A luta pela redução da jornada de trabalho no mundo
A redução da jornada de trabalho jamais foi uma concessão espontânea do capital, mas sim resultado de uma luta multis-secular, marcada por greves , manifestações e pressão política
O tempo de trabalho configura-se, por excelência, como o epicentro da histórica e continua luta entre capital e trabalho. Desde a Revolução Industrial, a disputa pela regulação e redução da jornada laboral tem sido um dos motores das tensões sociais e da organização política da classe trabalhadora. A incessante busca do capital por maximizar lucros – especialmente por meio da ampliação do que Karl Marx denominou “ tempo de trabalho excedente” – esbarra na resistência de trabalhadores e trabalhadoras que almejam condições de vida digna e a livre fruição do tempo para além da labuta.
A redução da jornada de trabalho jamais foi uma concessão espontânea do capital, mas sim resultado de uma luta multi-secular, marcada por greves , manifestações e pressão política.
A história do movimento operário global está intrinsicamente ligada à reivindicação por menos horas de trabalho, como forma de preservar a saúde física e mental, garantir tempo para a formação, convívio familiar, lazer de participação na vida social e política.
A luta pela fixação e redução da jornada de trabalho foi uma das mais longas batalhas da classe operária europeia de norte americana. A luta começou com o início da industrialização e se estendeu por todo século XIX. No começo, para os trabalhadores, qualquer redução da jornada seria bem vinda.
A 1º Internacional, em 1866 realizou sua primeira Conferência, dois anos após a sua criação. Nesta Conferência, era unânime a reivindicação pela redução da jornada de trabalho para 8 horas. Essa passou a ser a reivindicação unificada da classe operária mundial. Inúmeras lutas foram travadas, em todos os países, visando conquistar essa reivindicação.
Mortes, prisões e perseguições marcaram o século XIX, mas as 8 horas não eram alcançadas. Só começarão a vigorar na segunda metade da década de 1910. A batalha pelas 8 horas foi um luta exemplar que marcou profundamente a história da classe operária mundial. Vale a pena ver, mesmo que esquematicamente, as principais datas referentes a essa luta que varou dois séculos. Senão vejamos:
1817 – Robert Owen, um burguês intelectual que sonhava com o “socialismo utópico”, introduziu nas fábricas, na Inglaterra, a jornada de 8 horas, de modo experimental.- 1827 – Greve dos carpinteiros da Filadélfia ( EUA) , pela redução da jornada.
- 1827 – Em Nova Iorque, aconteceram as primeiras manifestações pela redução da jornada de trabalho.
- 1833 – A Inglaterra fixou o horário de trabalho entre 5h:30 min. E 20h,30 min, com o intervalo de 1h.30 para as refeições. Ficava proibido o trabalho para menos de 9 anos de idade.
- 1836 – Na França, iniciam-se dois anos de grandes lutas pela redução da jornada de trabalho.
- 1841 – Após uma greve que parou Paris, uma nova legislação, na França, limitou para 8 horas diárias o trabalho de crianças de 8 a 12 anos de idade e 12 horas o daquelas idades entre 12 e 16 anos.
- 1847 – Trabalhadores da indústria têxtil inglesa conseguiram reduzir a jornada de 13 horas para 10 horas diárias.
- 1848 – Na França, no governo formado pela revolução de fevereiro, o trabalho dos adultos foi limitado a 10 horas, em Paris, e a 11 horas no interior. A lei, no entanto, foi derrubada rapidamente pelos patrões, voltando a jornada de 12 horas. Na Inglaterra, o horário de trabalho para as mulheres e crianças foi reduzido para 10 horas.
- 1850 – Na Inglaterra, a jornada de 10 horas foi derrubada pelos empresários. No mesmo ano, nasceu nos EUA, a “liga das 8 horas”.
- 1861 – Na Inglaterra, a jornada volta a ser de 11 horas para mulheres e crianças.
