Foto: Rose Rurico/Instituto Socioambiental

Depois de promover mudanças que fragilizaram o Código Florestal e avançar sobre a legislação de licenciamento ambiental, a bancada ruralista voltou suas atenções para uma das últimas barreiras à expansão de atividades econômicas sobre áreas protegidas: as unidades de conservação (UCs).

Segundo levantamento divulgado pelo Brasil de Fato, 12 projetos de lei em tramitação no Congresso ameaçam diretamente cerca de 1,7 milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia, no Pantanal, na Mata Atlântica e no litoral brasileiro. A extensão equivale a aproximadamente 11 vezes o território do município de São Paulo.

De acordo com o levantamento, empresários do agronegócio e do setor imobiliário estão entre os autores de boa parte das propostas, que, segundo o Observatório do Clima, “buscam reduzir, impedir a criação ou simplesmente extinguir áreas de proteção ambiental”. Mesmo entre os parlamentares que não atuam diretamente nesses setores, há casos de financiamento de campanha por empresários ligados ao agronegócio.

A ofensiva ganhou força nos últimos meses, tanto por projetos destinados a atingir áreas específicas quanto por propostas que pretendem alterar as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

Uma das iniciativas é do deputado Sanderson (PL-RS), que apresentou, em dezembro, projeto para retirar do Executivo a competência de criar unidades de conservação e transferi-las ao Congresso Nacional. Proposta semelhante havia sido apresentada pela ex-deputada Silvia Wajãpi (PL-AP), cassada pela Justiça Eleitoral. Na prática, a mudança poderia dificultar e até bloquear a criação de novas áreas protegidas.

Em abril, o deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou outra proposta de alteração do Snuc. O texto pretende impedir a criação de unidades de conservação em áreas que contenham minerais classificados como estratégicos.

Outros três projetos que receberam regime de urgência nos últimos meses pretendem reverter decretos recentes de criação de unidades de conservação, sobretudo em áreas litorâneas.

No caso mais recente, o Senado aprovou, em votação acelerada, a redução em 40% da Reserva Extrativista do Jamanxim, no Pará, área marcada pela pressão da pecuária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo até o início de agosto para decidir entre sancionar ou vetar a medida.

“Última fronteira” da expansão do agronegócio

Para Letícia Camargo, assessora técnica de Políticas Socioambientais no Congresso Nacional e responsável pelo levantamento dos projetos, a ofensiva contra as UCs representa uma nova etapa de uma estratégia que já passou pelo Código Florestal e pelo licenciamento ambiental.

“[Após a década de 1990] Tudo começou a ser focado na legislação ambiental. Começou uma campanha grande ainda nos anos 2000 para acabar com o Código Florestal. Em 2012 foi oficializado o novo Código Florestal, com anistia para todo mundo e mudanças em todas as metragens. E aí a gente viu o licenciamento ambiental ser destruído e, agora, eles entraram numa última fase. Qual é a última fronteira que ainda está atrapalhando a expansão do agro? São os territórios protegidos, sejam eles territórios tradicionais, terra indígena, quilombola, sejam as unidades de conservação, que são as áreas protegidas. Então, os territórios protegidos são literalmente a última resistência à expansão da fronteira do agronegócio no Brasil, no território nacional.”

A pressão sobre as UCs ganhou força durante o chamado “Dia do Agro”, quando uma série de propostas com impacto ambiental avançou rapidamente no Congresso. Entre elas estava a redução de 37% da Floresta Nacional do Jamanxim, em Itaituba e Novo Progresso, no Pará.

O projeto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e atende a interesses de setores econômicos instalados na região, segundo o levantamento do Brasil de Fato. A proposta abre caminho para a permanência de pecuaristas e para a exploração mineral em áreas atualmente protegidas.

O texto também envolve interesses políticos locais. Bulhões pertence ao mesmo partido do deputado José Priante, relator da proposta na Câmara, e do senador Jader Barbalho, relator no Senado. O prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, também é apontado como interessado no desmembramento da unidade. Em 2017, o pecuarista recebeu multa de R$ 288 mil do Ibama por destruição de área dentro da floresta.

Pantanal também está na mira

No Pantanal, a ofensiva recai sobre a Estação Ecológica de Taiamã. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da bancada ruralista, conseguiu regime de urgência para um projeto que pretende reverter a ampliação da unidade, que passou de 11.555 para 68.502 hectares.

A estação está localizada às margens do rio Paraguai, em uma das regiões mais vulneráveis aos impactos dos incêndios que atingem o Pantanal. Nos rios que fazem fronteira com a unidade foram identificadas 131 espécies de peixes, quase metade de todas as espécies conhecidas no bioma.

Na justificativa de seu projeto, Coronel Fernanda argumenta que a ampliação provocaria “perdas econômicas irreparáveis”.

O mesmo argumento aparece nas propostas dos gaúchos Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (MDB), ambos ex-presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), contra a criação do Parque Nacional e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, no extremo sul do Rio Grande do Sul.

Criadas por decreto presidencial em fevereiro, as duas unidades protegem mais de 1 milhão de hectares do litoral gaúcho, região de reprodução de diversas espécies marinhas, 25 delas ameaçadas de extinção, entre as quais a toninha, a raia-viola e o cação-martelo.

A área também desperta interesse econômico dos setores da pesca, petróleo e energia eólica. Moreira apresentou seu projeto um mês após a criação das unidades e conseguiu regime de urgência em abril. Heinze apresentou proposta semelhante no mesmo mês.

