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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que julgaria, nesta sexta-feira (24), o processo ético-disciplinar contra a vereadora Professora Angela (PSOL). A decisão liminar, proferida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, interrompe temporariamente o procedimento que poderia resultar na cassação do mandato da parlamentar e determina que nenhuma deliberação sobre o caso seja tomada até nova manifestação da Justiça.

A sessão havia sido convocada após a Câmara ser notificada, na última segunda-feira (20), da revogação de uma liminar anterior pela juíza substituta Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Com a nova decisão do TJPR, porém, o processo volta a ficar suspenso e não há previsão para um novo julgamento.

Em nota, a Câmara de Curitiba informou que recorrerá da decisão para defender a legalidade do procedimento. Segundo a Casa, o processo ético-disciplinar observou o devido processo legal, garantiu o direito à ampla defesa e seguiu o Regimento Interno, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Decreto-Lei nº 201/1967.

Processo teve origem em audiência sobre redução de danos

O processo foi instaurado após uma audiência pública promovida pelo mandato da Professora Angela, em agosto de 2025, para discutir políticas de redução de danos relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

Durante o evento, foi distribuída uma cartilha com informações sobre essa política pública, adotada em diferentes países e reconhecida por organismos internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), como estratégia voltada à diminuição dos riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas.

A iniciativa provocou reação de parlamentares conservadores. Os vereadores Da Costa (Podemos) e Bruno Secco (Novo) protocolaram representação acusando a parlamentar de quebra de decoro e alegando que o material distribuído faria apologia ao uso de drogas.

A vereadora e sua defesa rejeitam essa interpretação e sustentam que a cartilha possui caráter exclusivamente informativo e está fundamentada em evidências científicas e em políticas públicas já adotadas no Brasil e em outros países.

Defesa aponta perseguição política

Desde o início do processo, Professora Angela afirma ser vítima de perseguição política por parte de parlamentares da extrema direita em razão da defesa de pautas ligadas aos direitos humanos, à saúde pública e à redução de danos.

Esse entendimento também é compartilhado por sua defesa. O advogado Guilherme Gonçalves criticou a condução do processo e afirmou que a Câmara tem adotado um padrão de perseguição contra parlamentares de esquerda:

“A Câmara de Curitiba tenta insistir num procedimento, e não é à toa, que é sempre contra uma mulher, já tivemos essa circunstância com outra mulher e todos lembram do caso Renato Freitas, um vereador preto, e todos, não por coincidência, são no espectro da esquerda. […] Que a democracia seja feita com disputa no voto, e não utilizando subterfúgios para tentar calar aqueles que discordam de alguns parlamentares ou do grupo político dominante.”

Em decisão anterior sobre o caso, a juíza Diele Denardin Zydek apontou indícios de irregularidades no andamento do processo ao registrar que a Comissão Processante realizou reuniões deliberativas sem a participação da defesa, o que, segundo a magistrada, violaria garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Embora essa decisão tenha sido posteriormente revista, a nova liminar concedida pelo TJPR voltou a suspender a tramitação até uma análise mais aprofundada do mérito.

Mobilização em defesa do mandato

A possibilidade de cassação provocou ampla mobilização de movimentos sociais, entidades ligadas à saúde pública, professores, estudantes e lideranças políticas, que organizaram atos públicos, manifestações e campanhas nas redes sociais em defesa da manutenção do mandato.

Parlamentares do PSOL e de outras legendas também se manifestaram contra o processo, classificando-o como uma tentativa de criminalizar o debate sobre políticas públicas de saúde.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o caso representa mais um episódio de perseguição contra mulheres de esquerda.

“Queriam silenciar uma parlamentar que tem coragem de enfrentar o machismo que ainda estrutura grande parte da política, um machismo que não suporta ver uma mulher ocupando espaço, denunciando injustiças e defendendo os direitos do povo. Estamos juntas, camarada Ângela. Não nos calarão!”, disse.

A mobilização também resgatou o caso do ex-vereador Renato Freitas (PT), que teve o mandato cassado pela Câmara de Curitiba em 2022, decisão posteriormente anulada pela Justiça por vícios no processo.

A suspensão da sessão representa uma vitória provisória para a defesa da vereadora, mas não encerra o processo disciplinar. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.

Enquanto isso, o caso ultrapassou os limites da Câmara Municipal e passou a alimentar um debate mais amplo sobre liberdade de atuação parlamentar, garantias do devido processo legal e os limites da responsabilização política de vereadores por iniciativas relacionadas à formulação e à discussão de políticas públicas.

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