Foto: Delcy Rodriguez em reunião no palácio presidencial de Miraflores. (Claudia Guerra Méndez/Prensa Presidencial)

Via CADTM

A 3 de janeiro de 2026 os EUA lançaram uma operação militar contra a Venezuela que se saldou na captura e sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa Cilia Flores, que foram transferidos par os EUA. Durante a agressão, efetuada com 150 aeronaves, uma centena de pessoas perdeu a vida, entre as quais 32 cubanos que tentaram proteger a Presidência do país, sendo as restantes vítimas venezuelanas. Algumas horas após a intervenção, Donald Trump anunciou que Washington pretendia doravante controlar temporariamente a Venezuela e explorar os seus recursos petrolíferos.

Esta intervenção marcou uma rotura importante na história recente da Venezuela. A vice-presidente da República e outras autoridades aceitaram de facto a situação e submeteram-se à vontade de Donald Trump e sua administração. A agressão armada perpetrada pelo exército norte-americano e a submissão das autoridades de Caracas permitiram a Washington tomar o controlo das exportações petrolíferas do país e apoderar-se de contas onde são depositadas as receitas provenientes dessas exportações.

Esta questão é tanto mais importante quanto a Venezuela dispõe de uma das mais importantes reservas petrolíferas do mundo. Durante décadas, o petróleo constituiu a principal fonte de receitas externas do país. O controlo dessas receitas é um instrumento essencial de controlo económico e político.

As receitas petrolíferas eram relativamente modestas antes da intervenção americana

Comecemos por recordar o volume de receitas petrolíferas antes da intervenção de 3 de janeiro de 2026. Segundo os dados publicados em março de 2026 pelo Banco Central da Venezuela, as exportações petrolíferas renderam 18,4 mil milhões de dólares em 2024 e 18,2 mil milhões de dólares em 2025¹. Estamos a falar de receitas da exportação petrolífera e não dos lucros líquidos da sociedade petrolífera pública PDVSA ou das receitas fiscais do Estado.

Estes montantes são relativamente diminutos em relação ao potencial petrolífero do país e suas reservas. Refletem nomeadamente o nível ainda muito baixo da produção – por comparação com as décadas precedentes –, as dificuldades da indústria petrolífera, as sanções americanas e as condições em que a Venezuela tinha de comercializar o seu petróleo.

O contraste com o período subsequente a 3 de janeiro de 2026 é notório.

Após 3 de janeiro: Washington passa a controlar as exportações

Depois da captura de Nicolás Maduro e sua esposa, a administração Trump aliviou algumas das sanções, permitindo que a Venezuela venda livremente o seu petróleo nos mercados internacionais. Mas as receitas provenientes dessas vendas não são livremente controladas pelo Governo venezuelano. São depositadas em contas geridas pelas autoridades americanas. O decreto presidencial americano de 9 de janeiro de 2026 é particularmente revelador²: estabelece um dispositivo destinado a proteger os rendimentos petrolíferos venezuelanos detidos nas contas do Tesouro americano. Washington apresenta juridicamente esses fundos como pertencentes ao Governo venezuelano, mas coloca-os à guarda e sob controlo das autoridades americanas.

Por conseguinte, na óptica do dispositivo jurídico americano, não se trata de uma apropriação pura e simples das receitas pelo Tesouro norte-americano. Mas o resultado político e econômico é fundamental: a Venezuela já não controla livremente as receitas resultantes do seu produto de exportação mais importante. Washington controla a sua cobrança, conservação e desembolso.

Esta situação dá ao dispositivo uma dimensão claramente neocolonial.

A Venezuela já não controla as receitas provenientes dos seus hidrocarbonetos. Washington controla a sua cobrança, conservação e desembolso. Esta situação é claramente neocolonial

Joaquim Castro, membro democrata do Congresso, declarou ao Financial Times: «A invasão da Venezuela por Trump foi, desde início, motivada pelo petróleo, o poder e a corrupção, com a administração Trump a controlar os milhares de milhões de dólares de receitas petrolíferas venezuelanas, sem nenhuma transparência nem garantia». Acrescentou que o Congresso era «mantido na ignorância»³. O Financial Times recorda que «Pouco depois do raid de janeiro, o presidente Trump declarou que essas receitas “serão controladas por mim”»⁴.

