Foto: TV Globo/Reprodução

A campanha presidencial de Renan Santos, do Missão, sofreu um duro revés nesta segunda-feira (31). O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa, bloqueou novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação do candidato e de seu vice, Aroldo Medina, em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

A decisão, tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda, é cautelar e ocorre enquanto o TSE analisa o registro da candidatura. Não significa, neste momento, que Renan esteja definitivamente fora da eleição. O ministro já havia adiado o julgamento do registro da chapa depois de apontar indícios de irregularidades na declaração das redes utilizadas na campanha.

O problema identificado pela Justiça Eleitoral é objetivo: no pedido de registro apresentado em 7 de agosto, Renan e seu vice informaram apenas uma conta no X e um site. Posteriormente, em 19 de agosto, apresentaram outras 18 contas – segundo a Folha, 16 perfis haviam sido omitidos inicialmente e um deles reunia cerca de 2,4 milhões de seguidores.

Para Toffoli, não se trata de um simples atraso burocrático. O ministro classificou a conduta como “omissão estratégica” e afirmou que a divulgação posterior das contas poderia permitir que os perfis escapassem temporariamente dos mecanismos de fiscalização e das regras de recomendação das plataformas.

“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, escreveu o ministro.

A crítica ganha peso diante do papel que as redes sociais assumiram nas eleições. Ao contrário da propaganda tradicional, um conteúdo publicado em uma plataforma pode ser recomendado por algoritmos a milhares ou milhões de pessoas que sequer seguem o candidato. É justamente essa capacidade de multiplicação que torna a transparência dos canais de campanha uma questão de isonomia eleitoral, e não uma mera formalidade cartorial.

O algoritmo também disputa a eleição

A legislação eleitoral estabelece que os endereços eletrônicos utilizados por candidatos, partidos e coligações devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições também prevê regras específicas para propaganda na internet e impede, entre outras práticas, o uso de ferramentas digitais para alterar artificialmente a repercussão de conteúdos eleitorais.

O problema é que a fiscalização se tornou muito mais complexa com o crescimento das plataformas digitais. Algoritmos determinam o que aparece na tela de cada usuário e podem impulsionar conteúdos com elevado potencial de engajamento.

É justamente aí que está um dos aspectos mais importantes do caso Renan Santos. Segundo a cobertura da Folha, a omissão permitiu que perfis da campanha permanecessem temporariamente fora do filtro aplicado às contas de candidatos pelo TSE, favorecendo sua distribuição algorítmica a usuários que não necessariamente os acompanhavam.

Em outras palavras, enquanto outras candidaturas estavam submetidas às regras de transparência e às limitações impostas pelo TSE, perfis de Renan teriam permanecido por mais tempo em uma espécie de zona cinzenta.

Para uma campanha que depende fortemente das redes, isso pode representar uma vantagem eleitoral significativa.

Por que Toffoli suspendeu a campanha?

A decisão tem quatro pilares principais.

1. Falta de transparência. A chapa não informou no momento adequado todos os perfis que utilizaria para propaganda.

2. Possível vantagem algorítmica. Os perfis não declarados poderiam continuar sendo recomendados pelas plataformas enquanto as contas oficiais de outros candidatos estavam submetidas às regras do TSE.

3. Dificuldade de fiscalização. Sem conhecer todos os canais utilizados pela campanha, a Justiça Eleitoral e a sociedade têm mais dificuldade para acompanhar propaganda, gastos, impulsionamentos e eventual disseminação irregular de conteúdo.

4. Preservação da igualdade entre candidaturas. Para Toffoli, permitir que uma chapa utilize canais não declarados durante parte da campanha poderia romper a igualdade de condições entre os concorrentes.

O ministro destacou que a campanha eleitoral dura aproximadamente 45 dias e que a internet se tornou um dos principais meios de circulação de informação política.

“A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação”, afirmou.

Os argumentos favoráveis à decisão

Do ponto de vista democrático, há razões importantes para considerar a decisão necessária. Primeiro porque a mesma regra precisa valer para todos. Se determinados candidatos declaram suas redes e se submetem aos mecanismos de fiscalização enquanto outros deixam canais importantes fora do radar da Justiça, cria-se uma desigualdade artificial.

Segundo porque a transparência é especialmente importante quando se trata de algoritmos. A sociedade já tem pouca capacidade de compreender por que determinado conteúdo viraliza enquanto outro desaparece. Permitir que campanhas mantenham canais não declarados torna a fiscalização ainda mais difícil.

Terceiro porque os recursos públicos não podem ser utilizados por uma candidatura que, segundo a decisão, descumpriu regras básicas de transparência eleitoral. O bloqueio do FEFC funciona, nesse sentido, como mecanismo de proteção do dinheiro público enquanto a Justiça apura a situação.

Quarto porque a medida reforça que as redes sociais não podem ser tratadas como território sem lei. A internet tornou-se parte central da disputa eleitoral e, portanto, precisa estar submetida a regras capazes de proteger a igualdade entre candidatos.

Mas há riscos e controvérsias

A decisão também apresenta pontos que merecem debate. O primeiro é a proporcionalidade. Suspender propaganda digital, bloquear recursos e impedir a participação em debates são medidas de enorme impacto sobre uma candidatura. É legítimo questionar se todas essas restrições são necessárias antes de uma decisão definitiva sobre o registro.

O segundo é o alcance da decisão é o risco de transformar uma disputa sobre regras eleitorais em narrativa de perseguição política. Renan e seus apoiadores podem tentar apresentar a decisão como censura ou interferência judicial na eleição. É importante separar as coisas: a medida não foi tomada, segundo a decisão, porque o candidato defende determinada posição política, mas porque a Justiça identificou possível descumprimento de regras relativas à transparência de sua campanha digital.

Por fim, existe uma questão maior: a própria capacidade do TSE de fiscalizar as plataformas. O caso Renan ocorre em meio a dificuldades técnicas envolvendo os mecanismos de recomendação das redes. O próprio X já questionou aspectos das regras do tribunal, alegando dificuldades técnicas para aplicar corretamente os filtros.

Ou seja, não basta criar regras. É preciso que as plataformas tenham mecanismos efetivos, auditáveis e transparentes para cumpri-las.

Uma campanha baseada no choque perde seu principal palco

A decisão atinge Renan Santos em um momento particularmente delicado. O candidato vinha apostando justamente na exposição digital, em debates, entrevistas e conteúdos capazes de viralizar para ampliar sua presença na disputa presidencial.

A estratégia ficou evidente em sua participação recente no Jornal Nacional, quando declarações como a defesa de que o Brasil tenha uma bomba atômica e a afirmação de que “a polícia tem que atirar para matar” provocaram forte repercussão.

Sem direito a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, as redes e os debates são ainda mais importantes para sua candidatura. A decisão de Toffoli, portanto, não atinge uma estrutura secundária: atinge o coração da estratégia de comunicação do Missão.

A situação é especialmente significativa porque o candidato vinha tentando se consolidar como uma alternativa à direita tradicional e ao bolsonarismo, apostando em um discurso radicalizado e altamente dependente da comunicação direta com o público digital.

Agora, esse modelo enfrenta um obstáculo jurídico de grandes proporções.

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