Via ClimaInfo

Representantes dos Povos Kayapó e Panará, vindos do Alto Xingu, uniram-se à ocupação do porto da trading agrícola Cargill, em Santarém (PA), que pede a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que autoriza a privatização de rios amazônicos. Segundo o g1, indígenas Munduruku do Alto Tapajós também já haviam aderido à mobilização, que também tenta evitar a dragagem do rio Tapajós – obra temporariamente suspensa pelo governo federal.

Ontem (19/2), cerca de 400 indígenas interceptaram uma balsa de grãos no Tapajós, informa a Folha. A ação foi realizada com quatro embarcações e teve caráter pacífico. O objetivo foi chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os impactos da transformação de rios amazônicos em corredores de exportação.

A mobilização, que começou em 22 de janeiro, é liderada por indígenas de etnias do Baixo e Médio Tapajós e concentra cerca de 1,2 mil pessoas. Os manifestantes afirmam que o decreto foi publicado sem consulta livre, prévia e informada (CLPI) aos Povos Indígenas, ferindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Os indígenas ressaltam que a medida vai transformar os rios da Amazônia em hidrovias voltadas ao escoamento de commodities, trazendo impacto socioambiental às comunidades. “A morte do nosso rio vai afetar o nosso corpo, a nossa cultura, nossa língua, nosso bem-estar, nosso bem-viver”, disse Alessandra Korap, liderança Munduruku.

Quanto à dragagem do Tapajós, a ação pode atingir o leito do rio, comunidades e bioma das principais cidades do oeste do Pará, como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga. O edital prevê um contrato de três anos, com orçamento duas vezes maior que o serviço realizado em 2025.

Além disso, o edital temporariamente suspenso pelo governo também amplia os trechos a serem dragados. O que impactará diretamente regiões com registro de  urnas funerárias e sítios arqueológicos considerados importantes para os indígenas.

Outro questionamento é a ausência de licença ambiental no edital. Segundo engenheiras e pesquisadoras do Grupo de Trabalho Infraestrutura (GT Infra), organização que integra a Aliança Chega de Soja, no plano de dragagem consta apenas que o processo de licenciamento foi iniciado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que teria emitido um termo de referência.

A Cargill e a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT) pediram a desocupação forçada de seu terminal à Justiça Federal em Santarém. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu a ordem, informa a Alma Preta, atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo os órgãos judiciais, a decisão de remoção desconsidera as tentativas de solução consensual, além de ampliar os riscos de violências contra os Povos Indígenas. A defesa também reforça que a decisão ocorreu sem a participação obrigatória da FUNAI, explicam Brasil de Fato e Tapajós de Fato.