Mercúrio no garimpo não é legal. Uma chamada pública para ação!
Assine a petição pelo fim do uso do mercúrio no garimpo artesanal e pelo banimento definitivo de seu comércio global
Via Racismo Ambiental
👉 Assine aqui a petição: https://forms.gle/ufxK95KjyFaNGWNP8
Pesquisas científicas há tempos demonstram o perigo da exposição ao mercúrio e seus compostos à saúde animal e humana. E investigações expõem que a mineração de ouro é, atualmente, a maior fonte de poluição por mercúrio no planeta. Trata-se de um dos metais mais tóxicos conhecidos pela humanidade e o seu uso permanece como uma ameaça severa ao meio ambiente e à saúde.
A situação é ainda mais crítica na Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE). Devido ao uso ilegal e à falta de fiscalização, o mercúrio no garimpo é oferecido, geralmente, de forma clandestina, como um insumo de baixo custo. Mas, inevitavelmente, o barato sai caro, pois o mercúrio, após o processo de queima, se distribui no ambiente e causa a exposição, intoxicação e adoecimento, que pela latência torna o processo invisível. Além disso, as operações da mineração atingem violentamente sistemas paisagísticos e ecológicos únicos que, uma vez destruídos, são irrecuperáveis.
O rastro da destruição
As consequências do garimpo são as extensas áreas desflorestadas, desbarrancadas, solos revolvidos, rios assoreados e contaminados por esse metal tóxico. A cadeia alimentar nessas regiões foi atingida, e o peso desse fardo recai sobre o topo dessa cadeia, os povos das florestas, sobretudo indígenas e ribeirinhos, mas também pode atingir quilombolas, seringueiros, castanheiros e outros grupos vulneráveis que estão na área territorial de influência.
Uma vez lançado no ambiente — seja pelo ar, água ou solo, o mercúrio se move com extrema facilidade em um ciclo interminável (vaporização → condensação – liquefação → vaporização). Assim, o metal tóxico se acumula nos compartimentos ambientais, penetra na biota e transforma-se em sua forma mais letal: o metilmercúrio.
Ironicamente, o mercúrio é inodoro e seu vapor é invisível. Os sintomas e danos à saúde incialmente são sutis, podendo evoluir para quadros extremos, inclusive a morte. Em uma sociedade desigual e estruturalmente racista, onde o lucro se sobrepõe à vida e o lobby invisibiliza, silencia e adoece, sobretudo as populações mais vulneráveis, precisamos despertar para o grave problema.
É preciso empatia, escutar, sentir para se indignar, quando é revelado em pesquisas que as mulheres indígenas sofrem danos cognitivos ou reprodutivos devido à exposição crônica ao mercúrio. E que há lugares de garimpo, em que as atividades nas quais as pessoas ficam mais expostas ao mercúrio, como o processamento, a lavagem e secagem, são destinadas às mulheres. Ainda, devido à questão social desigual de gênero, elas também recebem menos pelo trabalho.
As mulheres e, por meio delas, as crianças, estão mais expostas aos efeitos do racismo ambiental, aos graves danos à saúde devido à exposição ao mercúrio. Impactos que atingem toda a família, com sequelas que podem ser crônicas, irreversíveis e onerosas.
Diante de tão preocupante cenário, a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos não é frase de efeito. É um caso clássico dessa máxima. E expõe nitidamente o racismo ambiental, que historicamente impõe a poluição, a contaminação ambiental e a exposição humana às populações menos assistidas social e politicamente, neste caso, os povos originários.
Como consequência da indignação, é preciso frear o processo destrutivo quando os povos das florestas estão sendo atingidos pelo metal tóxico e quando sabemos que, para o mercúrio e seus compostos, não existem níveis seguros de exposição humana — especialmente durante a formação fetal. Precisamos agir e dar visibilidade ao tema para que o problema alcance, efetivamente, os espaços de decisão. Esse metal tóxico peculiar viaja grandes distâncias e pode atingir os grandes centros urbanos; embora pareça um problema distante, é apenas uma falsa percepção. Não é!
