficiência. O órgão determinou o envio de ofícios ao prefeito Tite Campanella e ao próprio Mauro Chekin, que terão 30 dias para prestar esclarecimentos.

A portaria ainda encaminha o caso às Promotorias Criminal e de Defesa do Patrimônio Público, que poderão avaliar eventuais responsabilidades nas esferas criminal e administrativa.

Após a repercussão negativa, Mauro Chekin anunciou sua saída da secretaria e divulgou uma nota em que reconhece “erro de abordagem do tema inclusão no esporte” e pede “sinceras desculpas”. Disse ainda que pretende buscar “aperfeiçoamento profissional relacionado à inclusão”.

As declarações também foram repudiadas pelo Ministério do Esporte e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro. Em nota, o ministério afirmou que as falas têm “caráter profundamente capacitista, incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência”. Já o Comitê Paralímpico destacou que o discurso do ex-secretário revela “desconhecimento sobre o papel transformador do esporte na promoção da cidadania, da dignidade e da igualdade de oportunidades”.

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