Foto: Bruno Wilker/Divulgação

A Justiça paulista reafirmou que a manipulação de informações e a disseminação de fake news, estratégias recorrentes da extrema direita, não encontram amparo legal. O vereador de São Paulo (SP) Rubinho Nunes (União Brasil) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), após espalhar uma informação falsa e difamatória em suas redes sociais. Em sua postagem, o parlamentar acusou Sâmia de “não defender mulher, e sim bandido”, num típico expediente utilizado para desacreditar adversários políticos e inflamar sua base de seguidores.

A decisão da magistrada Eliza Leonesi Maluf deixou claro que frases como “deputada defende bandido” são difamatórias, ofensivas à honra e não contribuem para o debate democrático. A juíza ressaltou que a publicação de Rubinho Nunes teve como único propósito “difamar e inflamar seus seguidores” contra a deputada, em mais um caso que evidencia como figuras da extrema direita recorrem a distorções e ataques pessoais como arma política.

O episódio ocorreu após a participação de Sâmia em uma reunião parlamentar, em 2 de agosto de 2023, com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Durante o encontro, a deputada questionou operações policiais no Guarujá (SP), o que motivou a postagem do vereador, que tentou manipulá-la para sugerir uma suposta conivência com criminosos.

Em sua defesa, Rubinho Nunes alegou estar apenas “criticando” os posicionamentos da deputada, invocando a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. No entanto, a Justiça refutou essa tentativa de escudo jurídico para a propagação de fake news. A juíza enfatizou que a liberdade de expressão não é um salvo-conduto para a calúnia e que “encontra limites no texto constitucional”. O vereador, segundo a decisão, ultrapassou “os limites aceitáveis” e utilizou sua influência para “atacar a honra da autora”.

Para Sâmia, a condenação representa uma vitória contra a violência política e a desinformação. 

“O vereador tentou se valer da imunidade parlamentar para justificar um ataque infundado contra mim. Ele quis me associar ao crime apenas porque critiquei operações policiais conduzidas pelo secretário Derrite. Felizmente, a Justiça reconheceu que imunidade parlamentar não é licença para espalhar mentiras e determinou que ele apague a difamação, além de pagar a indenização devida”, afirmou.

Com informações de O Globo

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