O ajuste fiscal e a conta que ninguém quer discutir: quem ganha com a dívida pública?
A derrota eleitoral do bolsonarismo não elimina as bases que sustentam a extrema direita. Defender a democracia exige também enfrentar as condições materiais que permitem a reprodução das alternativas autoritárias
Foto: Avenida Brigadeiro Faria Lima. (CRECI-SP/Reprodução)
A vitória de Lula nas eleições de 2026, depois de uma derrota no primeiro turno foi resultado uma extraordinária mobilização política e social para impedir o retorno da extrema direita ao poder, para defender a democracia e a soberania nacional e também foi resultado de esperanças de melhoria na vida diante das propostas que Lula apresentou: o fim da escala 6×1, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, as medidas contra o endividamento das famílias, os investimentos em habitação, saúde e educação, a retomada das obras públicas e o combate à precarização do trabalho com a geração de empregos de melhor qualidade
Milhões de pessoas se mobilizaram porque não queriam retroceder. Mas também porque esperavam avançar. Por isso, a reeleição de Lula não pode ser tratada como um cheque em branco para a continuidade de uma política econômica que mantém tantas das contradições que alimentaram o descontentamento popular.
O problema central é que o governo continua submetido a uma lógica de ajuste fiscal que pode restringir sua capacidade de realizar as mudanças prometidas. A cada discussão sobre o orçamento, reaparece a mesma receita do mercado financeiro : controlar despesas, estabelecer limites para investimentos, rever programas e exigir sacrifícios da população. A justificativa é quase sempre a mesma: recuperar a confiança do mercado, garantir a sustentabilidade das contas públicas e preservar a estabilidade econômica.
Mas há uma pergunta que raramente ocupa o mesmo espaço nesse debate: por que o sacrifício precisa recair sempre sobre os mesmos?
Durante a campanha, Lula apresentou compromissos que expressavam necessidades concretas da maioria da população. Entretanto, a política econômica continua tratando o gasto social como um problema a ser permanentemente administrado, enquanto a remuneração do capital financeiro permanece protegida por uma estrutura de prioridades que raramente é questionada com a mesma intensidade.
O arcabouço fiscal é uma expressão dessa contradição. Embora tenha substituído o teto de gastos, preserva limites importantes para a expansão das despesas e condiciona o crescimento de investimentos e políticas públicas a regras que restringem a capacidade de ação do Estado. Na prática, a disputa pelo orçamento continua sendo apresentada como uma escolha entre diferentes despesas sociais, como se não houvesse outras possibilidades de enfrentar os desequilíbrios das contas públicas.
O PLP 299/2026 reúne um novo pacote de medidas de ajuste fiscal com o objetivo de gerar uma economia estimada entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027. Entre as principais medidas estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos para cumprir as metas fiscais.
O projeto também prevê o adiamento nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, o que vai prejudicar investimentos e certamente restringir gastos em serviços públicos. Há também medidas relacionadas aos chamados supersalários do funcionalismo. Neste quesito, na verdade, o PLP apenas estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso aprecie medidas legislativas destinadas a enfrentar os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
É verdadeiro também que o PLP propõe o corte linear de 10% em benefícios tributários e restrições a compensações fiscais. Mas isso não transforma o projeto em uma reforma tributária progressiva. O PLP não enfrenta estruturalmente a regressividade do sistema tributário brasileiro nem promove uma revisão orientada pela capacidade econômica dos beneficiários. Ao mesmo tempo, mantém como eixo central o aprofundamento das restrições orçamentárias, reduzindo o espaço para a expansão dos gastos públicos e dos investimentos.
É nesse ponto que precisamos olhar para a dívida pública e para os juros.
Quem são os beneficiários da dívida pública?
Um artigo recente publicado pelo CADTM, a partir de uma entrevista com Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, levanta uma questão que deveria estar no centro do debate econômico brasileiro: existe um escandaloso sigilo sobre a identidade dos grandes beneficiários dos pagamentos da dívida pública.
O Tesouro Nacional divulga a distribuição dos títulos públicos por categorias de investidores, como bancos, fundos de investimento, entidades de previdência, seguradoras e investidores estrangeiros. Entretanto, não disponibiliza uma identificação pública completa dos beneficiários finais desses rendimentos, nem permite saber quanto cada um recebe individualmente.
A pergunta é elementar: quem são os grandes credores do Estado brasileiro e quanto recebem anualmente dos cofres públicos?
A sociedade tem o direito de conhecer os beneficiários de uma transferência de recursos dessa dimensão. Afinal, estamos falando de dinheiro público, arrecadado da população e administrado pelo Estado. É difícil aceitar que os gastos com políticas sociais sejam submetidos a um escrutínio permanente, enquanto os principais destinatários de uma parcela tão expressiva dos recursos públicos permaneçam protegidos por uma opacidade que impede o controle social.
