Foto: Mobilização contra o confisco previdenciário no Rio Grande do Sul. (Reprodução)

Entre 2019 e 2026, os aposentados e pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul sofreram uma significativa perda de renda em razão da combinação de dois fatores: a corrosão inflacionária sem a correspondente recomposição salarial e a ampliação da cobrança de contribuição previdenciária sobre benefícios já concedidos.

Durante os governos de Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB), não houve reposição suficiente das perdas inflacionárias. Além disso, foi ampliada a incidência da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.621,00 e abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.475,55. Nessa faixa, passaram a incidir alíquotas de 9%, 12% ou 14%, conforme a remuneração.

Na prática, um aposentado estadual que recebe R$ 5.000,00 passou a contribuir mensalmente para a previdência mesmo após a aposentadoria com R$ 4.939,22, por ano, reduzindo significativamente sua renda anual. Já um aposentado do Regime Geral de Previdência Social com benefício de igual valor não sofre esse desconto previdenciário.

Entre 2019 e junho de 2026, a inflação acumulada medida pelo INPC/IBGE foi de aproximadamente 52,2%. No mesmo período, os servidores inativos receberam apenas uma revisão geral de 6%, concedida em 2022, quando a inflação daquele ano foi de 5,93%. O resultado foi uma perda real estimada em aproximadamente 30,4% do poder de compra.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa aprovou a PEC 285/2019, de iniciativa do Poder Executivo, ampliando a incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Constituição Federal previa contribuição apenas sobre a parcela que excedesse o teto do RGPS. Com a reforma da Previdência, estados e municípios passaram a poder ampliar essa cobrança quando demonstrado déficit atuarial em seus regimes próprios.

No Rio Grande do Sul, a proposta foi aprovada por 36 deputados estaduais das bancadas do PL, MDB, PSDB, PTB, PSL, DEM, Cidadania, Novo, PP e Solidariedade. Apenas 16 parlamentares, pertencentes ao PDT, PT e PSOL, votaram contra a medida.

Segundo estudo do DIEESE, a ampliação da contribuição foi caracterizada como um “confisco previdenciário”, em razão do impacto permanente sobre a renda de aposentados, pensionistas e seus dependentes.

A arrecadação decorrente dessa ampliação da contribuição é estimada em aproximadamente R$ 415 milhões por ano, valor correspondente a cerca de 0,5% das despesas anuais do Estado. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul mantém renúncias fiscais superiores a R$ 17 bilhões anuais e, em 2025, instituiu o programa REFAZ, concedendo descontos de até 95% sobre multas e juros para regularização de débitos tributários.

Os números indicam uma opção de política pública: enquanto aposentados e pensionistas tiveram redução permanente de renda, empresas continuaram beneficiadas por expressivas renúncias tributárias e programas de refinanciamento fiscal.

Também é importante destacar que a ampliação da contribuição previdenciária não era uma imposição da Emenda Constitucional nº 103/2019. A reforma apenas autorizou estados e municípios a adotarem essa medida. Mais da metade das unidades da Federação optou por não cobrar contribuição dos aposentados que recebem abaixo do teto do RGPS. São Paulo, por exemplo, revogou essa cobrança em 2022, restabelecendo a isenção para aposentados que recebem entre um salário mínimo e o teto do INSS.

O debate deverá voltar à pauta nas próximas eleições estaduais. Os futuros governador e deputados estaduais manterão essa política ou promoverão sua revogação, como ocorreu em São Paulo?

Entre os atuais pré-candidatos ao governo do Estado, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL), então deputado estadual pelo PSL, votou favoravelmente à PEC 285/2019. Gabriel Souza (MDB), atualmente vice-governador, também votou a favor da proposta quando exercia mandato de deputado estadual. Em sentido oposto, Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT), atualmente pré-candidatos ao governo e à vice-governadoria, respectivamente, votaram contra a medida.

A discussão ultrapassa a dimensão estritamente fiscal. O tema envolve uma escolha de política pública sobre quem deve suportar a maior parcela do ajuste das contas estaduais: aposentados e pensionistas, por meio da redução permanente de sua renda, ou outros segmentos da sociedade beneficiados por políticas de renúncia tributária e incentivos fiscais.

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