Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo brasileiro abriu oficialmente, na quinta-feira (13), o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A medida é uma resposta ao tarifaço do governo Donald Trump, que elevou as taxas sobre produtos brasileiros a até 37,5%, somando uma tarifa de 25% a uma sobretaxa adicional de 12,5%. O governo Lula considera as medidas norte-americanas “injustificadas e arbitrárias” e afirma que passou meses tentando contestar as alegações apresentadas por Washington.

A abertura do processo, porém, não significa que o Brasil já esteja cobrando novas tarifas sobre produtos norte-americanos. O primeiro passo é uma análise conduzida no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Paralelamente, o Itamaraty notificou Washington e solicitou consultas diplomáticas. O objetivo declarado pelo governo é tentar “mitigar ou anular os efeitos” das medidas norte-americanas, mantendo aberta a possibilidade de negociação.

Como funciona a Lei da Reciprocidade

A Lei nº 15.122/2025, sancionada por Lula em abril do ano passado, criou um instrumento para que o Brasil possa responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. A legislação não se limita à aplicação de tarifas equivalentes: permite a adoção de diferentes tipos de contramedidas comerciais, proporcionais às medidas consideradas prejudiciais.

Na prática, isso significa que o governo poderá, após a análise prevista na legislação, propor aumento de tarifas sobre determinados produtos norte-americanos, restrições quantitativas às importações ou suspensão de concessões comerciais. Dependendo do caso, a legislação também prevê medidas relacionadas a concessões ou direitos de propriedade intelectual.

O ponto importante é que a lista de produtos norte-americanos que eventualmente sofrerão sobretaxas ainda não foi definida. A Camex terá de avaliar quais contramedidas seriam adequadas e quais setores brasileiros poderiam ser prejudicados por uma resposta indiscriminada.

O que está sendo atingido pelo tarifaço americano

Do lado norte-americano, a sobretaxa adicional já afeta uma parcela importante das exportações brasileiras. Cerca de US$ 7,4 bilhões em mercadorias, equivalentes a aproximadamente 18% das exportações brasileiras aos EUA, estão submetidos à tarifa adicional de 25%. Com a sobretaxa de 12,5%, alguns produtos chegam a enfrentar uma carga de 37,5%.

Entre os produtos brasileiros mais afetados estão sebo bovino, madeira compensada, granito, torneiras e sucos, segundo levantamento da Amcham Brasil. Outros setores atingidos incluem segmentos de alimentos, calçados, tabaco, madeira, pneus e máquinas industriais.

Há, contudo, produtos brasileiros que ficaram fora das novas sobretaxas americanas ou receberam tratamento diferenciado. Por isso, não se pode falar em uma tarifa uniforme de 37,5% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Governo evita uma retaliação automática

A estratégia de Brasília, neste momento, é combinar pressão comercial com negociação diplomática. O governo brasileiro sustenta que uma reação automática, simplesmente reproduzindo as tarifas americanas, poderia prejudicar empresas e consumidores brasileiros que dependem de determinados produtos importados dos Estados Unidos.

Por isso, o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade funciona também como instrumento de negociação. O Itamaraty foi encarregado de buscar consultas com Washington justamente para tentar reduzir ou eliminar as tarifas antes que contramedidas brasileiras sejam efetivamente aplicadas.

A posição oficial é que diálogo e defesa dos interesses brasileiros não são estratégias incompatíveis. Em nota, o governo afirmou que as consultas “reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”.

Lula vem defendendo uma resposta firme às medidas de Trump, mas sem fechar a porta para a negociação. O governo também já levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas americanas são incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.

Uma disputa que vai além do comércio

O tarifaço ocorre em um contexto de deterioração das relações entre Brasília e Washington. As medidas de Trump não atingem apenas interesses comerciais brasileiros: a administração norte-americana também passou a fazer críticas e exigências relacionadas a decisões soberanas do Brasil.

Para o governo Lula, portanto, está em jogo não apenas o acesso de produtos brasileiros ao mercado norte-americano, mas a capacidade do país de formular sua própria política econômica e jurídica sem sofrer pressão externa.

A abertura do processo de reciprocidade é, por enquanto, o primeiro movimento concreto nessa direção. Ainda não há uma lista brasileira de produtos americanos sobretaxados nem uma data para eventual aplicação das contramedidas. O que existe é o início de um procedimento que poderá levar a elas – enquanto Brasília tenta, simultaneamente, negociar uma saída para o tarifaço.

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