Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O resultado das eleições para o Congresso Nacional redesenhou a correlação de forças políticas em Brasília e abriu uma nova frente de disputa em torno dos limites entre Legislativo, Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF). O Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro, elegeu a maior bancada tanto da Câmara quanto do Senado, enquanto partidos do centro-direita ampliaram o espaço de uma eventual base de sustentação para um governo bolsonarista.

Na Câmara, o PL terá 121 dos 513 deputados. No Senado, o partido elegeu 19 parlamentares e chegará a 28 cadeiras, tornando-se a maior bancada da Casa. É a maior representação do PL no Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O PT, por sua vez, terá nove senadores.

O novo cenário ganha dimensão ainda maior porque Republicanos, União Brasil e Progressistas declararam apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno. Considerados PL, Novo, União, Progressistas e Republicanos, o grupo chega a uma base potencial de 259 deputados e 48 senadores. O número, contudo, ainda não é suficiente para aprovar sozinho uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos nas duas Casas – 308 deputados e 49 senadores.

A aritmética, portanto, mostra que uma eventual agenda constitucional de um governo Flávio dependeria de acordos com o chamado Centrão. E esse apoio não é automático: partidos como União Brasil, Progressistas e Republicanos abrigam parlamentares com diferentes posições políticas e interesses regionais. A própria imprensa ressalta que a filiação partidária não significa necessariamente adesão integral à agenda presidencial.

Disputa pelo comando do Senado ganha peso

A composição do Senado é particularmente relevante porque cabe à Casa analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para iniciar um processo de afastamento, é necessário que a denúncia seja recebida pelo presidente do Senado; para aprovar o impeachment, são necessários 54 dos 81 votos.

Antes da eleição, o bolsonarismo já trabalhava para construir uma maioria capaz de eleger um presidente do Senado alinhado à pauta de afastamento de ministros do STF. O levantamento da Folha de S.Paulo apontou que 116 dos 207 candidatos mais competitivos ao Senado defendiam o impeachment de ministros da Corte.

Com o resultado das urnas, o PL elegeu 19 senadores e passou a contar com 28 integrantes na bancada. Outros 11 senadores eleitos receberam apoio direto de Flávio durante a campanha, formando um grupo potencial de 39 parlamentares — ainda abaixo dos 41 votos necessários para eleger o presidente do Senado, mas próximo o suficiente para tornar a disputa pela Mesa uma das principais batalhas políticas de 2027.

A escolha do comando da Casa terá consequências que vão além da administração do Senado. Segundo análise publicada pela Folha, a nova composição poderá determinar o futuro de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e o avanço de propostas destinadas a limitar os poderes da Corte.

STF entra no centro da disputa

O Supremo já se prepara para um cenário de maior pressão política. Reportagem da Folha aponta que ministros da Corte avaliam existir risco concreto de processos de impeachment a partir do primeiro semestre de 2027, independentemente de quem vencer a eleição presidencial. A preocupação se concentra especialmente no Senado, onde cresceu a bancada favorável ao afastamento de integrantes do tribunal.

Entre as propostas em discussão no Congresso estão medidas para limitar decisões monocráticas de ministros, alterar as regras de impeachment e restringir competências do Supremo. Algumas dessas mudanças são apresentadas por seus defensores como mecanismos de equilíbrio entre os Poderes e resposta à concentração de decisões individuais na Corte.

Especialistas ouvidos pela Folha, inclusive, apontam problemas no funcionamento atual do STF e defendem reformas como maior colegialidade, redução de competências criminais e limites às decisões monocráticas. Portanto, a discussão sobre mudanças no Supremo não se restringe ao campo bolsonarista. O ponto de tensão está no alcance dessas alterações e em como elas podem modificar o sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição.

Flávio quer mudar a Constituição

A disputa ganhou novo peso depois que Flávio Bolsonaro afirmou que pretende utilizar a nova composição do Congresso para promover mudanças constitucionais caso seja eleito presidente.

O candidato defendeu alterações em áreas como legislação penal, Judiciário, sistema tributário e regras eleitorais. Entre as propostas mencionadas estão a redução da maioridade penal, mudanças no funcionamento do STF e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Flávio também mencionou a possibilidade de ampliar o mandato presidencial de quatro para cinco anos, embora tenha deixado a decisão sobre o tema para o Congresso.

Em declarações após o primeiro turno, o candidato afirmou que o Congresso eleito estaria mais alinhado às suas propostas e chegou a dizer que o Legislativo estaria “configurado para um presidente como Flávio Bolsonaro”.

As mudanças, entretanto, não podem ser feitas unilateralmente pelo presidente. PECs precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos em cada votação. Além disso, a Constituição estabelece limites materiais às emendas, preservando as chamadas cláusulas pétreas.

O ponto central: quem controla os freios ao poder?

É nesse cruzamento entre Planalto, Congresso e STF que está uma das principais questões políticas colocadas pela eleição de 2026.

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro combinada com a atual composição do Congresso produziria uma situação na qual o presidente teria uma bancada partidária numerosa e aliados relevantes nas duas Casas. Para mudanças constitucionais, ainda precisaria negociar com o Centrão, mas teria condições políticas de disputar a formação das Mesas e influenciar diretamente a agenda legislativa.

Ao mesmo tempo, a nova composição do Senado poderá ampliar a pressão sobre o Supremo. Reportagem da Folha aponta que ministros avaliam que uma bancada conservadora mais numerosa pode colocar em discussão tanto processos de impeachment quanto propostas destinadas a reduzir competências da Corte.

O cenário não significa, por si só, que mudanças constitucionais ou institucionais serão aprovadas. A divisão interna do Centrão, a necessidade de três quintos para alterar a Constituição e a existência de diferentes interesses regionais funcionam como obstáculos importantes.

Mas o resultado eleitoral mudou o ponto de partida da disputa. O PL chega a 2027 como maior força individual do Congresso, o Centrão se torna peça decisiva para a aprovação de PECs e o STF passa a enfrentar um Legislativo com maior número de parlamentares dispostos a questionar suas atribuições.

O debate que se abre, portanto, não diz respeito apenas à governabilidade do próximo presidente. Envolve também quais serão os limites do poder de cada instituição e como serão preservados os mecanismos de controle recíproco entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para setores da esquerda e organizações ligadas à defesa de direitos sociais e democráticos, a preocupação está justamente nas consequências que mudanças constitucionais e institucionais podem produzir sobre direitos previstos na Constituição de 1988. Já os defensores das reformas argumentam que elas são necessárias para reequilibrar os Poderes e reduzir o que consideram uma ampliação excessiva das atribuições do STF.

A disputa pelo segundo turno, portanto, é apenas uma parte da equação. A configuração do Congresso eleito e a batalha pelo comando do Senado já antecipam uma disputa institucional que deverá marcar os próximos anos da política brasileira.

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