Bolívia: uma rebelião de novo tipo
Uma análise sobre o recente processo de luta do povo boliviano contra o governo de Rodrigo Paz
Foto: Mobilização popular na Bolívia. (BdF/Reprodução)
A Bolívia passou, nos últimos meses de maio e junho, por mais de 50 dias de contínuas mobilizações contra o governo de Rodrigo Paz e Edmand Lara. As mobilizações que foram suspensas após a negociação entre COB e governo no último dia 19, chegaram a ultrapassar uma centena de bloqueios em rodovias, além de inúmeras marchas em diferentes cidades do país.
O método de luta e mobilização tem sido o dos bloqueios rodoviários, concentrados principalmente nos distritos de La Paz e Cochabamba. As mobilizações, que iniciaram com uma série de pautas parciais e setoriais, escalaram para a reivindicação de renúncia do atual presidente. Por sua vez, o governo Paz tem dado um giro cada vez mais à direita, chegando ao ponto de decretar no último sábado o Estado de exceção.
A situação da Bolívia se insere no contexto latino-americano, sob ofensiva do imperialismo estadunidense. Após o sequestro de Maduro, em exercício de mandato e a ameaça permanente (e cada vez mais grave) sobre Cuba, a Bolívia se constitui em uma das principais arenas de luta contra o governo de Trump.
A situação chegou a um impasse que, em parte, permanece. Um governo sem força para derrotar o movimento que se levantou e uma mobilização sem um grau de coordenação de sua força para dar conta de derrubar o governo. O desenvolvimento da situação boliviana, junto com os desdobramentos da eleição colombiana, condicionará a próxima etapa de luta contra a extrema direita e o imperialismo em nosso continente.
Os elementos constituintes da presente rebelião
Ainda em dezembro de 2025, como uma de suas primeiras medidas, o governo emitiu o Decreto Supremo 5503, um pacote de medidas de caráter neoliberal. As medidas incluíam uma série de propostas impopulares, como o perdão de dívidas tributárias, congelamento de salários do setor público, uma via rápida (“fast track”) para a autorização de projetos de mineração, inclusive em terras indígenas e áreas de preservação, repatriação de capitais sem tributação, entre outras.
Entre todas essas medidas, a que teve maior impacto direto na vida do povo e, consequentemente, na popularidade do governo, foi o fim do subsídio para os combustíveis, que levou a um aumento vertiginoso nos preços, que aumentaram entre 80% e 130% em poucos meses. Além do custo direto, o preço dos combustíveis teve um impacto inflacionário generalizado, em todos os produtos transportados por rodovia.
Ainda em janeiro, já sob forte pressão dos movimentos sociais, o Decreto 5503 foi revogado. Mas o impacto sobre o ânimo da população já estava dado.
Já em abril, o governo aprovou a Lei 1720, a “Lei de Reconversão de Terras”, que autorizava o INRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária) a reclassificar as pequenas propriedades rurais como médias. A medida, apresentada com o argumento de dar acesso a crédito, permitiria a reversão da Reforma Agrária realizada no país como resultado da revolução de 1952, uma vez que as terras reclassificadas passariam a poder ser dadas como garantias bancárias de créditos tomados, ou seja, poderiam ser tomadas pelos bancos em caso de inadimplência.
No dia 1º de maio, as organizações sociais, COB, FEJUVE, CSUTCB e as Bartolinas, iniciaram as mobilizações contra a Lei 1720.
A Reforma Agrária, como dito, é uma conquista da revolução de 1952, um dos processos mais importantes do século XX em nosso continente, um profundo e agudo processo que marcou o país e inscreveu as conquistas na consciência da população. Atacar a Reforma Agrária, é atacar um dos traços histórico-políticos mais importantes daquele povo.
Com a popularidade já abalada pela tentativa do decreto 5503, a Lei 1720 foi o estopim para um verdadeiro levante por todo o país. Além do movimento camponês, outras categorias e atores entraram em cena. O magistério, pressionado pela inflação, paralisou as atividades reivindicando reajuste salarial, trabalhadores do transporte (pelo preço dos combustíveis e pela “gasolina basura”), mineiros entraram em mobilização contra a privatização das reservas de lítio e outras riquezas minerais. Um levante.
