1. Revolta em massa após um novo ataque contra as mulheres

O “Protesto de Luto”* das mulheres em mais de 100 cidades e a greve das mulheres na “Segunda-feira de Luto” de 3 de outubro de 2016 empurraram para trás o regime católico fundamentalista de direita liderado pelo Partido da Lei e Justiça (PiS) em um projeto de lei para proibir completamente o aborto e penalizar as mulheres que fazem abortos. Em uma situação de saúde catastrófica e enquanto o confinamento proíbe reuniões de mais de 5 pessoas, o PiS tentou novamente sua sorte na esperança de reduzir a ascensão da ainda mais extrema direita nas urnas, colocar um novo remendo na aliança do governo da Direita Unida e também dar satisfação aos fundamentalistas católicos, colocando o escândalo da pedofilia, que enfraquece a hierarquia da igreja, em segundo plano. Tudo isso reafirmando que na Terceira República da Polônia as mulheres estão subordinadas aos homens. Em 22 de outubro de 2020, o Presidente do Tribunal Constitucional nomeado pelo PiS anunciou que o aborto, “quando exames pré-natais ou outras razões médicas indicam uma alta probabilidade de deterioração grave e irreversível do feto ou de uma doença incurável que ponha em perigo a vida”, era inconstitucional.

A partir da noite de 22 de outubro, começou uma mobilização de uma magnitude não vista desde 1989. As mulheres e a geração mais jovem – estudantes do ensino médio e universitárias entre 14 e 25 anos – saíram às ruas, cantaram slogans durante as missas dominicais de 25 de outubro e bloquearam o trânsito por duas semanas. As manifestações de massa continuaram em mais de 410 cidades e vilas nas semanas seguintes. Em 28 de outubro houve uma greve feminina, e em 30 de outubro mais de um milhão de manifestantes, apesar de um aumento exponencial das hospitalizações e mortes por Covid-19. Tudo isso com uma exigência central, dirigida às elites políticas, eclesiásticas e intelectuais que se recusam a permitir que as mulheres usufruam dos direitos humanos: “Vamos foder o outro lado”.

De acordo com todas as pesquisas, este movimento de massa tem o apoio de dois terços a três quartos da população.

O Governo de Direita Unida não ousou publicar o veredicto de sua Corte Constitucional no Diário Oficial, o que o tornou legalmente inexeqüível. Ela espera que o aperto do confinamento e a repressão dos manifestantes reduzam a escala do movimento. Mas mesmo que as mobilizações atuais sejam acalmadas, as mulheres da Polônia não esquecerão esta revolta. A maioria deles percebeu que eles mesmos devem lutar por sua dignidade, por um outro mundo, seu mundo. Uma revolução cultural começou.

2. Três décadas de submissão das mulheres à reconstrução do capitalismo

Desde 1993, um “compromisso” sobre esta questão, entre o governo e a Igreja Católica, visa obter o apoio desta poderosa instituição diante das mobilizações contra os efeitos sociais da restauração capitalista em curso e para a adesão à União Europeia.

A Igreja Católica sempre considerou que as mulheres não são seres humanos por direito próprio. No veredicto da Corte Constitucional de 22 de outubro, o Estado polonês confirmou isto: as mulheres devem ser limitadas a uma categoria de chocadeiras, com tarefas adicionais que as obriguem a limpar, cozinhar e cuidar das crianças. A tortura de mulheres carregando fetos mortos ou irreversivelmente defeituosos foi legalizada.

“Eu me sinto como uma escrava neste país”, “Meu corpo é meu negócio”, “Eu não seria um caixão”, “Minha barriga não é uma capela”, “Você não quer um aborto, simplesmente não o tem”, “Oremos pelo direito ao aborto”, “O aborto não é um pecado”, “A revolução é uma mulher” – foi com tais bandeiras (e muitas outras) que centenas de milhares de mulheres se manifestaram nas ruas e igrejas da Polônia contra este sistema patriarcal que as oprime, as priva de sua liberdade e lhes nega sua dignidade. “É guerra”, proclamam elas enquanto lutam para que ninguém ouse decidir por elas, para que finalmente possam ser reconhecidos como seres humanos plenos, para empurrar os limites do que é socialmente aceitável, para uma vida melhor em seu mundo.