Ainda segundo o quotidiano londrino: «Em junho, Trump afirmou que os Estados Unidos tinham recuperado “28 vezes” o custo da operação militar na Venezuela, graças ao petróleo, acrescentando que os EUA “também ganham muito dinheiro”»⁵.

Um grande aumento das exportações

A tomada de controlo americana foi acompanhada por um aumento rápido das exportações petrolíferas.

Segundo o Conselho para as Relações Externas, o valor estimado das exportações controladas pelos EUA passou de cerca de 600 milhões de dólares em janeiro para cerca de 3,7 mil milhões de dólares em abril de 2026. Os EUA absorveram cerca de 43% das exportações, a Índia 26% e a Espanha 8%.⁶

No primeiro trimestre de 2026, o Banco Central da Venezuela registou 5,49 mil milhões de dólares de receitas de exportação petrolífera, ou seja um aumento de 21,5% em relação ao trimestre homólogo de 2025.⁷

mas é preciso distinguir duas coisas: as receitas contabilizadas pelas estatísticas venezuelanas e as quantias efetivamente postas à disposição do governo venezuelano. É precisamente neste segundo ponto que começa a opacidade.

Mais de 13 mil milhões de dólares de receitas desde janeiro

No final de julho de 2026, o Financial Times estimava que mais de 13 mil milhões de dólares tinham sido gerados pelas vendas de petróleo venezuelano desde o início do ano e que essas receitas tinham passado por contas controladas pelo governo norte-americano⁸. Esta estimativa se baseia nos volumes exportados e nos preços a que o petróleo venezuelano foi vendido.

O montante é considerável. Representa, em apenas alguns meses, cerca de 70% das receitas petrolíferas que a Venezuela obteve durante todo o ano de 2025.

No entanto, não se deve interpretar estes 13 mil milhões como um lucro líquido dos Estados Unidos. Trata-se de uma estimativa do valor das receitas provenientes das vendas de petróleo colocadas sob o controlo do mecanismo norte-americano. Uma parte dessas receitas deve cobrir os custos relacionados com a comercialização, o transporte, os intermediários e o funcionamento da indústria petrolífera.

A questão decisiva é, portanto: que parte destas receitas reverteu efetivamente para a Venezuela?

Quanto dinheiro foi repassado à Venezuela?

É aqui que a opacidade se torna particularmente significativa.

Em janeiro, foi criado um primeiro mecanismo através de uma conta no Qatar. O secretário de Estado Marco Rubio indicou que 300 milhões de dólares tinham sido transferidos para a Venezuela, embora apenas cerca de 200 milhões se encontrassem nessa conta. O secretário da Energia, Chris Wright, afirmou posteriormente que a totalidade dos 500 milhões tinha sido, afinal, transferida para a Venezuela.

Posteriormente, o Departamento de Estado dos EUA indicou perante o Congresso que tinha sido autorizada a transferência para a Venezuela de cerca de 3 mil milhões de dólares. Washington afirmou que esses fundos se destinavam, nomeadamente, a financiar as despesas de funcionamento do governo venezuelano e da indústria petrolífera.

No entanto, esta afirmação não permite saber com certeza o montante efetivamente transferido e gasto.

Segundo o Financial Times, o governo venezuelano, por seu lado, divulgou um registo das transferências em março de 2026. No entanto, de acordo com o artigo do Financial Times de 22 de julho de 2026, apenas uma transferência de 300 milhões de dólares constava desse registo. Conseguimos encontrar a ligação para um portal criado pelo governo de Delcy Rodriguez: «Transparencia Soberana», destinado a divulgar publicamente as receitas e os desembolsos. Na altura da consulta, a 15 de agosto de 2026, o portal apresentava efetivamente apenas uma operação no valor de 300 milhões de dólares, correspondente a uma «venda extraordinária de fuelóleo», integralmente destinada, de acordo com a informação presente no site em questão, ao Fundo de Proteção Social para o aumento do rendimento mínimo dos trabalhadores sob a forma de vales.

O Departamento de Estado estado-unidense, por seu lado, afirma que foram autorizados ou pagos cerca de 3 mil milhões. Atualmente, não existe nenhuma contabilidade pública completa que permita conciliar estes dois valores.

Ao que diz Washington destinar o dinheiro?

As autoridades norte-americanas forneceram algumas indicações.

