Os conselhos tutelares surgem em 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da luta pela democratização, transformando o anterior Código de Menores. No entanto, muitos brasileiros não conhecem os conselhos, suas atribuições e sua história. A eleição de 2019, com o protagonismo de mulheres negras, vem vindo mudar isso com muito debate público e uma participação nunca vista antes. Para debater esse fenômeno, o Coletivo Juntas! está organizando uma série de entrevistas com algumas das conselheiras tutelares eleitas.

Conheça Valéria Rocha, assistente social, mestre em saúde pública, militante do Movimento Esquerda Socialista e recentemente eleita conselheira tutelar da Taquara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Juntas! – Os conselhos tutelares existem há vinte anos, existe uma relação entre seu surgimento e a luta por formas mais diretas de democracia? Como você acha que essa relação tem se dado no último período e em especial nas últimas eleições?

Valéria Rocha – Sim, os conselhos tutelares foram criados junto com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) que trouxe a doutrina de proteção integral. O ECA estabeleceu que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos irrenunciáveis, os quais o Estado é o principal responsável pela garantia, é um símbolo do tipo de democracia que se almeja numa sociedade socialista. Antes os direitos desse público além de incipientes eram restritos aos de “situação irregular”, que eram os pretos e pobres que estivessem em lugares / situações que incomodasse as classes mais abastadas. Não haviam as categorias criança e adolescente e muito menos o dever do Estado de proteção à pessoa menor de dezoito anos, com o ECA e os CTs além da garantia de proteção temos a possibilidade de participação da sociedade civil que pode exercer o controle social sobre as ações do Estado.

No último período observamos que a relação Estado x sociedade civil vinha esfriando, as eleições deste ano para os conselhos tutelares provocou nessa relação uma efervescência que se for mantida em ebulição pode resultar em ganhos importantíssimos para a sociedade. Os conselhos tutelares há tempos tem sido um espaço disputado e ocupado por diversos grupos conservadores e reacionários, e muitos cidadãos sequer tinham conhecimento sobre como se dava o processo de escolha de conselheiros. Na penúltima eleição para os CTs do município do Rio de Janeiro (2016) tivemos um total de 48.765 votos apurados, um quantitativo que mais do que dobrou agora com 106.448 votantes. Na atual conjuntura desesperadora em que como capital do Estado temos o trio da barbárie como chefes do Executivo a mobilização da sociedade civil, seja por ativistas, movimentos sociais ou pessoas que tomaram ciência da importância dos CTs e se viram comprometidas a democratizar a informação para tentar barrar o conservadorismo, se coloca como uma possibilidade para barrar o fenômeno que elegeu os reacionários do Executivo e Legislativo nas eleições de 2018.

O fato da conselheira tutelar mais votada da história do Brasil ser eleita na zona sul do Rio de Janeiro demonstra um maior descolamento do bolsonarismo por parte de setores da classe média – não somente pelos números, mas pelo perfil: negra, feminista e socialista. Em contrapartida, em regiões periféricas, observamos uma grande influência das igrejas nas lideranças eleitas. Como você caracteriza esse fenômeno e quais desafios temos daqui pra frente nos conselhos tutelares?