O governo decidiu por enfrentar as mobilizações, entrando, ele próprio, na “mira” das manifestações que avançaram das reivindicações parciais, para a reivindicação política da exigência da renúncia do governo. Mesmo após a revogação da Lei 1720 no dia 13 de maio, a mobilização seguiu, chegando a superar uma centena de bloqueios em todo o país.
Como pode um governo eleito há pouco mais de seis meses sofrer tanto questionamento por parte da população? Para entender como a Bolívia chegou a este ponto, precisamos retroceder alguns anos e entender a profunda crise de representação das classes em luta.
Do ponto de vistas das classes trabalhadora e camponesa, no período recente, o projeto político que deu coesão à classe foi o MAS, liderado por Evo Morales. Esse projeto político “explodiu” após o golpe de Jeanine Añez e o posterior governo de Luís Arce. Não entraremos aqui nas possíveis causas dessa fragmentação, não é o caso.
O que é importante é compreender que nas eleições de 2025, o que antes era o MAS, se apresentou com três posições diferentes: Eduardo del Castillo, foi o candidato pelo MAS, apoiado por Arce; Andrónico Rodriguez, ex-senador, foi candidato pela Aliança Popular; Evo Morales, impedido de concorrer, chamou o voto nulo. No primeiro turno, Castillo fez 3%, Andrónico 8%, e o voto nulo chegou a 19%, somando os três setores “masistas”, cerca de 30% dos votos. Embora não seja desprezível, o resultado demonstrou uma perda significativa de força, considerando que Evo chegou a alcançar 65% dos votos em 2009.
Foram ao segundo turno, Rodrigo Paz, um político de carreira, filho de um ex-presidente, nascido na Espanha, sem apelo popular, impulsionado pela popularidade de seu vice, Edmand Lara, um ex-policial, famoso nas redes sociais por denunciar a corrupção policial. De outro lado, “Tuto” Quiroga, um político tradicional, ex-presidente, ligado à burguesia de Santa Cruz, um conservador de extrema direita clássica.
Sem uma representação genuína e pelo voto de exclusão, “anti-Quiroga”, as organizações sociais, base do MAS nesse século, deram o voto a Rodrigo Paz, que fez uma campanha de “centro”, acenando aos movimentos, se comprometendo a não retomar relações com FMI, Banco Mundial, prometendo diálogo, etc.
Quando assume, Paz dá um “giro” à direita, não só pelas medidas, mas também incorporando em seu governo parte da base de apoio e indicados de Quiroga e de Doria Medina, candidatos da extrema direita com quem concorreu nas eleições. A fragilidade do governo Paz, se fez evidente. Rompendo com os movimentos que o apoiaram e aplicando o programa de seus concorrentes, demonstra não ter base social própria para sustentá-lo.
Dessa maneira, Rodrigo Paz e seu governo se inseriram na disputa política e geopolítica que atravessa a situação internacional. A aproximação com os setores da extrema direita, os acenos ao governo Trump, a retomada das relações com o governo americano (Paz fez retornar à Bolívia o DEA, expulso em 2008, no primeiro governo de Evo), alinharam o governo boliviano aos interesses do imperialismo estadunidense.
A Bolívia faz parte do “triângulo do Lítio”, junto com o Chile e Argentina, de Kast e Milei. A aproximação de Trump e o interesse não é à toa.
Ao mesmo tempo, a força e o enraizamento do anti-imperialismo na consciência popular são muito grandes. Nas manifestações, não é menor o tema da proteção das riquezas naturais e a luta contra a privatização das minas. O anti-imperialismo é muito forte e as manifestações têm, portanto, também um caráter anti-Trump.
Um novo ciclo de rebeliões?
O processo boliviano que resultou nos governos do MAS remontam à década de 1990, na luta contra as medidas neoliberais, a resistência dos movimentos “cocaleros”, contra as privatizações, e culminou, ainda na virada do século, na “guerra da água”, contra a privatização do setor, em 2000. Já em 2003, a “guerra do gás” chegou a derrubar o então presidente, Gonçalo Sanchez de Lozada, que fugiu do país depois do processo.
Esses processos envolveram “cocaleros”, COB, CSUTCB, as mesmas organizações sociais que atuam no presente. O ciclo de mobilizações de 1995-2005 teve um “correspondente político” com a formação do MAS em 1997. No processo atual, há uma fragmentação profunda do referente político do período anterior.