- 1868 – Os EUA estabelecem as 8 horas para funcionários do serviço federal.
- 1871 – A Comuna de Paris não teve tempo para pensar em horário de trabalho. Era necessário mobilizar todas as forças contra dois exércitos que sitiavam Paris e queriam acabar com a Comuna: o exército francês e o alemão. Os dois se juntaram, com o mesmo objetivo de reprimir a rebelião dos trabalhadores.
- Até 1880, a conquista das 8 horas continuava um sonho. Foram necessários mais quarenta anos de duríssimas lutas para que em vários países se começasse a ter alguma vitória na redução na jornada para 8 horas.
A conquista das 8 horas , no mundo, durante os primeiros anos do século XX:
1908 na Grã Bretanha conquista 8 horas para os trabalhadores das minas ( mineiros).- 1909 na Bélgica conquista 8 horas para os trabalhadores das minas ( mineiros)
- 1912 nos EUA conquista 8 horas para os trabalhadores das estradas de ferro.
- 1914-1918, na Europa durante a Primeira Guerra Mundial, em vários países, os trabalhadores conquistaram as 8 horas.
- 1917 na Rússia a primeira medida da Revolução Russa foi estabelecer a jornada de 8 horas.
- 1919 na Grã Bretanha estabelece 8 horas para todo trabalhador inglês.
- 1919 na Conferência de Washington, a Convenção nº 1 recomenda a todos os países a regulamentação da jornada de 8 horas.
- A partir de 1920, quase todos os países implantam a jornada de 8 horas.
- 1933 no Brasil, Vargas decreta as 8 horas para o trabalhador urbano. Para os do campo, nenhuma lei trabalhista. Desde 1900, algumas categorias, em algumas cidades, já tinham arrancado, provisoriamente, com muitas greves esta conquista.
Fim da jornada 6 x 1 o objetivo central é extinguir a obrigatoriedade que permite trabalhar seis dias consecutivos com apenas uma folga, comum no comércio e no varejo.
Redução da jornada semanal: A PEC visa reduzir a jornada de trabalho para no máximo 36 horas semanais, contra as 44 horas previstas pela CLT, sem diminuição de salário.
Saúde mental e qualidade de vida: a escala 6×1 é exaustiva e prejudicial a saúde física e mental dos trabalhadores, restringindo o convívio familiar e o tempo de descanso.
O 1º de Maio simboliza a resistência da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho e vida. A data, rememora os( as) mártires de Chicago, trabalhadores brutalmente reprimidos em 1886 por exigirem a jornada de 8 horas. Seus líderes foram presos, condenados e assassinados, revelando o caráter burguês diante das demandas populares.
Mais do que uma data comemorativa, o 1º de maio é um lembrete constante da exploração capitalista e da necessidade de organização coletiva por direitos fundamentais – entre eles, a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.
No contexto brasileiro contemporâneo, a luta pelo fim da jornada 6X1 assume centralidade estratégica. Essa escala, que impõe seis dias consecutivos de trabalho com apenas uma folga semanal, intensifica a exploração da força de trabalho, gerando impactos severos na saúde, no bem-estar e nas relações sociais.
Exaustão física e mental, dificuldade de conciliar trabalho com a vida familiar e restrição ao descaso e lazer são algumas das conquistas desse regime.
A luta pelo fim da escala 6×1 acima de tudo é uma necessidade estratégica de toda a classe trabalhadora, mas principalmente do movimento sindical. A pesquisa do Data Folha revela que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
Somente a mobilização e a pressão popular será capaz de alcançar essa conquista. Não nos esqueçamos das lutas do movimento operário ao longo dos séculos por melhores condições de trabalho e de salários.
Referências bibliográficas
História da luta dos trabalhadores no Brasil – Vito Giannotti.
Atlas comentado da escala 6×1 no Brasil – Tadeu Alencar Arris, Rdrigo Lopes Cavalcante Ribeiro, Márcio Ayer Correia de Andrade.