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Os deputados do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ), protocolaram, na última sexta-feira (23/08), dois Projetos de Decreto Legislativo para suspender os efeitos de duas portarias do governo federal que mudam as regras de cadastramento no programa Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No final do mês de julho, o governo federal publicou duas portarias que mudam os critérios e exigências para o cadastramento no BPC. Uma estabelece que, para receber o benefício, a pessoa precisa ser inscrita no CadÚnico, caso contrário, terá o benefício suspenso. A segunda portaria, estabelece a obrigatoriedade de cadastro biométrico e revisão sistemática.

No entanto, essas mudanças podem acarretar na perda de benefícios para inúmeras pessoas. Muitos cadastros estão desatualizados por conta da sobrecarga de trabalho do Sistema Único de Assistência Social, nos CRAS/CREAS e no INSS. Em diversos municípios, já há registro de longas filas para a atualização. Além disso, em muitas cidades a população alvo do BPC tem o acesso a meios digitais restrito para conseguir manter as informações atualizadas ou mesmo fazer a biometria.

Estima-se que, com essas mudanças, 11 a cada 100 benefícios serão cortados do programa, e não está descartado que beneficiários em situação regular possam ter seus benefícios congelados no processo de atualização.

“O BPC é um benefício que contempla justamente pessoas que estão de frente com situações de vulnerabilidade e de barreiras sociais. Estabelecer critérios de forma burocratizada é dar margem para aumentar o nível de vulnerabilidade. Há diferentes justificativas para essas mudanças, mas sabemos que no fundo são as áreas sociais ‘pagando a conta’ por meio de cortes drásticos da política econômica insustentável do Arcabouço Fiscal”, afirma Fernanda Melchionna.

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