A dimensão desses pagamentos ajuda a compreender a gravidade do problema. Segundo estimativa da Auditoria Cidadã da Dívida, os juros da dívida pública federal alcançaram R$ 1,165 trilhão em 2025. O valor corresponde a mais de sete vezes os R$ 159 bilhões destinados ao Bolsa Família naquele ano.
Não se trata de comparar despesas que tenham a mesma natureza contábil, mas de evidenciar a enorme desigualdade de prioridades que estrutura o orçamento público. Enquanto qualquer reajuste de um programa destinado à população mais pobre provoca reações de setores do mercado financeiro, os pagamentos de juros que beneficiam os grandes detentores da dívida raramente são tratados como um problema fiscal da mesma proporção.
Há também uma questão contábil importante levantada pela Auditoria Cidadã. A entidade sustenta que parte expressiva dos juros acaba registrada dentro das operações de refinanciamento ou rolagem da dívida, aparecendo como amortização, o que dificultaria a identificação do custo efetivo do endividamento. Essa interpretação precisa ser examinada por meio de uma auditoria independente e transparente, com acesso aos contratos e aos mecanismos de formação da dívida.
O que não podemos aceitar é que a discussão sobre as contas públicas continue limitada aos gastos sociais, sem que a sociedade tenha condições de conhecer integralmente a composição dos pagamentos destinados aos grandes credores.
Também é necessário discutir o custo dos juros e os mecanismos que determinam sua remuneração. A taxa Selic exerce influência direta sobre o custo de financiamento do Estado, e sua manutenção em patamares elevados tem consequências enormes para o orçamento público.
A política monetária não pode ser considerada uma questão exclusivamente técnica, imune ao debate democrático. Quando decisões sobre juros produzem efeitos tão profundos sobre a distribuição da renda e sobre a capacidade de investimento do Estado, estamos diante de escolhas políticas que precisam ser discutidas publicamente.
O argumento de que juros elevados são sempre necessários para combater a inflação também merece questionamento. A inflação brasileira não decorre exclusivamente do excesso de demanda. Preços administrados, energia, combustíveis, variações cambiais, choques de oferta e fatores internacionais também influenciam a formação dos preços. Uma política monetária concentrada em juros elevados pode produzir custos sociais e econômicos muito maiores do que aqueles que pretende evitar.
Cada aumento do custo da dívida significa menos espaço para investimentos produtivos, infraestrutura, ciência, tecnologia e políticas sociais. Também reforça uma estrutura econômica na qual a obtenção de rendimentos financeiros pode se tornar mais atraente do que o investimento na produção, contribuindo para a concentração de riqueza e para a fragilização da indústria nacional.
A questão, portanto, não é simplesmente gastar mais ou gastar menos. É decidir quem paga a conta e quem se beneficia da organização atual da economia.
A pressão da Faria Lima sobre a política econômica não se expressa apenas nas declarações de representantes do mercado financeiro. Ela se manifesta na própria definição das prioridades do Estado, na insistência por juros elevados e na transformação do equilíbrio fiscal em um objetivo que frequentemente se sobrepõe às necessidades sociais.
A vitória eleitoral de 2026 foi conquistada com uma mobilização que ultrapassou os limites da estrutura institucional e partidária. A juventude, os movimentos sociais, os sindicatos, os trabalhadores da cultura e milhares de militantes tiveram papel decisivo na construção daquela vitória. Essa energia política não pode ser reduzida a uma força convocada apenas para impedir a volta da extrema direita.
A derrota eleitoral do bolsonarismo não elimina as bases sociais e econômicas que sustentam a extrema direita. A desigualdade, a precarização do trabalho, a concentração de renda e a frustração com a falta de perspectivas continuam alimentando o terreno sobre o qual essas forças crescem. Defender a democracia exige também enfrentar as condições materiais que permitem a reprodução dessas alternativas autoritárias.
Por isso, o debate sobre o ajuste fiscal não é secundário. Ele diz respeito ao conteúdo social do governo que foi reeleito e às expectativas que mobilizaram milhões de brasileiros.
O país precisa de investimentos, geração de empregos, valorização dos salários, fortalecimento dos serviços públicos e desenvolvimento industrial e tecnológico. Para isso, precisa discutir a estrutura tributária, cobrar mais dos super-ricos, enfrentar os privilégios financeiros e rever as prioridades do orçamento.
A pergunta que precisa orientar a discussão econômica é simples: a quem deve servir o orçamento público?
A reeleição de Lula abriu uma nova oportunidade para responder a essa pergunta. O desafio é transformar a força social que garantiu a vitória eleitoral em mobilização permanente para mudar as prioridades econômicas do país. Afinal, derrotar a extrema direita nas urnas é fundamental, mas construir as condições sociais para que ela não volte a crescer exige enfrentar os interesses econômicos que continuam concentrando riqueza e poder no Brasil.