29 de abril de 2015, memória e esperança: 5 anos se passaram, mas o massacre continua

Hoje completam-se cinco anos de um dos episódios mais violentos da história paranaense dos últimos 20 anos: aquele que ficou conhecido como “o Massacre do Centro Cívico”.

Angela Alves Machado e Luciano Palagano 29 abr 2020, 20:28

Muitas imagens nos passam pela cabeça enquanto iniciamos este texto. Hoje, 29/04/2020, completam-se cinco anos de um dos episódios mais violentos da história paranaense dos últimos 20 anos: aquele que ficou conhecido como “o Massacre do Centro Cívico”. Os servidores estaduais do Paraná se encontravam em mobilização contra uma série de ataques do, então governador, Beto Richa (PSDB), que havia apresentado junto a Assembleia Legislativa um projeto de lei que, na prática, se aprovado, legalizaria um verdadeiro saque ao fundo previdenciário dos servidores estaduais. E não era o primeiro ataque que os servidores enfrentavam naquele ano!

O ano de 2015, o primeiro ano do segundo mandato de Beto Richa (PSDB), estreou com diversos ataques aos servidores, já no início daquele ano, o então governador, apresentou a Assembleia Legislativa do Estado os PL’s 06/2015 e 60/2015, com a velha desculpa de “acertar as contas públicas”, os projetos, que ficaram conhecidos como “pacotaço”, atacavam sensivelmente os direitos dos servidores estaduais, e demais categorias.

Dentre várias medidas, os projetos previam a implementação de previdência complementar com a criação de uma fundação chamada PREVICON Paraná; o fim de direitos de professores(as) e Agentes Educacionais I e II, praticamente destruindo a carreira destes; a utilização de 8 bilhões de reais do fundo previdenciário dos trabalhadores do serviço público paranaense para cobrir rombos financeiros criados pelo próprio governo Richa em seu primeiro mandato; atacava de forma drástica o financiamento das Universidades no Estado com redução de 50% dos recursos destinados à Fundação Araucária, fundação esta que tem por objetivo o estímulo da pesquisa e da extensão universitária no estado e várias outras medidas de sucateamento e ataque aos servidores públicos e ao serviço público.

Além destes projetos, que foram apresentados logo no início do ano de 2015, o governador Richa (PSDB), já havia contado com o aumento da alíquota de impostos para a população, o fechamento de turmas em escolas de todo o Paraná, as escolas já não recebiam (há meses) o recurso financeiro necessário para a manutenção das mesmas, e o governo se encontrava em atraso com o pagamento dos avanços e progressões nas carreiras dos servidores. Ou seja, a apresentação “pacotaço” foi a gota d’água que transbordou a taça da indignação dos servidores públicos paranaenses.

Daí para a greve, foi um pequeno passo! As escolas iniciariam as aulas na primeira semana de fevereiro, no entanto, de forma espontânea, movimentados pela indignação, os servidores da educação começaram a aprovar em reuniões por local de trabalho, o não início das aulas! A direção estadual da APP – Sindicato, que vinha tentando conter a indignação que se acumulava, não teve alternativas e se viu obrigada a convocar uma Assembleia Geral da categoria. A assembleia, que ocorreu na cidade de Guarapuava no dia 07 de fevereiro, apenas referendou uma greve que havia começado por movimentação espontânea da própria categoria.

Deste processo todo, três datas precisam ser rememoradas, além do dia 29 de Abril.

O dia 07 de fevereiro: quando em uma assembleia que reuniu mais de 8 mil pessoas na cidade de Guarapuava se deflagrou a greve contra os ataques, neoliberais, do governo Richa (PSDB).

O dia 10 de fevereiro: quando milhares de servidores mobilizados, após um grande ato em Curitiba (capital do estado) ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado e o Plenário da mesma, impedindo que os deputados votassem o “pacotaço”.

O dia 12 de fevereiro: quando os deputados da base governista, que se tornou conhecida como “bancada do camburão”, impedidos de entrar na ALEP que se encontrava ocupada e com medo dos manifestantes contrários ao projeto, chegaram ao prédio anexo a Assembleia Legislativa do Paraná, local onde seria a votação, dentro do camburão do Batalhão de Choque da PM, escoltados por policiais em um prelúdio do que aconteceria meses adiante, atuaram em uma violenta repressão contra os servidores mobilizados.

Mas, estes não se deixaram amedrontar! Tanto que, ao final, a sessão não aconteceu! Este episódio, lamentável na história do Paraná, mas também simbólico, com os deputados apoiadores do governador Beto Richa (PSDB) alocados dentro de um camburão para aprovarem o “roubo” dos direitos dos trabalhadores do serviço público paranaense, entrou para a história do estado. E entrou para a história dos trabalhadores, pois no dia 12 de fevereiro, os trabalhadores, organizados e mobilizados, venceram uma batalha contra a “bancada do camburão”.

