Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende julgar logo após o segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que pode resultar na anulação da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. A informação foi publicada nesta terça-feira (6) pela Folha de S.Paulo e também pelo Poder360.

Relator do caso, Kassio avalia inclusive a possibilidade de conceder uma decisão liminar para suspender os efeitos da condenação e permitir a soltura de Bolsonaro. O cenário considerado mais provável, porém, é que a revisão criminal seja submetida ao plenário do STF. O pedido tramita na Corte desde maio.

Segundo relatos de interlocutores, Kassio considera que houve “exageros” na condução da ação penal da trama golpista, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado teria avaliado que houve excessos relacionados ao direito de defesa e ao rigor da pena aplicada ao ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, por participação na tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Atualmente, cumpre a pena em regime domiciliar.

A eventual decisão de Kassio poderá ter também um impacto direto sobre a disputa presidencial. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu conceder indulto ao pai caso seja eleito. O benefício, entretanto, só poderia ser concedido após eventual posse de Flávio, em 2027.

Durante um evento de pré-campanha no Paraná, em maio, Flávio afirmou que pretendia “fazer justiça” com o pai. “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, disse. Em setembro, o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também defendeu a possibilidade de Bolsonaro acompanhar o filho na posse.

É nesse contexto que o calendário do STF ganha dimensão política. Kassio, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria dito a interlocutores que o processo já está pronto para julgamento, mas que evitou liberá-lo antes do segundo turno para não ser acusado de interferência no processo eleitoral.

A defesa de Bolsonaro sustenta que houve erro judiciário e pede a anulação da condenação. Entre os argumentos estão supostos prejuízos à defesa, a falta de individualização das condutas e a tese de que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também afirma ser necessária “a reparação do erro judiciário”.

A possibilidade de revisão, porém, encontra resistência dentro da própria Corte. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin participaram do julgamento que condenou Bolsonaro e rejeitaram os principais argumentos apresentados pela defesa. Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição do ex-presidente. André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes não participaram daquele julgamento.

A controvérsia também envolve os limites da revisão criminal. Em parecer apresentado em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o pedido fosse rejeitado. Segundo o PGR, a condenação foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”. Para Gonet, a defesa não apresentou fato novo capaz de justificar a revisão da decisão definitiva.

O procurador afirmou ainda que Bolsonaro não teve uma postura passiva, mas participou de uma articulação para criar um ambiente favorável à ruptura institucional. Segundo Gonet, o ex-presidente utilizou o controle da máquina pública e instrumentos do Estado para fomentar a radicalização e a tentativa de golpe.

A revisão criminal, portanto, coloca novamente em discussão não apenas a situação jurídica de Bolsonaro, mas também a própria divisão interna do Supremo. Uma eventual decisão favorável ao ex-presidente poderá reabrir o confronto entre ministros que participaram da condenação e aqueles que defendem a análise das alegações apresentadas pela defesa.

O calendário acrescenta uma variável decisiva: o julgamento deverá ocorrer depois de conhecido o resultado do segundo turno. Se Flávio Bolsonaro vencer, uma eventual decisão judicial favorável ao pai se somaria à promessa de indulto feita durante a campanha. Se Lula for eleito, o caso continuará sendo decidido pelo Supremo, mas sem a perspectiva imediata de um perdão presidencial oferecido pelo filho.

A revisão criminal, assim, chega ao STF no cruzamento entre a disputa eleitoral, o futuro da condenação de Bolsonaro e uma crise institucional que já expôs divergências entre os próprios ministros da Corte.

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