O processo de divisão e fragmentação se encontra em todas as classes. Do lado da burguesia, diferentes setores disputam o processo, há divisão no governo, com Paz e Lara indo a público se atacar mutuamente. Ao mesmo tempo, Quiroga e Medina disputam publicamente atacando o governo por sua incapacidade de derrotar as mobilizações.
Do lado da classe trabalhadora e camponesa também a fragmentação. Com a explosão do MAS, as organizações sociais têm sustentado as mobilizações, mas também com muita divisão interna e sem um projeto comum e claro, apesar da bandeira comum do “fora, Paz”, não há nenhuma coesão sobre o que fazer depois de uma eventual renúncia.
A crise orgânica é profunda na Bolívia. Apesar disso, o atual processo boliviano pode significar a abertura de um novo ciclo de rebeliões?
É possível apostar que sim. A força das organizações sociais é muito grande, a memória das lutas do passado (recente e não tão recente) é muito presente na base dessas organizações. A confiança do movimento na própria força, pelo histórico que têm de impor derrotas e recuos aos governos, é enorme, e não sem razão.
Mas a aposta em um novo ciclo de rebeliões também se dá pela inexistência, até o momento, de uma ferramenta política hegemônica dos setores em luta. O ciclo anterior se estendeu enquanto não conseguiu consolidar um projeto alternativo de poder. É possível que, por esse aspecto, se repita um ciclo de rebeliões contra diferentes governos até que o movimento construa um novo projeto político que ganhe hegemonia no campo dos subalternos.
A luta do povo boliviano se conecta, como dissemos antes, com os processos latino-americanos de luta contra o imperialismo estadunidense. Em alguns países, como Brasil e Colômbia, essa luta tem se expressado nos processos eleitorais (ainda que com lutas e processos de mobilização), na Argentina, há mobilizações com mais força contra Milei, a rua tem ganhado força como palco da luta.
A conexão dos processos, como no período do ciclo anterior, na virada do século, pode levar a processos combinados, ainda que de maneira desigual. Sempre há a possibilidade de “contaminação” com os processos de países vizinhos. Mas além dessa “contaminação” pelo exemplo, há um elemento superior do momento presente em comparação ao período do início do século: a conexão das lutas no continente é mais direta, pois contra um “inimigo comum” mais concreto que é o imperialismo estadunidense e o ataque às riquezas naturais da América latina, petróleo, Lítio e outros minerais raros. Diferente da luta do ciclo anterior, contra o “neoliberalismo”, um ente mais abstrato em certo sentido (ainda que suas medidas sejam muito concretas). Esse elo objetivo tem potencial para impulsionar uma conexão mais direta entre as lutas e os povos.
As três dinâmicas para entender a rebelião Boliviana
Para compreender a situação atual e suas perspectivas de desenvolvimento, é necessário refletir sobre a inserção da Bolívia na divisão internacional do trabalho e da produção, os reflexos e a posição nas disputas geopolíticas do presente, bem como a dinâmica interna da luta de classes e as tarefas que se colocam para o movimento em curso.
a. Dinâmica das relações internacionais
Ao longo do século XX, a Bolívia teve uma inserção no mercado mundial como fornecedora de matérias primas. Em um primeiro momento a extração de estanho foi o setor mais dinâmico de sua economia, ainda sob controle privado. Após a revolução de 1952, foram nacionalizadas as minas e criadas estatais para organizar a extração e exportação do minério.
Após a crise do estanho, na década de 1980, o gás se tornou a principal commoditie boliviana, ainda sob controle estatal, que seria “alvo” dos processos neoliberais de privatização na década seguinte. Durante esse período, os EUA eram o principal destino das exportações de minerais, bem como o principal fornecedor de produtos manufaturados.
Na virada do século, assim como o Brasil, a Bolívia foi positivamente impactada pelo “boom das commodities”, o que permitiu um crescimento econômico acima da média do nosso continente no período. Esse momento também significou uma mudança nas relações comerciais do país andino. Se ao longo do século XX os EUA eram o principal destino das exportações e fornecedor de produtos manufaturados, no século XXI, a China se tornou o destino das exportações de minério e os países sul-americanos, Brasil e Argentina, os principais destinos do gás boliviano.
