Foto: Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta quarta-feira (9) um freio à ofensiva de André Mendonça contra a cúpula da Polícia Federal. Dino anulou a decisão que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, e determinou a imediata reintegração dos dois aos cargos.

A decisão recoloca no centro do debate uma questão que extrapola a disputa pessoal entre dois ministros do Supremo: até onde pode ir um magistrado, individualmente, na interferência sobre uma instituição responsável por investigações que atingem interesses políticos e econômicos de grande dimensão?

A crise começou quando Mendonça determinou o afastamento de Rodrigues e Almada sob a alegação de que a Polícia Federal teria produzido relatórios de inteligência com direcionamento político e realizado monitoramento indevido do próprio ministro. A medida provocou forte reação dentro da PF e agravou a crise institucional já existente no STF.

Dino adotou uma posição diametralmente oposta. Ao revogar a decisão, o ministro apontou problemas processuais e questionou a possibilidade de uma decisão individual interferir dessa maneira no funcionamento da Polícia Federal e em investigações em andamento.

Para Dino, decisões de tamanha repercussão institucional precisam respeitar a colegialidade do Supremo. A preocupação é que medidas tomadas isoladamente por ministros possam provocar a paralisação de investigações, produzir insegurança jurídica e comprometer provas e procedimentos já realizados.

PF não pode ficar subordinada a um ministro

O ponto mais importante da decisão de Dino é a defesa da autonomia institucional da Polícia Federal. A corporação não pode ser tratada como uma estrutura subordinada aos interesses ou às decisões individuais de um ministro do STF.

A avaliação ganha ainda mais peso diante do contexto em que ocorreu o afastamento. A PF está no centro das investigações sobre o Banco Master, caso que envolve Daniel Vorcaro, operações financeiras de grande escala e conexões que alcançam diferentes setores da política e do Judiciário.

O UOL destacou que Dino chamou atenção justamente para a relação entre o episódio e as investigações envolvendo Vorcaro e o filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro que aparece nas apurações sobre recursos provenientes de operações ligadas ao Banco Master.

A situação é particularmente delicada porque Mendonça é o relator das investigações relacionadas ao caso Master. O ministro também se reuniu com Vorcaro, fato que Dino considerou relevante ao analisar a decisão de afastamento da cúpula da PF. Mendonça nega qualquer irregularidade relacionada ao encontro.

O episódio levanta, portanto, uma pergunta legítima: é razoável que um ministro que atua como relator de investigações envolvendo determinado personagem tome, individualmente, uma medida que atinge justamente os dirigentes da polícia responsável por parte dessas apurações?

Dino sinalizou que não.

Uma crise que expõe os limites das decisões individuais

A disputa também escancara um problema estrutural do STF: a concentração de poderes nas mãos dos relatores e o uso frequente de decisões monocráticas em questões de enorme repercussão política e institucional.

A própria cobertura da imprensa aponta que o conflito entre os ministros agravou uma crise interna que já vinha se acumulando. Segundo a Folha de S.Paulo, Mendonça conta com o apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, enquanto Dino tem respaldo de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia aparece como possível voto decisivo.

O cenário é preocupante. Em vez de uma Corte atuando de forma coordenada, o Supremo passou a assistir a ministros trocando acusações, divulgando informações e tomando decisões individuais que atingem diretamente instituições do Estado.

Nesse contexto, a decisão de Dino pode ser interpretada como uma tentativa de recolocar o conflito nos trilhos institucionais: preservar a atuação da PF, impedir interferências externas indevidas e devolver ao colegiado do STF decisões que tenham impacto sobre investigações de grande relevância.

Banco Master amplia a tensão

A disputa não pode ser dissociada do escândalo envolvendo o Banco Master. A instituição e integrantes do grupo de Daniel Vorcaro são alvo de diferentes investigações e decisões judiciais. Nesta quarta-feira, por exemplo, a CVM condenou Vorcaro e outras pessoas e empresas por irregularidades relacionadas à gestão de um fundo imobiliário, aplicando multas que, no conjunto do processo, chegam a R$ 201 milhões.

Também nesta quarta, Mendonça homologou a delação premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, empresário apontado como responsável por transferências financeiras destinadas a Vorcaro, inclusive para um fundo nos Estados Unidos ligado ao financiamento de Dark Horse.

Ou seja, as investigações continuam produzindo novos elementos justamente enquanto o STF enfrenta uma disputa aberta sobre quem deve conduzir e fiscalizar parte dessas apurações.

É nesse cenário que a decisão de Dino ganha dimensão política e institucional. Ao reintegrar os dirigentes da PF, o ministro não apenas desfez uma medida de Mendonça: colocou em discussão os limites do poder individual de um ministro do Supremo e defendeu que a Polícia Federal não seja submetida às conveniências de uma disputa interna da Corte.

A crise, contudo, está longe de terminar. A decisão de Dino deverá ser analisada pelo plenário do STF, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, tenta administrar o conflito entre os diferentes grupos de ministros. A Folha relata que integrantes do tribunal consideram a crise uma das mais graves já enfrentadas pelo Supremo.

No meio dessa disputa, uma questão deveria prevalecer sobre as demais: investigações que envolvem dinheiro público, instituições financeiras e agentes políticos precisam avançar com independência, transparência e respeito ao devido processo legal — e não ficar à mercê das guerras internas do próprio Supremo.

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