Não diríamos ainda que é um descolamento do bolsonarismo, foi uma grande vitória mas temos muito que avançar pra afirmar que o bolsonarismo está efetivamente decaindo. Mas sim, é uma importante resposta a Bolsonaro, que em campanha prometeu rasgar o ECA e jogar na latrina e posteriormente eleito tem feito de tudo para conseguir o seu intento. Vivemos em uma cidade que tem várias cidades dentro de si e a depender do seu CEP você terá acesso ou não a direitos básicos e também à informação. Se nas regiões periféricas ainda observamos grande influência das igrejas na escolha das lideranças eleitas é porque as igrejas chegam para ocupar o vazio de direitos proporcionado pelo Estado. A sociedade civil organizada ou mesmo a esquerda pode chegar nessas regiões e transformá-las a partir do diálogo com a periferia para a construção de estratégias eficazes que ocupem o espaço da ausência de direitos efetivados. Enquanto houver esse vazio e não o ocuparmos as igrejas continuarão liderando, e aqui não estamos criticando a religiosidade que inclusive é um espaço que a boa política também precisa ocupar, pois há igrejas progressistas construindo bonitas experiências, estamos falando de igrejas fundamentalistas. Em relação aos conselhos tutelares, temos grandes desafios daqui pra frente, pois embora tenhamos conseguido eleger conselheiros progressistas ainda não somos maioria no Rio de Janeiro. Para além dos desafios comuns da realidade de conselheiros, que é zelar pelo ECA, atender crianças nas mais distintas situações de vulnerabilidade, vítimas de abusos, explorações, violências físicas, sexuais e de todo tipo, não dimensionamos os impactos que os conselhos municipais da criança e do adolescente, onde os Cts estão alocados, sofrerão com o desmonte do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) promovido por Bolsonaro a partir de um decreto de setembro de 2019. Estaremos na linha de frente da luta, nos atendimentos com demandas diversas e tentando construir nos colegiados com companheiros e companheiras de diferentes perfis, dentro os quais também os fundamentalistas, disputando narrativas em favor do ECA. Ter ido às ruas em 6 de outubro pra votar não será suficiente, é importante que a sociedade participe da rotina dos CTs, acessando, acionando, fiscalizando, lutando por eles e pela garantia dos direitos da criança e do adolescente ou nossa luta pra ocupar esses espaços terá sido em vão. Embora tenhamos muito o que avançar com o ECA e com os conselhos tutelares (CT), sem eles a barbárie é institucionalizada descaradamente, temos um dos estatutos em defesa das crianças e adolescentes mais avançado do mundo, o que nos falta é sua efetivação.

Qual é a importância de elegermos mulheres negras hoje para os conselhos tutelares, no governo Bolsonaro?

Escolhemos o socialismo porque não há saída viável na barbárie que não seja a luta com a perspectiva do pensar no coletivo. Somos mulheres negras nascidas nas periferias, da Baixada Fluminense, do subúrbio e da Zona Oeste. Nossas histórias se constituíram e constroem nas zonas Oeste e Sul da cidade, temos em nossa trajetória pontos em comum que forjaram nossa luta no sangue, suor e lágrima, nos trazendo pro socialismo a fim de criarmos estratégias contra a barbárie que assola nosso povo preto. A conjuntura nunca nos foi favorável mas hoje ela está ainda mais terrível, se os jovens negros são ainda os que mais morrem, a morte de crianças também tem sido crescente e hoje nossas crianças também tem tido a vida ceifada a partir de uma necropolítica que quando não atira na cabecinha (como incentiva nosso governador) retira os direitos básicos para que se morra de qualquer outra maneira, isso em âmbito municipal, estadual e federal. Numa conjuntura de um governo declaradamente racista como Bolsonaro, quando para além do racismo estrutural que já fragiliza nossa existência desde a falsa abolição vemos publicamente se banalizar o racismo recreativo, e consequentemente a tentativa de naturalização do racismo institucional, este que se reflete inclusive na realidade das instituições do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente é urgente a ocupação das mulheres negras nos conselhos tutelares. São espaços estratégicos para a construção da micro e macro-política pois para além dos atendimentos no território, peticionamos em favor do acesso a políticas públicas, fazemos representação e encaminhamento junto ao judiciário, representação junto ao Ministério Públicotiça, além de ser possível assessorar o executivo na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento. Elegermos mulheres negras hoje para os conselhos tutelares é importante porque sabemos da realidade vivenciada pela maioria das crianças, adolescentes e famílias que são atendidas pelos conselhos. Sabemos porque vivenciamos tal realidade e nunca nos descolamos dela pelo compromisso que temos com os nossos. Acreditamos na possibilidade de diálogo mesmo com aqueles e aquelas que não são progressistas, estaremos disputando as narrativas em defesa do ECA e contra a maioridade penal que é uma pauta que provavelmente voltará com tudo nessa conjuntura, porque isso será vital para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e consequentemente para a co-construção uma sociedade melhor.