As transformações do capitalismo no pós-crise de 2008, colocaram no centro da disputa de hegemonia no sistema capitalista global os setores de tecnologia e das novas fontes energéticas. A aposta do imperialismo estadunidense no período de Trump tem sido na economia do “digital”, com as bigtechs sendo a expressão de um projeto de retomada da relevância dos EUA na economia mundial. A posse de Trump 2, com a presença dos donos das principais empresas de tecnologia ilustra esse projeto.
A Bolívia, como dito, possui a maior reserva de lítio do mundo. O metal é o principal elemento para a produção de baterias elétricas de alta capacidade, essencial para a produção de veículos elétricos e de equipamentos eletrônicos, como notebooks, tablets e celulares. O interesse, portanto, das empresas de tecnologia estadunidenses está aí.
Elon Musk, proprietário (entre outras) da Tesla, e um dos principais apoiadores e financiadores de Trump, está implicado na ofensiva imperialista sobre o continente e sobre a Bolívia. Em 2020, em um debate no “X”, confrontado com a acusação de que os EUA prepararam o golpe contra Evo em 2019, respondeu que “Nós daremos o golpe em quem quisermos. Lide com isso”. Nestas semanas, foi anunciado que Musk é o primeiro trilionário do planeta.
A relação do governo Paz com os EUA está, portanto, no centro da crise presente da Bolívia. Se em 2009, Evo Morales expulsou o DEA (agência estadunidense de “combate às drogas”) da Bolívia, agora, no governo de Rodrigo Paz, a agência voltou a operar em solo boliviano. Ernesto Justiniano, que durante a crise assumiu o Ministério da Defesa, esteve em Washington este ano e foi o responsável por firmar acordos de cooperação com o governo dos EUA.
Esses acordos e a nova relação entre os governos se inserem na nova “doutrina Donroe”, que se expressou na reunião de lançamento da política do “Escudo das Américas”, lançado em março com a presença de Rodrigo Paz, além de Milei, Noboa, Bukele entre outros presidentes representantes de governo de extrema direita.
A “nova doutrina” tem sido a justificativa para ações mais ofensivas dos EUA contra governos não alinhados no continente, a exemplo do sequestro de Maduro, após semanas atacando embarcações venezuelanas que, supostamente, transportavam drogas. As “acusações” de narcoterrorismo contra Colômbia e México e, agora, a classificação de PCC e CV como organizações terroristas, fazem parte dessa ofensiva.
Não é possível a leitura correta dos processos em curso na América do Sul sem relacioná-los com este cenário. Desde o “giro” do governo boliviano pós-eleição, até a ascensão de uma figura como “de Espriella” na eleição da Colômbia, estes processos devem servir de alerta para a interferência direta dos EUA sobre o continente.
b. Dinâmica das classes em luta
Independente das mudanças nas relações comerciais da Bolívia, o país não teve, em nenhum momento, um processo de industrialização, como houve na Argentina e Brasil, em meados do século XX. Condição esta que coloca a Bolívia como um dos países com maiores taxas de informalidade no emprego na América do Sul. Dados do INE (instituto nacional de estatísticas) apontam taxas de informalidade/trabalho por conta, superiores a 70% da população ocupada, o que tem um impacto direto na organização sindical.
Além disso, na análise qualitativa da composição dessa porção da classe formal, há uma queda muito significativa dos setores mais dinâmicos. Se na década de 1950, os trabalhadores da extração mineral eram algo entre 70% e 80% da classe trabalhadora, hoje correspondem a menos de 10%. Hoje, mesmo entre os trabalhadores formais, a imensa maioria está ligada ao setor de serviços e comércio. Com uma outra dinâmica de organização do trabalho e outra tradição (ou ausência de) de luta e organização sindical.
Existe um peso relativo ainda muito grande da população ocupada na área rural, fruto da reforma agrária conquistada no passado. Cerca de um terço da PEA está no campo (no Brasil, é algo entre 10% e 15%).
Essa composição estrutural da classe trabalhadora boliviana certamente impacta a realidade da luta de classes atualmente. Aqui, vale uma reflexão sobre os métodos de luta e organização muito enraizados na Bolívia. Em que pese essa fragmentação e precarização do emprego e da classe trabalhadora – ainda mais agudo do que no Brasil, como dissemos acima – a tradição democrática e de auto-organização é enorme, e a força das “instituições” da classe também. As organizações sociais, COB, FEJUVE e CSUTCB, são uma expressão da permanência dessa força.