O “Ouro-Cinza” e a ronda do fantasma de Minamata
A busca desenfreada pelo que chamamos de “ouro-cinza” — em referência ao uso do mercúrio na sua extração — ameaça repetir o “mal de Minamata” no Brasil. As informações disponíveis já são preocupantes, mas a situação pode ser ainda pior, dado que pesquisadores de campo são frequentemente ameaçados, as pesquisas não seguem um fluxo normal, e o aprofundamento nas regiões é lento.
Embora a fiscalização tenha avançado — como a recente apreensão de 399 kg de mercúrio pela Polícia Rodoviária Federal, para os quais não existem estruturas seguras de armazenamento no país —, a pergunta permanece: para onde vai esse passivo ambiental? Precisamos de uma coalizão de forças entre todos os envolvidos neste processo para enfrentar os obstáculos, por vezes despercebidos e invisíveis na grande estrutura de poder.
A Convenção de Minamata e o papel do Brasil
O comércio mundial de mercúrio deve ser proibido. Existe um instrumento jurídico para isso: a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que entrou em vigor 2013, atualmente assinada por 163 países e ratificada por 153, inclusive o Brasil promulgou a Convenção em 2018 (Decreto nº 9.470).
Em novembro de 2025, a 6ª Conferência das Partes (COP6) alcançou uma vitória histórica ao definir o fim do uso do mercúrio em amálgamas dentários. Além disso, a indústria de cloro-álcalis, por força da Convenção, encerrou o uso do metal em suas plantas no mesmo ano. Esses avanços provam que é possível dialogar, superar o lobby do mercúrio e progredir na eliminação de substâncias tóxicas.
No entanto, para afunilar o diálogo em relação ao uso de mercúrio no garimpo de ouro, precisamos de três ações conjuntas:
- Definir uma data final para o uso de mercúrio na MAPE (garimpo).
- Proibir o comércio global (circulação entre países), eliminando as brechas que permitem o fluxo legal continuar alimentando o mercado ilegal de mercúrio.
- Envidar esforços para elaborar o Plano de Ação Nacional do garimpo de ouro, com a ampla participação de todas as partes envolvidas, inclusive os povos indígenas.
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Junte-se à campanha “Mercúrio no Garimpo Não é Legal”
Com o apoio da Rede Internacional de Eliminação de Poluentes (International Pollutants Elimination Network – IPEN) — composta de mais de 600 organizações da sociedade civil, presentes em 120 países, inclusive no Brasil, que atuam como stakeholders (partes interessadas) com ações diretas junto aos Governos, o Secretariado e nas Conferências das Partes (COPs) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio — a sociedade civil, no Brasil, lançou a campanha “Mercúrio no Garimpo Não é Legal”. O objetivo é elevar o debate no Brasil e pôr um fim no uso do mercúrio no garimpo e no comércio global.
Participe: Ajude na melhoria ambiental contínua do nosso planeta
As grandes fontes poluidoras de mercúrio já estão sendo desmontadas (as células de produção de cloro-álcalis, em 2025 e os amálgamas dentários de mercúrio, em 2030). Esse panorama positivo sinaliza que chegou a hora de eliminar, também, o uso do mercúrio no garimpo de ouro.
O momento de agir é agora. A janela para a coleta de assinaturas encerra neste início de abril, e cada adesão é fundamental para pressionar as autoridades internacionais na próxima Conferência das Partes.
Convidamos todos — cidadãos e entidades — a ecoar esta voz. Assine a petição pelo fim do uso do mercúrio no garimpo artesanal e pelo banimento definitivo de seu comércio global. Ainda há tempo de fazer parte desta mudança histórica.
👉 Assine aqui a petição: https://forms.gle/ufxK95KjyFaNGWNP8
A hora de ajudar a mudar o mundo é agora!
