Foto: Presidente Gustavo Petro. (Presidência da Colômbia/Reprodução)

Via Esquerda.Net

São já no domingo, 31 de maio, as eleições para a Presidência da República da Colômbia. Os cerca de 41 milhões de eleitores serão chamados a eleger o sucessor de Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda de toda a história do país. Eleito em 2022, a legislação eleitoral colombiana não permite que se recandidate. Mas é evidente que os resultados desta eleição serão marcados pela avaliação mais ou menos positiva do desempenho do seu governo, das suas promessas e do que foi e o que não foi cumprido e porquê.

O certo é que essa avaliação parece ser bastante positiva para a esquerda, porque Iván Cepeda, candidato do partido de Gustavo Petro, o Pacto Histórico, é apontado por todas as sondagens como vencedor da primeira volta das eleições. Na sondagem ponderada, um agregador de pesquisas, Cepeda aparece com 38% a 40% dos votos na primeira volta, seguido por dois candidatos de direita e extrema-direita, Abelardo de la Espriella (24%) e Paloma Valencia (19%), sendo que o candidato em 4º lugar tem apenas 3%.

Apesar de Iván Cepeda ter praticamente assegurada a vitória na primeira volta, muito dificilmente conseguirá atrair o volume de votos necessários para vencer já em 31 de maio (50% dos votos mais um). Caso isso não aconteça, haverá então uma segunda volta em 21 de junho.

Para a segunda volta, a sondagem ponderada, nos dois cenários possíveis, aponta para uma situação ainda muito indefinida, um empate técnico, com Paloma Valencia vencendo Iván Cepeda por um ponto e Cepeda, por sua vez, superando Espriella por três. Mas todos sabemos como as segundas voltas entre os dois candidatos mais votados de uma eleição tendem a ter pressupostos muito diferentes das primeiras voltas. Isto é, em vez de votar no seu candidato preferido, o eleitor vota contra aquele que lhe provoca mais rejeição.

Sem maioria parlamentar, como prevalecer?

Se estas eleições se realizam após quatro anos de mandato do primeiro governo de esquerda na Colômbia, é inevitável que o seu balanço esteja presente em toda a campanha para eleger o sucessor de Gustavo Petro. Ora estes quatro anos não foram de facilidades para o presidente colombiano. Em primeiríssimo lugar porque não podia contar com uma maioria parlamentar que aprovasse as reformas com que se comprometera na campanha. Tudo o que foi aprovado teve de ser negociado com setores políticos à sua direita.

O segredo de Petro foi combinar essas negociações com a mobilização nas ruas e a pressão popular. E insistir nas principais bandeiras, anunciadas no início do mandato, sem descanso, mesmo quando a maioria de direita no Senado lhe barrava as iniciativas.

O Senado derrota a reforma trabalhista? Petro convoca uma consulta popular para que o povo decida. O Senado rejeita a realização da consulta? Petro convoca manifestações em todo o país, afirmando que a decisão tem de ser do povo. O Senado finalmente aprova a reforma trabalhista? Petro reivindica vitória, mas afirmando que esta só foi possível porque “o povo levantou-se” para se defender.

Algumas medidas aprovadas na reforma trabalhista de Petro:

– Os contratos sem termo passam a ser considerados a norma;

– A jornada de trabalho diária é limitada a oito horas;

– O fim da jornada laboral normal é antecipado das 21 horas para as 19 horas, contando a partir daí como trabalho noturno;

– As horas trabalhadas em domingos e feriados passam a ter um acréscimo de 100%;

– São proibidos dois turnos diários e a contratação à hora;

–  Fim dos “contratos de serviço” para cargos permanentes no setor público;

–  Garantias de inclusão laboral de pessoas com deficiência;

– Possibilidade de horários flexíveis para os trabalhadores que cuidam de casa e de pessoas com deficiência;

– Constituição de um fundo público para atribuir pensões aos trabalhadores rurais.

Outro “segredo” de Petro foi levantar as suas “bandeiras”, as reformas anunciadas na campanha,  logo no início do mandato e manter o foco nelas até haver alguma resolução.

Diante de qualquer desaire, um voto negativo no Parlamento, por exemplo, denunciar implacavelmente os que votaram contra e se opuseram ao avanço das reformas. Com isso, conseguiu ficar na ofensiva mesmo quando tem um revés.

Além disso, Petro tem uma grande capacidade de explicar em termos simples o que está em causa, de forma a passar ao povo que o Presidente está do seu lado contra o Senado, ou a Câmara dos Deputados, ou os partidos da direita, que se opõem ao avanço das reformas que o povo aprovou ao votar em Gustavo Petro.

Desta forma, o presidente consegue assenhorear-se da agenda mediática e manter uma presença constante nos meios de comunicação, além de pressionar a direita e as instituições que se lhe opõem.

O mais recente aumento do salário mínimo veio confirmar esta forma de agir de Petro. Em dezembro, o governo anunciou um aumento de 23,7%, para dois milhões de pesos (cerca de 450 euros), muito superior à inflação e ao aumento de produtividade no período. “Um salário mínimo que garanta que uma família possa ter o mínimo para viver”, argumentou Petro. O Conselho de Estado, uma instância superior que resolve disputas entre entidades privadas e estatais, suspendeu o decreto do governo e determinou a publicação de um novo com a explicação do valor do aumento.

Petro publicou um novo decreto com exatamente o mesmo valor de aumento e uma argumentação técnica mais aprofundada sobre o salário mínimo vital. A assinatura do decreto do novo salário mínimo realizou-se no dia 20 de fevereiro, na praça Bolívar, diante de milhares de pessoas.

No seu discurso, Petro falou dos obstáculos que impediam o governo de ir mais à frente nas medidas prometidas: “Vocês votaram em mim para mudar as coisas. Eu tentei, mas não pude fazer muita coisa” lamentou. “Tivemos uma espécie de cerco, um Muro de Berlim  para que não se apliquem as normas que podem transformar a Colômbia.”

Agora que faltam menos de quatro meses para o fim do seu mandato, Petro ainda não baixou as guardas, e pretende culminar o seu impulso de mudança com a medida que, na sua visão, pode pôr fim aos obstáculos: a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte.

“O atual presidente da Colômbia quer que o povo se exprima como poder constituinte. Porquê? Porque as forças cavernícolas presentes na instituições constituídas bloquearam as reformas que garantiam os direitos das pessoas e que ordenavam como direitos fundamentais, individuais e sociais a Constituição de 1991”, escreveu Petro ao lançar sua nova iniciativa: a recolha de cinco milhões de assinaturas para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.

A convocatória de uma Constituinte é prerrogativa do Congresso e este já se manifestou contrário à iniciativa. Mas Petro rebate, dizendo que não é ele que convoca e sim o povo. Daí os cinco milhões de assinaturas. O seu sucessor terá de tomar a decisão.

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