Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A crise que tomou conta do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta quinta-feira (10), com o presidente da Corte, Edson Fachin, tentando conter a escalada do conflito entre ministros e o governo Lula defendendo uma saída que passa pela transparência das investigações sobre o Banco Master. No centro da disputa estão acusações, decisões conflitantes e informações que chegam ao público de maneira fragmentada – cenário que preocupa ainda mais diante da proximidade das eleições.

A tensão se agravou depois que o ministro André Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A medida foi posteriormente revertida por Flávio Dino, que apontou problemas processuais e questionou a possibilidade de uma decisão individual interferir dessa maneira na atuação da PF.

Nesta quarta-feira, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, mantendo Rodrigues no comando da Polícia Federal. O presidente do STF também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, assumindo o processo, e determinou que qualquer nova investigação envolvendo ministros da Corte passe previamente pela presidência do tribunal.

A tentativa de Fachin de colocar freio no conflito, entretanto, ocorre em meio a uma crise que já ultrapassou os limites de uma divergência jurídica entre ministros. O pano de fundo é o caso Banco Master e as suspeitas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cuja relação com integrantes do Judiciário e do mundo político passou a aparecer em diferentes frentes da investigação.

Transparência contra os vazamentos seletivos

É nesse cenário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender publicamente a abertura dos dados do caso. Para o governo, não é aceitável que informações de uma investigação complexa cheguem à sociedade por meio de vazamentos pontuais, escolhidos conforme interesses políticos.

Lula classificou o caso Master como um dos maiores escândalos financeiros do país e defendeu que as informações sejam conhecidas de forma ampla, sem proteção para aliados ou adversários. A posição do presidente foi sintetizada na defesa de que as investigações avancem “doa a quem doer”.

A cobrança ganhou forma institucional nesta quinta-feira. O PT apresentou dois pedidos ao STF, direcionados aos ministros André Mendonça e Flávio Dino, para que seja retirado o sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro.

O partido argumenta que a divulgação fragmentada dos autos pode provocar uma espécie de “publicidade em mosaico”, na qual diferentes trechos da investigação são divulgados isoladamente e acabam sendo utilizados para produzir determinadas narrativas políticas.

A preocupação não é irrelevante. Com a campanha eleitoral em andamento, qualquer informação envolvendo figuras do governo, do bolsonarismo ou do próprio Supremo tem potencial para interferir diretamente na disputa presidencial.

Por isso, a reivindicação do PT é para que, em vez de uma sucessão de vazamentos, haja publicidade integral e simultânea dos elementos que possam ser tornados públicos, respeitados os limites legais de proteção a investigações e direitos individuais.

Uma crise que já ameaça a própria Corte

A decisão de Fachin mostra a dimensão do problema. O presidente do STF não apenas interrompeu o choque entre Mendonça e Dino sobre o comando da PF, como assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava com Moraes havia mais de sete anos.

Além disso, Fachin convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), quando o Supremo deverá discutir a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes diante das informações relacionadas ao Banco Master.

O episódio expõe uma situação incomum: ministros da mais alta Corte do país passaram a tomar decisões que atingem diretamente medidas adotadas por seus próprios colegas. A disputa entre Mendonça, Moraes e Dino deixou de ser uma divergência pontual e passou a colocar em xeque a capacidade do Supremo de atuar de maneira coordenada.

A crise chegou a um ponto em que Fachin cancelou uma sessão do plenário para tentar evitar que o conflito se agravasse. A Folha de S.Paulo destacou que foi a primeira vez em 17 anos que uma sessão do STF foi cancelada por razões internas relacionadas a um conflito entre ministros.

Nesta quinta, até um pronunciamento de Moraes previsto para as 11h foi anunciado e posteriormente cancelado. O STF informou que a manifestação será remarcada. O silêncio do ministro vinha sendo mantido desde a divulgação de informações sobre suas relações com Vorcaro.

Caso Master não pode virar arma eleitoral

A disputa ganha ainda mais peso porque o caso Master já entrou de maneira explícita na corrida presidencial. Informações da investigação atingem personagens ligados ao bolsonarismo, ao governo e ao próprio STF. Ao mesmo tempo, Flávio Bolsonaro tem utilizado a crise para atacar ministros da Corte e tentar associar o Supremo ao governo Lula.

Para a esquerda, há uma armadilha evidente nesse processo: permitir que uma investigação de tamanha gravidade seja transformada em uma sucessão de acusações seletivas, capazes de alimentar a disputa eleitoral sem que a sociedade tenha acesso ao conjunto das informações.

A defesa da transparência, nesse sentido, não significa blindar nenhum ministro, político ou empresário. Ao contrário: significa permitir que todos sejam submetidos ao mesmo escrutínio e que as responsabilidades sejam apuradas com base no conjunto das provas.

É justamente por isso que a posição de Lula e do PT sobre a abertura dos dados merece ser diferenciada de uma tentativa de interferência política nas investigações. O que está sendo reivindicado é que o caso seja esclarecido de maneira integral, e não utilizado como instrumento de disputa entre grupos dentro do Judiciário ou como munição eleitoral.

A crise do STF também demonstra os riscos de decisões individuais em assuntos de enorme repercussão institucional. A sequência Mendonça-Dino-Fachin mostra como uma decisão monocrática pode ser rapidamente contestada por outro ministro, criando uma espécie de efeito dominó dentro da própria Corte.

Ao suspender as decisões conflitantes e centralizar temporariamente a condução das apurações sobre ministros do Supremo, Fachin tenta recuperar algum controle institucional sobre uma crise que já se tornou pública. Mas a saída sustentável passa por algo maior: colegialidade, devido processo legal, investigação independente e transparência.

O Banco Master não pode se transformar em mais uma guerra de versões entre autoridades. Se há suspeitas envolvendo empresários, políticos, ministros ou qualquer outro agente público, elas precisam ser investigadas até o fim. E, dentro dos limites previstos pela lei, as informações precisam chegar à sociedade sem filtros políticos.

Em ano eleitoral, a melhor forma de impedir que uma investigação seja manipulada é justamente impedir que ela seja conhecida aos pedaços.

A crise do STF pode ter diferentes protagonistas, mas a resposta democrática precisa ser uma só: nenhum grupo político, nenhum ministro e nenhum empresário está acima da investigação e do interesse público.

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