3. O levante da jovem geração

Pela primeira vez em anos, foram principalmente os jovens – meninos e meninas – que se manifestaram em grande número. Foram eles que atacaram esses “dziaders” – os homens com uma visão arcaica do papel da mulher, não lhes permitindo falar, convencidos de sua própria superioridade e infalibilidade absoluta, geralmente homens velhos, em posições de liderança, ou seja, políticos, especialistas, líderes da igreja – sugerindo “que eles vão se foder em outro lugar”.

Os jovens gritaram em termos muito claros o que Greta Thunberg disse nas Nações Unidas em 2019: “Como você se atreve! “. Estes jovens, aos quais o regime impôs aulas de religião nas escolas, rejeitaram a hegemonia cultural da Igreja Católica. Estes jovens dizem não a uma sociedade que impõe medo, mudanças climáticas, desemprego, a falta de um futuro promissor, as mentiras repetidas do governo, o panteão de autoridades, valores e símbolos nacionais-católicos. Eles rejeitam o “medo de foder”, um dos slogans presentes em muitas manifestações. Ele não tolera mais as reformas escolares que lhe foram impostas. Ele não quer negociar “compromissos”, ele escolhe uma linguagem que aqueles que dominam seu país não entendem, ele quer decidir seu destino e não ser imposto por aqueles que dizem “saber mais”.

Quando confrontaram o Ministro da Educação e Ciência, que exigiu que os professores “ensinassem” seus alunos a não se manifestarem, eles responderam com uma só voz: “Vá e faça isso”. Sua revolta não era apenas sobre a luta pelo direito ao aborto, mas sobre muito mais: o direito de cada indivíduo de decidir sobre seu corpo, sua identidade, o futuro da sociedade, seu direito de ser solidário, digno, livre.

Hoje, as mulheres e os jovens transformaram as greves e manifestações climáticas modestas, mas combativas e espontâneas em defesa dos LGBT+ dos anos anteriores em centenas de milhares de manifestantes.

4. Crise política e crise de hegemonia eclesiástica, crise da Terceira República

Diante do desenvolvimento da pandemia de Covid-19, o governo do PiS privilegiou sua vitória nas eleições presidenciais (já tentadas durante o bloqueio de 10 de maio, depois adiadas para 28 de junho de 2020) e não a proteção da saúde da população. Em vez de adaptar o sistema escolar à pandemia, ele se concentrou no ensino da homofobia. Ele acusou os trabalhadores da saúde de trabalhar muito pouco enquanto encomendava respiradores a um traficante de armas – que não funcionam. Finalmente, ele optou por atacar as mulheres. Esta última foi a gota d’água e abriu uma grande crise política.

A crise chegou até mesmo ao coração das instituições. O partido no poder e o Primeiro Ministro perderam o apoio. As diferenças surgiram dentro do governo sobre como sair da crise, com o Presidente Duda querendo parecer “entender” as exigências, enquanto o líder do PiS queria repressão.

Entretanto, o comandante da polícia pediu a suas tropas que agissem “de forma equilibrada e prudente”. Além disso, em uma ação sem precedentes, mais de 200 generais e almirantes aposentados temiam “uma situação em que, mais uma vez nas ruas das cidades polonesas, o uso da força poderia levar a vítimas inúteis”, pedindo-lhes que “respeitem a vontade da maioria da sociedade e mudem soluções inaceitáveis”.

O compromisso sistêmico entre todos os partidos políticos no poder e a Igreja, que foi a base da Terceira República Polonesa, foi questionado. Era para ser o bastião do cristianismo em uma Europa secularizada. Mas não há mais status quo; a Igreja, sua impunidade, sua hegemonia cultural não são mais tabu.

