PL de Luciana Genro busca agilizar concessão do passe livre estudantil intermunicipal
Instituído em 2013, benefício é direito dos estudantes de todo o Rio Grande do Sul com renda per capita de 1,5 salário mínimo que precisam se deslocar entre diferentes cidades para estudar
Foto: Celso Bender/ALRS
Após receber pedidos de ajuda referentes à demora na concessão do passe livre estudantil, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) protocolou projeto de lei que busca agilizar os trâmites. A parlamentar foi procurada por representantes do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR), da Faculdade de Direito da UFRGS, e por alunos de diversos municípios, que mais de um mês após o início das aulas, ainda estão pagando para se deslocar entre municípios, mesmo comprovando ser de baixa renda.
O Passe Livre intermunicipal foi instituído em 2013 pela Lei Estadual 14.307, e é direito dos estudantes de todo o Rio Grande do Sul com renda per capita de 1,5 salário mínimo que residem em uma cidade e estudam em outra.
O projeto de lei busca instituir uma autorização provisória de passe livre intermunicipal, que deverá ser concedida sempre que a análise dos documentos demorar mais de cinco dias úteis, de modo a impedir que a falta de agilidade prejudique os estudantes. A proposta também estabelece que, caso o pedido seja indeferido, o estudante não precisará devolver as passagens já utilizadas, o que deve servir como incentivo para que a administração agilize o processo.
“Os estudantes relatam que, a cada vez que enviam seus documentos à entidade responsável, são solicitados novos documentos, de forma interminável. Mesmo os que enviaram todos os requisitos que constam como necessários para a concessão, ainda estão tendo que tirar do próprio bolso para se deslocar”, afirma Luciana.
Uma das estudantes que procurou o mandato, por exemplo, é bolsista integral do ProUni, mora em Santo Antônio da Patrulha e estuda em Porto Alegre, gastando quase R$ 60 a cada dia para ir e voltar da universidade. Enquanto isso, aguarda há 30 dias para que o benefício a que tem direito seja concedido.
“É importante mencionar que os estudantes ProUni não podem faltar às aulas, sob o risco de perderem a bolsa. Mas não podemos esperar que um estudante de baixa renda arque com esse valor diariamente”, aponta a deputada.
Além de promover a entrada de estudantes nas universidades por ações afirmativas e programas sociais, a permanência deles também precisa ser garantida. A locomoção até o local de estudo é uma das questões necessárias neste sentido.