De acordo com as informações comunicadas ao Congresso, os fundos foram utilizados, nomeadamente, para pagar os salários dos trabalhadores do governo venezuelano e financiar equipamentos e materiais necessários à indústria petrolífera.

No entanto, Washington não publicou nenhuma informação que permita saber quanto foi destinado aos salários, quanto aos equipamentos petrolíferos e quanto a outras despesas.

Esta falta de transparência é tanto mais surpreendente quanto o Departamento de Estado tinha anunciado a implementação de um mecanismo de auditoria pela KPMG, com relatórios trimestrais. O Council on Foreign Relations salientou ainda recentemente que nenhum relatório público detalhado fora publicado.

O Departamento de Estado celebrou, aliás, com a KPMG um contrato que pode atingir os 84,4 milhões de dólares, pagos por um mecanismo de transparência sobre as receitas provenientes dos recursos naturais da Venezuela.⁹

A situação é, portanto, paradoxal: os Estados Unidos controlam milhares de milhões de dólares de receitas petrolíferas venezuelanas e criaram um mecanismo de auditoria, mas o público ainda não dispõe de um relatório detalhado que permita acompanhar todos os fluxos financeiros.

Um controle que confere a Washington um poderoso meio de pressão

O controlo das receitas petrolíferas confere aos Estados Unidos um meio de pressão considerável sobre o governo de Delcy Rodríguez.

O governo venezuelano pode continuar a exportar petróleo, exceto para Cuba — que, no entanto, tem uma necessidade vital desse recurso —, mas não dispõe livremente das receitas provenientes dessas exportações. Washington decide as condições em que os fundos são desbloqueados e pode, assim, influenciar diretamente as despesas do governo.

O mecanismo vai, portanto, muito além das sanções econômicas que antecederam a intervenção.

As sanções visavam impedir ou limitar certas transações com a Venezuela. O novo dispositivo permite a Washington controlar o circuito financeiro da esmagadora maioria das exportações venezuelanas.

O regresso das companhias petrolíferas estrangeiras

O controlo das receitas vem acompanhado de uma transformação do setor petrolífero.

O novo governo venezuelano adotou uma reforma da legislação sobre hidrocarbonetos que abre ainda mais o setor ao investimento estrangeiro e reduz algumas das prerrogativas de que a empresa pública PDVSA dispunha anteriormente. Várias empresas estrangeiras retomaram ou expandiram as suas atividades na Venezuela. Entre elas contam-se a Chevron, a Shell, a Eni, a Repsol e, agora, a BP.

Esta evolução não significa que todas estas empresas trabalhem por conta do governo norte-americano. Mas insere-se numa reorganização do setor petrolífero pretendida por Washington: aumento da produção, regresso das empresas ocidentais, maior abertura ao capital estrangeiro e controlo norte-americano do circuito financeiro das exportações.

A Venezuela torna-se assim um produtor de petróleo cuja capacidade de exportação aumenta rapidamente, mas cujas receitas o Estado já não controla livremente.

Um paradoxo: mais petróleo, mas não necessariamente mais recursos disponíveis para o Estado

Em 2024 e 2025, a Venezuela obtinha cerca de 18 mil milhões de dólares por ano graças às suas exportações de petróleo. Após a intervenção norte-americana, as exportações aumentam fortemente e o valor das vendas controladas por Washington atinge já mais de 13 mil milhões de dólares em poucos meses.

Seria de esperar que este aumento das receitas se traduzisse rapidamente numa melhoria substancial da situação econômica e social do país.

No entanto, os efeitos continuam a ser limitados. O Financial Times salientou, em julho, que a economia venezuelana não parecia estar a registar uma melhoria compatível com a magnitude das receitas petrolíferas geradas.

Um mecanismo de natureza neocolonial

A Venezuela possui os recursos. As empresas extraem e vendem o petróleo. Os compradores internacionais pagam por essas cargas. Mas as receitas são encaminhadas para contas sob o controlo das autoridades norte-americanas, que determinam as condições em que o governo venezuelano pode dispor desses recursos.

É precisamente o controlo da renda [pt-pt: rendimento] que constitui aqui o principal desafio.