5. Exigências democráticas

A revolta popular em defesa dos direitos da mulher – mas também da LGBT+ e, de modo mais geral, das liberdades – foi essencialmente espontânea. Pequenas associações feministas (divididas, aliás, entre si) e suas ativistas desempenharam o papel de porta-vozes na mídia, novas redes começaram a ser construídas, mas sobretudo sem que a geração mais jovem estivesse representada, mesmo que apenas simbolicamente, mas sobretudo, ao contrário da tradição das revoluções operárias polacas de 1956 ou 1980-1981, não houve uma auto-organização de massa. Os partidos políticos da oposição ao PiS, que são mais eleitorais do que as estruturas militantes, não desempenharam um papel, embora alguns de seus representantes eleitos fossem visíveis no movimento. O mesmo se aplica aos sindicatos entre os quais, em uma minoria, eles declararam seu apoio ao movimento. Portanto, existe uma grande lacuna entre o cenário político tradicional polonês e esta revolta de massas.

A associação “Huelga General de Mujeres” apresentou as exigências “que podem ser lidas nos cartazes”: “Queremos um verdadeiro Tribunal Constitucional, um Supremo Tribunal totalmente justo, um verdadeiro Defensor dos Direitos Civis; Queremos um novo orçamento – um fundo de saúde, ajuda aos trabalhadores, cultura e apoio real aos deficientes; Queremos direitos plenos para as mulheres, aborto legal, educação sexual, contraceptivos; Queremos todos os direitos humanos; Queremos um Estado laico, com o fim do financiamento da Igreja no orçamento do Estado e da religião fora das escolas; Queremos a demissão do governo”. Na coletiva de imprensa do Conselho Consultivo, foram feitas exigências adicionais: “10% do orçamento do Estado para o cuidado da saúde; Renúncia do Ministro da Educação e Ciência; Fim imediato do financiamento estatal da Igreja e sua verdadeira separação; Direito das crianças a partir dos 13 anos de idade de decidir se querem assistir às aulas religiosas; Eliminação da cláusula de consciência; Fim da concordata; Desfascização da vida pública; Abolição dos contratos de trabalho desprotegidos, luta contra o assédio e a exploração; Luta contra a crise climática; Uma Polônia melhor para os LGBT+; A mídia pública como uma verdadeira fonte de conhecimento e informação”.

Esta é uma lista de exigências que não vão além da democracia secular formal; abaixo da “revolução cultural” que invadiu as ruas da Polônia em outubro e novembro de 2020, mas que (ainda?) não lançou as bases para uma auto-organização social duradoura ou mesmo a construção de uma nova representação política dos revoltados.

6. Uma Luta Internacional

Em 22 de outubro de 2020, dia do veredicto do Tribunal Constitucional polonês, os governos do Brasil, Egito, Hungria, Indonésia, Uganda e Estados Unidos realizaram uma cerimônia internacional on-line, transmitida de Washington, para praticamente assinar, juntamente com outros 27 países1 – incluindo a Polônia – uma declaração contra o direito ao aborto “para proteger o direito da mulher de ser mãe”, nas palavras do ministro de família húngaro. Esta aliança de países governados por fundamentalistas de várias religiões é uma afirmação do patriarcado estatal contra os direitos humanos e uma declaração de que os corpos humanos – mulheres, crianças, homossexuais, trans e não-binários – são territórios dominados pelo Estado.

Contra o direito ao aborto e, mais geralmente, contra todos os direitos das mulheres, contra os do povo LGBT+, é uma rede internacional verdadeiramente ultra-conservadora, apoiada pelas autoridades estatais, que faz campanha no contexto de uma mutação do neoliberalismo autoritário em crise. É esta rede que tem financiado em grande parte as atividades anti-aborto da extrema direita na Polônia, tais como a “Ordo Iuris” ou a “Fundação Vida e Família”. Foi esta mesma rede internacional que aplaudiu a nomeação pelo Sr. Trump da juíza abertamente “pró-vida” Amy Coney Barrett para a Suprema Corte dos EUA. É esta corrente que rejeita os abortos de mulheres jovens, vítimas de estupro e incesto, no Brasil ou na Argentina.

Diante desta ofensiva, é responsabilidade das organizações do movimento de trabalhadores e trabalhadoras e das feministas de todos os países se mobilizarem em solidariedade com a revolta das mulheres na Polônia. Os poderosos movimentos feministas que surgiram desde 2017, particularmente na América Latina e Europa, em torno do tema da greve das mulheres são cada vez mais importantes para ganhar e preservar os direitos das mulheres já adquiridos e estendê-los pelo mundo.

19 de novembro de 2020

Artigo originalmente publicado no site da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

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