Foto: Reprodução

A Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, está novamente sob questionamento da Justiça Eleitoral brasileira por sua atuação na campanha presidencial de 2026. Nesta quinta-feira (22), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou descumprimento parcial de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a assegurar tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer também identifica novos indícios de que ferramentas da empresa estariam distorcendo conteúdos políticos de maneira desigual.

A manifestação da Procuradoria ocorre depois que o TSE determinou, em 15 de outubro, que a Meta não reduzisse a distribuição, excluísse recomendações ou restringisse buscas de conteúdos político-eleitorais de nenhuma das duas candidaturas. A decisão foi mantida por unanimidade pelo plenário da Corte no dia 16. 

O caso vai além de uma disputa entre campanhas. Quando sistemas privados decidem quais publicações aparecem, quais mensagens são recomendadas e quais conteúdos são encontrados pelos usuários, seus critérios podem afetar a circulação de informações e as condições em que o eleitorado forma suas opiniões. Por isso, a transparência dos algoritmos e a fiscalização pública das grandes plataformas tornaram-se questões centrais para a democracia.

Tradução da Meta AI transforma crítica a Flávio em elogio

Um dos episódios mais controversos envolve a ferramenta de inteligência artificial da Meta. Segundo a representação da campanha de Lula, comentários de eleitores críticos a Flávio Bolsonaro foram traduzidos para o inglês com o sentido invertido, enquanto mensagens de teor semelhante, sem referência ao adversário, eram traduzidas corretamente.

Entre os exemplos apresentados está a frase “Flávio futuro presidiário!!”, que teria sido traduzida como “Flávio future president!!” – ou seja, “Flávio futuro presidente”. Outra mensagem, “Nosso futuro presidiário”, teria sido convertida em “Our future president”, também com o sentido oposto ao original. Os episódios foram levados ao TSE como indícios de tratamento desigual. 

A campanha de Lula também denunciou que a Meta AI gerava imagens com referências à candidatura de Flávio, incluindo o número eleitoral 22, em solicitações nas quais conteúdos relacionados a Lula não eram produzidos nas mesmas condições.

A Procuradoria considerou que a diferença de resposta exige explicações técnicas específicas. No parecer, afirmou que a “distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória”. A observação não equivale a uma conclusão judicial de que houve favorecimento deliberado, mas reforça a necessidade de esclarecer como a ferramenta funcionou durante a campanha.

PGE aponta descumprimento de ordens judiciais

Além dos problemas de tradução e geração de imagens, a Procuradoria identificou lacunas na documentação apresentada pela Meta para demonstrar o cumprimento das determinações do TSE.

Segundo o parecer, a empresa não teria apresentado integralmente informações sobre o processamento das denúncias, os anúncios reavaliados ou suspensos e as providências efetivamente adotadas. Também faltaria reapresentar em português um relatório sigiloso. A PGE apontou ainda a necessidade de esclarecer a apuração de 255 perfis suspeitos de serem inautênticos e de comprovar individualmente as medidas adotadas contra cada conta.

A Procuradoria pediu que esses elementos sejam considerados na análise do cumprimento da ordem judicial e sustentou que a multa deve incidir a partir do momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida. O relator já havia elevado a sanção potencial para até R$ 1 milhão por dia. 

A Meta, por sua vez, afirmou ao TSE que cumpriu as determinações e negou tratamento seletivo. Em comunicado público, a empresa declarou:

“A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição”, atribuindo os episódios a falhas técnicas e sustentando que suas regras são aplicadas igualmente às candidaturas. 

O parecer da PGE reconhece que algumas medidas foram adotadas, entre elas a reversão de restrições à conta de anúncios da campanha de Lula, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e ajustes na geração de conteúdos sintéticos. A controvérsia está, portanto, na extensão e na comprovação do cumprimento integral das ordens, além da necessidade de esclarecer os novos episódios relatados.

Especialistas ligados à ONU alertam para riscos à democracia

A controvérsia brasileira ganhou dimensão internacional na quarta-feira (21), quando especialistas independentes vinculados ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram explicações da Meta sobre possíveis restrições desproporcionais a um dos lados da disputa presidencial.

O grupo pediu que a empresa investigue seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial, esclareça os episódios, ofereça mecanismos de reparação e garanta transparência nas decisões que afetam a circulação de conteúdo político. Os especialistas não afirmaram que houve favorecimento deliberado de uma candidatura, mas alertaram para os riscos de decisões opacas das plataformas.

“Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política”, afirmaram, conforme reportagem da CNN Brasil. 

Os especialistas também destacaram que milhares de contas e publicações teriam enfrentado suspensões, perda de visibilidade e limitações de compartilhamento, incluindo conteúdos de jornalistas, defensores de direitos humanos, organizações da sociedade civil e criadores de conteúdo.

“Perder alcance pode significar perder a voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades”, alertaram. Para o grupo, quando a expressão política é restringida de maneira aparentemente desigual, as plataformas precisam explicar os motivos, enfrentar os impactos e assegurar meios efetivos de contestação. 

Os relatores especiais são especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos que atuam voluntariamente e não são funcionários da ONU. Suas manifestações não representam necessariamente uma posição oficial da organização. Ainda assim, o alerta evidencia que a governança das plataformas digitais e seus efeitos sobre os direitos políticos são objeto de preocupação internacional.

Europa também investiga a atuação da Meta

O caso brasileiro não é isolado no debate internacional sobre o poder das grandes empresas de tecnologia. Em abril de 2024, a Comissão Europeia abriu um procedimento formal para investigar se Facebook e Instagram poderiam ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), legislação que estabelece obrigações para as grandes plataformas.

A investigação incluiu suspeitas relacionadas à publicidade enganosa, à circulação de conteúdo político, à redução da visibilidade de conteúdos políticos nos sistemas de recomendação e à falta de uma ferramenta eficaz para que pesquisadores e organizações acompanhassem o debate público em tempo real durante as eleições europeias. A Comissão também questionou o encerramento da ferramenta CrowdTangle sem substituição adequada. 

A abertura do procedimento não significou uma condenação da empresa por interferência eleitoral. Foi uma medida de fiscalização para verificar o cumprimento das obrigações legais e avaliar riscos à discussão pública e aos processos democráticos.

Outro alerta veio da Anistia Internacional. Em agosto de 2026, a organização divulgou um experimento com 15 anúncios simulados enviados ao sistema de publicidade do Facebook. Oito anúncios que continham desinformação eleitoral foram aceitos para publicação. Entre os conteúdos testados havia alegações falsas sobre candidatos e instituições eleitorais, além de mensagens que poderiam desencorajar a participação ou induzir eleitores a erro.

A entidade apontou falhas nos mecanismos de moderação e verificação de identidade e cobrou melhorias antes da eleição brasileira. Os anúncios foram programados para veiculação futura e cancelados antes de serem publicados, segundo a organização. O experimento não comprova favorecimento a um candidato específico, mas levanta dúvidas sobre a capacidade de detectar e impedir a circulação de desinformação política. 

Soberania digital e controle democrático

No Brasil, além da atuação do TSE e da manifestação da PGE, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, abriu procedimento administrativo para apurar denúncias de restrições injustificadas de contas e publicações nas plataformas da Meta e do X. A apuração teve como base uma representação de organizações da sociedade civil que reuniram mais de mil relatos de bloqueios, remoções e suspensões durante o período eleitoral. 

A campanha de Lula também anunciou que apresentaria uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA), levando a controvérsia para além das instituições nacionais. 

A discussão expõe um problema estrutural: empresas privadas controlam serviços que se tornaram centrais para a circulação de notícias, a organização de campanhas e o debate público, mas parte dos critérios que definem o alcance das mensagens permanece pouco transparente para usuários e autoridades.

Isso não significa que toda falha técnica seja uma tentativa deliberada de interferir em eleições. A própria Meta sustenta que os episódios brasileiros decorreram de problemas técnicos e nega favorecer qualquer candidatura. O desafio das instituições é verificar essas explicações de forma independente, com acesso a dados, auditorias e mecanismos de responsabilização.

Quando uma ferramenta traduz uma crítica como elogio, um sistema reduz a visibilidade de determinadas publicações ou uma campanha não consegue obter explicações sobre restrições aplicadas a seus anúncios, o problema ultrapassa a disputa entre candidatos. A questão envolve o direito dos eleitores de acessar informações, a liberdade de expressão e a igualdade de condições no debate democrático.

A cobrança da PGE e o alerta dos especialistas internacionais recolocam, assim, uma pergunta fundamental: quem fiscaliza as empresas que controlam os principais canais de comunicação política da sociedade? Na reta final da eleição, a resposta exige transparência, fiscalização pública e garantias de que decisões automatizadas não substituam o controle democrático sobre o processo eleitoral.

---