Primeiro, pela sua força social. No caso da COB, mesmo não organizando os mesmos “batalhões pesados” do operariado que já representou no passado, a COB é uma “instituição” com muito peso político na sociedade. O governo, tanto ao atacar suas lideranças, quanto ao chamá-los a negociar como representantes legítimos do movimento, atestam a força e o peso político da COB. Mesmo em um cenário onde FEJUVE e CSUTCB/Tupac Katari sustentaram a maioria dos bloqueios.
Ainda vale destacar a reserva de métodos democráticos de luta. Não há posicionamento definido somente pelas cúpulas, a tradição dos cabildos e dos ampliados, para qualquer definição da estratégia e dos passos do movimento é um patrimônio a ser difundido. Por vezes, aqui no Brasil, tomamos a reestruturação produtiva e a fragmentação da classe como um limite intransponível para uma cultura associativa, a Bolívia é uma demonstração de que é possível a associação, a cultura de coletividade, mesmo em tempos de precarização estrutural da classe trabalhadora.
Os espaços de auto-organização da classe permanecem, apesar das transformações tecnológicas e do trabalho. E não só na classe trabalhadora e no movimento sindical. É assim no movimento camponês, bem como nas juntas vecinales, da FEJUVE. A força dessa cultura de auto-organização tem se demonstrado na permanência das medidas de pressão mesmo com a prisão e detenção de várias lideranças das organizações sociais. Algo para refletirmos enquanto esquerda brasileira, onde as instituições da classe, sindicatos, partidos, movimentos e entidades reproduzem a lógica da representação e das lideranças, ao invés de fortalecimento da auto-organização “por baixo” da classe.
Há ainda uma outra dimensão da luta política e da organização da classe que é muito forte na Bolívia que é a questão étnica. Não só a representação “indígena” de maneira geral e abstrata, mas também dentro da população indígena a representação de diferentes etnias, especialmente Quéchuas e Aymaras, as duas principais da Bolívia populações do país.
Esse quadro brevemente descrito é fundamental para pensar a dimensão das tarefas postas para o movimento boliviano.
c. Dinâmica das tarefas
A terceira dimensão é a das tarefas. A lógica da revolução permanente é a da conexão das tarefas democráticas transitando para tarefas de poder no curso dos movimentos revolucionários. É a lógica do Programa de Transição, atualizado no último congresso mundial da IV internacional, no “Programa por uma revolução ecossocialista”.
A experiência boliviana no último século impõe a atualização deste programa e a elaboração da combinação da atualidade de tarefas democráticas, anti-imperialistas, defesa da soberania, dos recursos naturais, da pluralidade dos povos e suas identidades, enfim, como essas bandeiras e lutas se atualizam e se conectam com as lutas gerais.
A primeira elaboração desta concepção para a Bolívia foram as “Teses de Pulacayo”, elaboradas em 1946. Foram teses fundamentais para o avanço do movimento que levou à Revolução de 1952. Nas palavras de Pedro Fuentes, as Teses de Pulacayo:
“não eram um programa longe da realidade, escrito dentro de quatro paredes e imposto aos mineiros pela habilidade de algum orador. Foi o resultado de uma vanguarda operária muito forte e politizada, mas incapaz de hegemonizar o processo como um todo quando chegou o ápice revolucionário”. (Pedro Fuentes, Setenta anos de lutas e revoluções na América Latina)
Muitos pontos desse programa já estão superados, mas precisamos resgatar sua lógica de elaboração.
Hoje se impõe combinar as tarefas anti-imperialistas como o controle dos recursos naturais e defesa dos interesses nacionais com as tarefas democráticas de soberania. É fundamental pensar e colocar em curso a integração dos povos do continente para a luta contra a ofensiva do imperialismo estadunidense sob Trump.
O tema dos recursos naturais, no contexto da disputa interimperialista pelas fontes desses recursos, nos marcos da disputa tecnológica e de mudança da matriz energética. A necessidade do fortalecimento da Reforma Agrária e de políticas de apoio aos pequenos produtores, por um outro modelo para o campo, que não privilegie o agronegócio exportador (nisso, a Bolívia tem enfrentamentos similares aos brasileiros), combinar os temas de “programa” com os temas relativos ao poder, se apoiar nas formas de gestão e organização das mobilizações como embriões de formas alternativas de gestão da vida e do Estado, apontando para a necessidade de que essas formas de auto-organização da classe avancem no sentido da disputa de poder.
