Foto: Carlos Alves Moura/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta nesta terça-feira (15) uma das sessões mais delicadas de sua história recente. Pela primeira vez, a Corte se reúne para discutir se um de seus próprios integrantes, o ministro Alexandre de Moraes, deve ser alvo de uma investigação. O julgamento ocorre em meio à crise provocada pelo Caso Master, à troca de acusações entre ministros e a questionamentos sobre a própria condução da investigação pelo ministro André Mendonça.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e começou às 10h40. No centro da discussão está um relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material aponta 187 interações entre Vorcaro e Moraes e é usado por Mendonça como base para questionamentos sobre a atuação do colega.

O cenário, no entanto, está longe de ser simples. Antes mesmo de decidir se há elementos para abrir uma investigação contra Moraes, o plenário terá de enfrentar questões preliminares sobre a validade do relatório da PF, o alcance do julgamento e, principalmente, quem poderá participar da votação.

Moraes não votará

Alexandre de Moraes não deverá participar da análise. Por ser o alvo do pedido de investigação, ele é considerado parte interessada e, pelas regras gerais de direito processual e pelo Regimento Interno do STF, fica impedido ou suspeito de votar no próprio caso.

Dias Toffoli também não deverá votar. O ministro já se declarou suspeito para analisar processos relacionados ao Banco Master, desde que deixou a relatoria das investigações sobre o caso, em fevereiro. A situação, contudo, pode voltar a ser discutida caso ele decida participar da sessão.

Com isso, o julgamento, que inicialmente teria nove ministros votantes, pode sofrer novas alterações dependendo das questões de suspeição levantadas durante a sessão.

Suspeição pode atingir Nunes Marques e Fux

Um dos pontos mais sensíveis é a possibilidade de questionamento da participação dos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Segundo o UOL, ministros próximos a Moraes devem apresentar pedidos de suspeição dos dois magistrados em razão de relações de seus filhos com Daniel Vorcaro. No caso de Nunes Marques, uma consultoria ligada a seu filho, Kevin Marques, teria recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master. Kevin nega ter prestado serviços ao banco ou recebido dinheiro de Vorcaro e afirma que os valores recebidos pela empresa foram referentes a serviços tributários sem relação com o STF.

Em relação a Fux, mensagens reveladas pelo UOL mostram contatos entre Vorcaro e seu filho, Rodrigo Fux. Os registros incluem convites para camarote no Carnaval e encontros em diferentes cidades. Segundo a defesa de Rodrigo Fux, a aproximação comercial não se concretizou e ele não recebeu pagamentos do banqueiro.

Se o plenário acolher os pedidos de suspeição, Nunes Marques e Fux ficarão impedidos de participar da votação. A mudança reduziria o número de ministros aptos a votar e poderia alterar significativamente o resultado do julgamento.

O próprio Nunes Marques, segundo a coluna de Daniela Lima, sinalizou a colegas que pretende se declarar impedido na sessão desta terça-feira.

A divisão do Supremo

O julgamento expõe uma Corte profundamente dividida. De um lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino são apontados como ministros que devem se posicionar contra a abertura da investigação contra Moraes. Do outro, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux aparecem como favoráveis à apuração. Fachin e Cármen Lúcia não estariam alinhados previamente a nenhum dos dois grupos, embora a expectativa publicada pelo UOL seja de que ambos possam votar pela abertura da investigação.

Nesse cenário, Fachin assume papel central. Além de presidir a sessão, caberá a ele delimitar exatamente o objeto do julgamento e apresentar o relatório sobre o caso. O presidente do STF deverá deixar claro que a análise está restrita ao relatório produzido pela Polícia Federal a partir das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

A definição é importante porque nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República pediram a abertura de investigação contra Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet, inclusive, deverá defender a nulidade do relatório produzido pela PF, segundo informações do UOL.

Mendonça também entra na mira

A crise, portanto, não coloca apenas Moraes sob escrutínio. A atuação de André Mendonça também deverá ser questionada durante a sessão.

Ministros próximos a Moraes pretendem discutir a validade do relatório da PF sob o argumento de que Mendonça, como relator do Caso Master, teria direcionado a investigação e atuado de forma ativa contra um colega de Corte. A tese é que essa condução poderia comprometer a validade do material que agora serve de base para o julgamento.

O embate é particularmente grave porque Mendonça e Moraes protagonizam uma disputa que ultrapassou os limites de uma divergência jurídica. O caso envolve decisões conflitantes, questionamentos sobre sigilos, acusações de atuação política e, agora, a possibilidade de que um ministro seja investigado a partir de uma apuração conduzida por outro integrante do próprio Supremo.

Vazamentos ampliam a crise

A tensão aumentou ainda mais nas horas que antecederam o julgamento. O UOL revelou novos diálogos extraídos do celular de Vorcaro que citam os filhos de Nunes Marques e Fux e um advogado próximo de Mendonça. As mensagens também mostram que o ex-banqueiro mantinha canais de contato com pessoas próximas a diferentes integrantes da Corte.

É importante, contudo, não transformar as mensagens em provas de irregularidades que elas não comprovam. O próprio UOL ressalta que os registros são fragmentados e não comprovam contratação, pagamentos efetivos aos filhos dos ministros ou interferência em decisões judiciais. O que os documentos revelam é a existência de relações e canais de acesso ao entorno de integrantes do tribunal.

A divulgação às vésperas do julgamento, porém, acrescenta combustível a uma crise que já ameaça a imagem institucional da Corte.

Julgamento pode nem terminar hoje

Outro fator de incerteza é a possibilidade de pedido de vista. Qualquer ministro pode solicitar mais tempo para analisar os autos, o que suspenderia o julgamento. Pelas regras atuais, o prazo para devolução do processo é de até 90 dias.

Ministros próximos a Moraes podem recorrer ao instrumento alegando, entre outros argumentos, o grande volume de documentos que chegou aos gabinetes nos últimos dias. Mesmo com a suspensão, porém, os ministros poderiam antecipar seus votos, produzindo uma espécie de placar informal sobre o futuro da investigação.

O que está em jogo, portanto, é maior do que o destino individual de Alexandre de Moraes. A sessão expõe uma disputa inédita dentro da mais alta Corte do país e coloca sob escrutínio os limites da atuação de seus próprios ministros.

Para setores da direita e do bolsonarismo, o episódio oferece mais uma oportunidade de atacar Moraes e o STF. Flávio Bolsonaro chegou a defender publicamente que a Corte investigue o ministro e seu afastamento.

Para o campo democrático, o desafio é outro: cobrar que eventuais denúncias contra ministros sejam efetivamente apuradas, mas sem transformar o Supremo em palco de disputas políticas pessoais ou permitir que investigações sejam conduzidas sem as devidas garantias processuais.

O Caso Master, que já alcançou o sistema financeiro, o Congresso e diferentes setores do Judiciário, agora coloca o próprio STF diante de um teste institucional. A Corte terá de decidir não apenas o que fazer em relação a Moraes, mas também se consegue conduzir o julgamento com regras claras, transparência e imparcialidade em meio à guerra interna que divide seus integrantes.

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