A deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto nº 70.410/2026, publicado pelo governo Tarcísio de Freitas no último dia 27 de fevereiro. A medida, que extingue 34.477 cargos públicos (chegando a mais de 67 mil na contagem total de vacâncias futuras em todo o estado), é classificada pela parlamentar como o “golpe de misericórdia” nos serviços essenciais de São Paulo.

Monica Seixas aponta que o decreto não é um ajuste técnico, mas uma estratégia deliberada de venda do Estado. Ao eliminar cargos em áreas estratégicas, o governo força um colapso operacional para justificar a entrega desses serviços a Organizações Sociais (OSs) e empresas privadas.

“Ele diz que além do número de cargos descritos aqui, ele também vai extinguir a partir da vacância. Ou seja, quem está ocupando esse cargo agora, que veio de concurso público, assim que se aposentar, a sua vaga não existirá mais. Ou ele vai encerrar o serviço público no Estado de São Paulo, acabou a educação, acabou o Centro Paula Souza, acabou a pesquisa científica, acabou a saúde, ou ele vai empurrar tudo pra privatização.

Por isso a gente tá protocolando um PDL pra assustar esse decreto, mas esse é o momento de todas as categorias se unificarem. É para o atendimento das pessoas mais pobres no postinho, é pra ter agente de organização escolar nas escolas. Derruba o decreto 70.410.” – cita Monica Seixas

Entenda o Desmonte:

O decreto atinge o coração das estruturas que mantêm o estado de pé:

• Ataque à Ciência: Mais de 5 mil cargos de pesquisa extintos nas áreas de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Institutos históricos como o Butantan, Adolfo Lutz e o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) perdem sua força de trabalho técnica.
• Caos na Saúde: Só na carreira de Enfermagem, as baixas superam 16 mil postos entre cargos vagos e futuras vacâncias. A extinção atinge em cheio hospitais universitários e o IAMSPE, deixando a população à mercê da precarização.
• Educação Técnica na Mira: O Centro Paula Souza (ETECs/FATECs) sofre um corte brutal com a extinção de 2.666 cargos de Professores e mais de 1.100 Analistas de Gestão, inviabilizando a expansão do ensino técnico gratuito.

A Lógica do Lucro sobre a Vida

Para a deputada, a narrativa de “modernização” e “eficiência” do Palácio dos Bandeirantes é uma fraude política. O decreto impede a realização de novos concursos, garantindo que as vagas nunca mais sejam ocupadas por servidores concursados e protegidos da influência política.

“Quem acessa a saúde pública sabe: sem o técnico de radiologia, não tem exame. Sem o pesquisador, não tem vacina nem análise do meio ambiente. O que o Tarcísio quer é um estado balcão de negócios, dominado pelo serviço privatizado, e quem não puder pagar, fica sem.” denuncia a deputada.

A parlamentar já articula junto à bancada de oposição e aos sindicatos das categorias atingidas (APqC, Adusp, Sinttaresp e outros) medidas judiciais e mobilizações para barrar a aplicação do decreto.

Sobre Monica Seixas

Deputada Estadual em seu segundo mandato pelo Movimento Pretas (PSOL), Monica Seixas é jornalista, feminista e militante ecossocialista. Sua atuação na ALESP é marcada pela fiscalização implacável dos gastos públicos e pela defesa radical dos direitos das minorias, do serviço público de qualidade e do meio ambiente.

Assessoria de Imprensa – Deputada Mônica do Movimento Pretas (PSOL)
Contato: Igor Fernandes – 14 997045546

---