A impressão que se tinha, para quem participava de todo o aquele movimento, era que o tempo havia acelerado! Que alguém havia resolvido adiantar o relógio da História! A célebre frase de Lênin “há décadas em que nada acontece e há semanas em que décadas acontecem” ganhava um sentido real e concreto, para quem participava daquele movimento. Foram dias, semanas, em que décadas aconteceram! Milhares daqueles trabalhadores (incluindo estes que escrevem) nunca haviam participado de um movimento daquela magnitude!

A greve se manteve, por pressão da base, pois da parte de um campo majoritário da direção sindical, o que víamos era um movimento constante para tentar arrefecer a mobilização. Este primeiro momento, ou primeira greve de 2015, foi encerrada no dia 09 de março, com as promessas do governo.

No entanto, como era de se esperar as promessas não foram cumpridas!

29 de Abril de 2015!

Após todo o movimento dos primeiros meses de 2015, e todas as promessas feitas pelo governo, os trabalhadores da educação encerraram sua greve no dia 09 de março daquele ano. Mas, ficou claro depois, que o que havia se encerrado era apenas um primeiro momento. O governo Richa (PSDB), por óbvio, não cumpriu as promessas e apresentou, novamente, os projetos. Agora em regime de urgência, já que a primeira greve, havia conseguido a vitória de modificar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, acabando com o expediente chamado Comissão Geral, uma herança da Ditadura Civil-Militar que ainda estava presente no poder legislativo paranaense.

No dia 25 de Abril, pouco mais de um mês do final da primeira greve de 2015, os educadores voltaram à luta! Mais de 5 mil profissionais da educação, reunidos em Assembleia na cidade Londrina, aprovaram o início da greve para o dia 27 de Abril, apesar de um interdito proibitório contra a mobilização que previa uma multa diária de R$ 100 mil reais, e autorizava a repressão policial. A indignação era tal, com a falta de palavra do governador, que mesmo com tais ameaças a categoria não recuou.

Iniciou-se o acampamento dos servidores em frente a ALEP e, para o dia 29 de Abril estava agendado um grande ato. Seria naquele dia, também, que o governo tentaria, novamente, votar o saque ao fundo previdenciário dos servidores.

Na noite do dia 27 para o dia 28 já houveram tensões, no dia seguinte houve um ensaio geral da violência que estava por vir e a manhã do dia 29 de Abril despontou, no centro cívico, repleta de policiais. No entanto, ao longo do dia, houve um processo de esvaziamento do efetivo, talvez para gerar uma sensação de segurança nos servidores que lá se encontravam acampados, de forma que estes não percebessem a armadilha que estava sendo organizada para a parte da tarde.

O que se viu a tarde, foi um massacre! O governo não queria, apenas, garantir a aprovação do saque na previdência dos servidores. Ele queria vingança! Vingança pela derrota sofrida no dia 12 de fevereiro. Helicópteros lançando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, um imenso efetivo policial, balas de borracha, cães gás de pimenta… tudo em mais de três horas de ataque contínuo aos servidores enquanto, protegidos, dentro do plenário da ALEP, os deputados da bancada do camburão, aprovavam o saque ao fundo previdenciário.

O dia 29 de Abril de 2015, fica na memória como lembrança de um dia sangrento mas, também, nos lembra que os trabalhadores não podem confiar na palavra da burguesia! Ele nos ensina que os o Estado, controlado pela burguesia, não tolera os trabalhadores mobilizados e organizados e, se necessário, recorre a toda violência disponível para impedir que isso ocorra.

Mas, a greve continuou, diferente do que imaginava o governo estadual, o fato só reforçou a mobilização, por mais de um mês, com assembleias que necessitavam serem realizadas em estádios de futebol para que coubessem todos os presentes. O que encerrou o movimento não foi a violência, essa é outra lição que 2015 nos deixa. O que encerrou o movimento foi o constante esforço de uma direção sindical que, ao invés de canalizar a energia da catagoria para a conquista de vitórias, tentava, à cada assembleia, encerrar o movimento, desgastando o mesmo por dentro. A nossa luta em 2015, também nos ensina o perigo que é, para a classe trabalhadora, uma direção sindical burocratizada, cristalizada na direção da entidade e que se preocupa mais com a manutenção de sua posição do que com os anseios da própria classe que representa.

Enfim: 2015 nos ensinou que os trabalhadores podem ganhar, que não podemos confiar no governo e na burguesia e que o distanciamento de nossos dirigentes para com a base acabam fragilizando nossas lutas.

“A necessidade de nossa luta se mantém!! Pois os ataques se mantém! Exemplo disso é o fato de que, neste exato momento, em que os autores encerram este texto, recebemos a informação de que a Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou a extinção dos cargos de Agentes Educacionais I e II na educação paranaense, e dezenas de outros cargos no serviço público do estado. Encerramos assim com a lembrança de que “só a luta muda a vida”!