Moreira afirma que o parque provocaria “restrição severa aos direitos de propriedade” e sustenta que a região tem “altíssimo potencial para instalação de parques eólicos offshore“. Heinze, por sua vez, afirma que o decreto provocaria “insegurança jurídica”.

Sete projetos ameaçam áreas do litoral

A ofensiva sobre o litoral é especialmente expressiva. Dos 12 projetos identificados no levantamento, sete estão relacionados diretamente à redução ou ao bloqueio da expansão de unidades de conservação costeiras e marinhas.

O Brasil ainda possui um déficit de áreas marinhas protegidas. Durante a Cúpula dos Líderes da COP30, em Belém, Lula anunciou a meta de proteger 30% das áreas marinhas brasileiras. É nesse contexto que avançam as propostas de redução de unidades existentes ou de criação de obstáculos para novas áreas.

Em Santa Catarina, o alvo é a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, criada em 2000 e distribuída por nove municípios do litoral centro-sul do estado. Com 154.867 hectares, a unidade protege áreas de concentração de baleias-francas com filhotes.

A deputada Geovânia de Sá (Republicanos-SC), integrante da FPA, conseguiu regime de urgência para uma proposta que retira da APA toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar. A mudança poderia comprometer a proteção de ecossistemas costeiros e das comunidades tradicionais que vivem na região.

“A APA da Baleia Franca é a unidade de conservação com o maior número de visitantes do Brasil, mais do que as Cataratas do Iguaçu e mais do que Fernando de Noronha. E agora vai virar só uma área marinha que não adianta nada. Você não vai poder manter o que sobrou de território tradicional da pesca artesanal. Você não vai poder manter todos os ecossistemas que formam ali o sistema costeiro marinho e mantêm desde a água até a biodiversidade. É gravíssimo”, afirma Camargo.

A deputada, por sua vez, afirma que a “esquerda mentiu” ao dizer que a proposta favoreceria a especulação imobiliária e sustenta que seu objetivo seria “corrigir um traçado que, há mais de duas décadas, afeta milhares de famílias”.

No Rio de Janeiro, dois projetos pretendem transformar o Parque Nacional do Itatiaia em Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. A diferença é relevante: embora ambas as categorias sejam de proteção integral, o Monumento Natural admite a existência de áreas particulares dentro da unidade.

No Nordeste, também há projetos que atingem áreas protegidas. Na Bahia, o ex-deputado Uldurico Júnior propõe transformar a Reserva Extrativista de Canavieiras em Área de Proteção Ambiental. A mudança permitiria a presença de propriedades particulares em uma área destinada à extração sustentável por comunidades tradicionais.

Com mais de 100 mil hectares, a Resex abrange municípios baianos, áreas marinhas, manguezais, trechos de Mata Atlântica e restingas e abriga iniciativas de turismo de base comunitária. O autor do projeto afirma que a mudança permitiria a implantação de “empreendimentos para explorarem o turismo em harmonia com o meio ambiente” e diz que “o povo está vivendo com atraso em um mundo econômico e socialmente dinâmico”.

No Ceará, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) apresentou proposta para retirar as áreas terrestres dos limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde. Segundo ele, a unidade “abrange uma área de praia, que deveria ter ficado fora dos limites da reserva”.

Para Camargo, porém, retirar praias e áreas terrestres das unidades de conservação abre espaço justamente para os interesses imobiliários.

“A especulação imobiliária mais forte no Brasil está na zona costeira. São as áreas mais interessantes para esse setor. Então essa pressão é muito forte e ganha apoio na bancada ruralista, porque os empresários são os mesmos.”

Agronegócio, especulação e privatização das praias

O caso de Isnaldo Bulhões Jr. é apontado como emblemático da convergência entre diferentes frentes de pressão sobre as áreas protegidas. Ao mesmo tempo em que defende a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, o deputado apresentou projeto que permite transformar praias e orlas federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (Zetur).

A proposta pode restringir o acesso público a até 10% da faixa de areia natural de cada município, abrindo espaço para usos privados.

Questionado pelo jornal Tribuna Independente, de Alagoas, Bulhões negou que a medida tenha como objetivo privatizar praias.

“Não quero privatizar as praias de ninguém. O objetivo do PL é facilitar a funcionalidade de prédios e imóveis da União abandonados e fora de qualquer função. Sobre as faixas de praia ou areia, não é o objetivo. Jamais quero pegar uma parte de orla ou de praia para dar para iniciativa privada.”

Para Camargo, entretanto, a ofensiva contra as unidades de conservação ignora que a proteção ambiental é também condição para a própria produção agrícola.

“Se você não tem áreas protegidas, você não tem a produção, porque você não vai ter o ciclo das chuvas, você não vai ter qualidade de solo, você não vai ter todo o resto que mantém a produção.”

O avanço dos projetos mostra que, depois das mudanças no Código Florestal e da flexibilização do licenciamento ambiental, a disputa no Congresso se desloca para as áreas que ainda preservam ecossistemas, biodiversidade e territórios de comunidades tradicionais.

A ofensiva ocorre justamente quando o Brasil tenta ampliar sua agenda de conservação e cumprir compromissos internacionais de proteção ambiental. O que está em jogo, portanto, não é apenas o destino de áreas isoladas, mas a capacidade do país de preservar seus biomas e garantir as condições ambientais que sustentam a própria atividade econômica.

Com informações do Brasil de Fato. O jornal informou ter procurado todos os parlamentares citados na reportagem e que eventuais respostas serão incorporadas ao texto.

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