O mecanismo estabelecido após 3 de janeiro de 2026 institui uma relação de dependência econômica particularmente profunda: um Estado «soberano» continua a produzir e a exportar a sua principal riqueza natural, mas uma potência estrangeira controla o rendimento financeiro dessas exportações.

O próprio Financial Times salientou que este mecanismo poderia ser considerado uma relação «quase neocolonial», na qual Washington exerce a sua influência sobre o governo venezuelano através do controlo das suas receitas petrolíferas.

Conclusão

A agressão militar norte-americana de 3 de janeiro de 2026 abriu, assim, um novo período na história da Venezuela.

Pela primeira vez nesta escala, os Estados Unidos controlam diretamente o circuito financeiro das exportações petrolíferas venezuelanas. Washington afirma agir como depositário de fundos pertencentes à Venezuela e pretender utilizá-los em benefício da população. No entanto, a ausência de uma contabilidade pública completa continua a não permitir saber com precisão quantos milhares de milhões foram efetivamente transferidos para a Venezuela, quanto foi gasto no seu funcionamento e na sua indústria petrolífera, e que montante permanece sob controlo norte-americano.

Esta opacidade não é um aspeto secundário. Está no cerne da nova relação neocolonial instaurada na Venezuela.

A questão da dívida venezuelana deve também ser enquadrada neste novo contexto: o controlo das receitas petrolíferas constitui agora um elemento central da relação de forças entre os credores, o governo venezuelano e os Estados Unidos.

É necessário implementar uma auditoria cidadã às contas públicas, com acesso a todas as informações necessárias, tanto sobre as receitas do Estado — entre as quais as receitas petrolíferas — como sobre a dívida pública (as novas dívidas acumuladas, as dívidas antigas reclamadas ao país, os pagamentos efetuados).

É necessário retomar a conquista da soberania nacional, a soberania do povo sobre os recursos do país, a soberania do povo sobre as contas públicas, a soberania plena e total.

Notas

1. Reuters, «Venezuela oil exports brought in $18 billion in 2025, central bank says», 24/03/2026, https://www.reuters.com/business/energy/venezuela-oil-exports-brought-18-billion-2025-central-bank-says-2026-03-24/ ↩︎
2. Donald J. Trump, The White House, Executive Order 14373 “Safeguarding venezuelan oil revenue for the good of the american and venezuelan people”, 9/01/2026, https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2026/01/safeguarding-venezuelan-oil-revenue-for-the-good-of-the-american-and-venezuelan-people/ consultado a 14/08/2026. ↩︎
3. “Trump’s invasion of Venezuela has been about oil, power and graft from the very beginning, with billions of dollars in Venezuelan oil revenue being controlled by the Trump administration without transparency or safeguards,” Joaquin Castro, a prominent Democratic member of Congress, told the FT, adding that Congress was being “kept in the dark.” Extraído do Financial Times, «The U.S. has collected about US$13 billion of Venezuela’s oil money. Where is it?”, 22/07/2026. ↩︎
4. “Shortly after the January raid, President Trump said the revenues “will be controlled by me”. Da mesma fonte. ↩︎
5. «In June, Trump said the U.S. had recovered the cost of the military operation in Venezuela “28 times” through the oil and added that the U.S. is “making a lot of money, too». Da mesma fonte. ↩︎
6. [6] «The largest recipients of Venezuelan oil since January 3 have been the United States (43 percent), India (26 percent), and Spain (8 percent).» Roxanna Vigil, «The U.S. Took Over Venezuela’s Oil Industry. Where Has All the Money Gone?», publicado pelo Council on Foreign Relations, 3/06/2026, https://www.cfr.org/articles/the-u-s-took-over-venezuelas-oil-industry-where-has-all-the-money-gone consultado em 14/08/2026. ↩︎
7. Investing.com, «Venezuela oil export revenue rises 21.5% in first quarter», publicado em 22/06/2026, https://www.investing.com/news/economy-news/venezuela-oil-export-revenue-rises-215-in-first-quarter-93CH-4753542 ↩︎
8. Financial Times, «Os EUA recolheram cerca de 13 mil milhões de dólares americanos provenientes do petróleo da Venezuela. Onde está esse dinheiro?», 22/07/2026. ↩︎
9. Ver no site do Governo dos Estados Unidos:https://govtribe.com/award/federal-contract-award/delivery-order-gs00f275ca-19aqmm26f0357 ↩︎

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