Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A disputa entre a prefeitura de São Paulo e os mototaxistas ganhou um novo capítulo na quarta-feira (26), quando a Justiça concedeu liminar à empresa 99 Tecnologia, suspendendo a aplicação de multas a motociclistas que transportam passageiros por meio de aplicativos. A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Josué Vilela Pimentel, considerou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe esse tipo de serviço na cidade.

A gestão municipal afirmou que vai recorrer assim que for notificada, mantendo sua posição de que a proibição tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros e reduzir acidentes envolvendo motocicletas. O embate se intensificou com sucessivos protestos dos mototaxistas, que alegam que a medida prejudica milhares de trabalhadores que dependem do serviço para sustento próprio e de suas famílias.

O caso tem suas raízes em preocupações com a segurança viária e a necessidade de regulamentação do setor. Enquanto a prefeitura sustenta que o transporte de passageiros em motocicletas apresenta riscos elevados e que a fiscalização do serviço é complexa, os trabalhadores da categoria e empresas do setor argumentam que a proibição é abusiva e fere legislação federal, que permite a atividade, desde que regulamentada.

A liminar não libera o serviço de transporte por motocicletas, uma vez que uma decisão anterior de um desembargador já havia suspendido sua operação. No entanto, impede que a prefeitura aplique penalizações até que o Tribunal de Justiça julgue o recurso da 99 Tecnologia, que busca reverter a proibição e garantir o funcionamento dos aplicativos de transporte por motos na capital paulista.

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