Há heranças muito caras ao povo boliviano de todos os processos dos séculos XX e XXI, sejam das experiências revolucionárias de 1952, sejam da experiência dos governos do MAS, que avançaram em temas democráticos fundamentais como a sua constituição como Estado Plurinacional. Esses processos foram interrompidos, cada um a seu tempo, mas deixaram avanços e heranças que devem servir de ponto de apoio e partida.
No curto prazo do movimento presente, há as tarefas e reivindicações políticas. O movimento colocou com objetivo a renúncia do governo e não a alcançou. No entanto, isso não significa uma derrota do movimento, dado que tanto o decreto 5503 quanto a Lei 1720 foram revogadas, significando a derrubada de medidas antipopulares, uma vitória significativa, na situação geral ainda defensiva. A pauta de novas eleições, na qual possam participar todas e todos (inclusive Evo Morales, hoje impedido de participar de qualquer processo eleitoral) fica suspensa, mas segue no horizonte e no imaginário do movimento como uma saída alternativa, a ser reativada caso necessário.
Ainda permanece uma tarefa de médio prazo, que é a constituição de uma ferramenta política capaz de coordenar e dirigir a enorme força social das organizações (COB, Bartolinas, FEJUVE e CSUTCB).
O MAS, com seus limites estratégicos, teóricos e de regime de funcionamento, foi o produto de um ciclo anterior de lutas contra o neoliberalismo. O processo atual, com o recorte anti-imperialista e antifascista que se impõe, precisará ainda produzir sua nova ferramenta, que, esperamos, supere os limites da experiência anterior. Conectando as lutas camponesas, a representação indígena, a luta ambiental e em defesa dos recursos naturais e coloque no horizonte um projeto de reorganização do trabalho e da produção, que permita uma constituição econômica menos sujeita aos interesses e oscilações das disputas interimperialistas do presente. Que conecte a herança da experiência anterior do MAS, a partir de uma leitura crítica com os novos atores que se jogam “por tudo” para a luta triunfar.
Inspirados na cultura enraizada de auto-organização como um modelo de outra forma de democracia, dos cabildos e dos bloqueios, do controle operário, camponês e indígena como horizonte de forma política, esse projeto pode emergir.
Para a esquerda brasileira, cabe como tarefa imediata, cercar o processo boliviano de solidariedade, iniciativas como os atos em frente aos consulados, as ações parlamentares como a do mandato de Sâmia Bomfim, questionando o Governo brasileiro e exigindo a mudança da absurda posição de Lula, de apoio à Rodrigo Paz, são um caminho.
Denunciar as violações dos Direitos Humanos, a perseguição à lideranças sociais e sindicais, as detenções sem processos, o uso da violência contra os manifestantes, bem como a decretação de um Estado de exceção.
Além disso, denunciar os planos dos EUA, com colaboração do governo boliviano, para sequestrar Evo, sob justificativa da absurda tentativa de relacioná-lo com o narcotráfico, como foi feito com Maduro. Essa é a mais importante denúncia pós recuo do movimento, pois tudo indica, pelos movimentos do governo de negociar com COB e acenar às organizações sociais do distrito de La Paz, uma tentativa de isolar política e territorialmente Evo, que se encontra em Chapare, no distrito de Cochabamba.
O governo brasileiro e Lula devem mudar sua posição imediatamente! As ações do governo Paz são parte da ofensiva imperialista sobre o continente e irão, em caso de sucesso, fortalecer a interferência dos EUA sobre os processos políticos latino-americanos, incluindo aí o processo eleitoral brasileiro do segundo semestre. Ao invés de enviar um avião com ajuda ao governo Paz, Lula deveria enviar recursos à Cuba, fortalecendo quem está sob ataque do imperialismo. O silêncio quanto à situação de Evo e o risco de sequestro é inaceitável.
Em que pese os temas urgentes, o maior desafio, no entanto, não é a luta de curto prazo, mas a dimensão histórica, de construção de um novo horizonte estratégico, um programa e um instrumento político correspondente.