Foto: Instagram Renan Santos

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, explicitou nesta terça-feira (18) uma agenda que coloca em xeque direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. Em evento promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), ele classificou como “maluquice” a proposta de acabar com a escala 6×1, defendeu o fim da Justiça do Trabalho e afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “já era”. O discurso apresenta como “modernização” uma flexibilização que, na prática, transfere poder das normas coletivas e da legislação para a relação individual entre empregado e empregador.

“[O fim da 6X1] é uma maluquice. O Congresso Nacional está tomado por covardes. Se acovardaram diante do governo e do projeto daquela Erika Hilton. Isso vai ser quebradeira da economia. No meu governo, isso vai ser enterrado. Não vamos mais ouvir falar disso”, afirmou. 

 proposta que Renan pretende “enterrar”, entretanto, não é uma excentricidade: a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara por 461 votos a 19 e prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. O texto está em tramitação no Senado.

Para quem vive do salário, a mudança representa justamente o oposto da “quebradeira” anunciada pelo candidato. O fim da 6×1 significa mais tempo de descanso, convivência familiar, estudo e vida fora do trabalho, sem redução salarial. A proposta aprovada pelos deputados prevê ainda uma transição de 14 meses.

“A CLT já era”

Renan Santos também defendeu uma nova reforma trabalhista sob o argumento de que a CLT estaria ultrapassada.

 “A CLT já deu. Já era. A maior parte dos serviços estão trabalhando com o regime microempreendedor individual (MEI). Que tal nós criarmos um regime definitivo? Um regime definitivo pela hora de trabalho, que é o que o governo quer propor. Vamos remunerar pela hora de trabalho, vamos ser flexíveis”, declarou.

A ideia de substituir direitos trabalhistas por uma relação baseada predominantemente em pagamento por hora e contratação flexível merece atenção porque flexibilidade não significa necessariamente liberdade para os dois lados da relação. O trabalhador que depende do salário para sobreviver tem, em geral, muito menos poder de negociação individual que a empresa que o contrata. É justamente por isso que direitos como férias, 13º salário, jornada máxima, descanso semanal, FGTS e proteção contra abusos não dependem apenas da capacidade de barganha de cada empregado.

A proposta de acabar com a Justiça do Trabalho radicaliza ainda mais essa lógica. 

“Precisamos acabar com a Justiça do Trabalho porque as relações rescisórias […] têm que ser pautadas na Justiça Cível como qualquer prestação”, disse Renan. 

A Justiça especializada existe justamente porque uma relação de trabalho não é equivalente a uma simples prestação de serviço entre partes com poder de negociação semelhante: envolve uma relação estruturalmente desigual entre capital e trabalho.

O trabalhador como “empreendedor” de si mesmo

Ao defender que a remuneração seja organizada pela hora trabalhada e que a contratação seja cada vez mais flexível, Renan recupera uma concepção segundo a qual a responsabilidade pelas condições de trabalho deve ser deslocada para o indivíduo. O problema é que, sem garantias coletivas, o trabalhador pode acabar tendo de aceitar jornadas, horários e condições impostas pelo empregador para não perder a renda.

A proposta encontra paralelo em outras iniciativas da direita para flexibilizar as relações de trabalho. O senador Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, apresentou uma PEC que permitiria jornadas de 20, 30, 40 ou até 50 horas semanais, com remuneração vinculada à atividade e à disponibilidade do trabalhador. “Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador”, afirmou.

O discurso de Renan, portanto, não se limita à crítica ao 6×1. Trata-se de uma visão de mundo em que a proteção coletiva do trabalho aparece como obstáculo à liberdade econômica, enquanto a ampliação do poder de negociação empresarial é apresentada como modernização.

Ao atacar a CLT, a Justiça do Trabalho e a redução da jornada, o candidato do Missão se coloca frontalmente contra uma das principais reivindicações atuais do movimento sindical: fazer com que os ganhos de produtividade também resultem em mais tempo de vida para quem trabalha. A disputa em torno da 6×1, nesse sentido, vai muito além de uma mudança de escala: é uma disputa sobre quem deve se beneficiar da riqueza produzida pelo trabalho – e sobre quanto da vida de uma pessoa pode ser apropriado pelo emprego.

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