Foto: Ale Bastos/Divulgação

O mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) está promovendo uma consulta pública para seleção de projetos aptos ao recebimento de emendas parlamentares individuais, provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Podem se cadastrar entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, atuantes no estado de São Paulo e que possuam CNPJ ativo há, pelo menos, três anos. As inscrições seguem abertas até o próximo domingo, dia 20 de outubro.

A introdução do edital elaborado pela equipe da deputada explica que, mesmo a destinação das emendas sendo uma atribuição exclusiva do parlamentar, o objetivo da consulta é trazer mais transparência e participação popular ao processo, evitando “a velha prática de barganhas” com o dinheiro público. 

“É por esta razão que utilizamos, desde 2020, o presente mecanismo para nos auxiliar na seleção de propostas para nossas emendas individuais […]. Desta forma, nossas emendas poderão apoiar uma sorte de propostas em diversas regiões do estados de São Paulo, dando acesso a quem precisa de apoio e fortalecendo lutas históricas”, completa o texto.

Cada parlamentar tem o direito de indicar, de maneira impositiva, até 25 emendas anualmente. O valor é estabelecido via LOA, apresentada pela equipe econômica do governo sempre no segundo semestre do ano anterior ao que os recursos são aplicados. A fatia do Orçamento reservada à destinação dos congressistas deve atender áreas de interesse social, sendo 50% obrigatoriamente direcionadas a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Em seu segundo mandato como deputada federal, Sâmia já contemplou com emendas mais de 30 municípios paulistas, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. São temas prioritários: promoção da igualdade de gênero; promoção da igualdade racial; população LGBTQIA+; povos originários e tradicionais; educação; cultura; direitos humanos; meio ambiente; segurança pública; memória e patrimônio público; segurança alimentar e nutricional; trabalho e economia solidária; ciência e tecnologia; campo e reforma agrária; e políticas urbanas.

Uma comissão técnica formada pelo mandato de Sâmia fica a cargo da seleção dos projetos, avaliando quesitos como transversalidade entre subtemas, elegibilidade da proposta e da entidade, capacidade técnica, coerência e a própria disponibilidade dos recursos. A previsão é de que a lista com as iniciativas selecionadas seja divulgada até o início de 2025.

A íntegra do edital, a ficha de inscrição, respostas às dúvidas frequentes e demais orientações para a validação do cadastro podem ser acessadas em www.samiabomfim.com.br/emendas-2025.

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